TJSC - 0804466-27.2012.8.24.0038

05/09/2025 14:35

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204

04/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

21/07/2025 19:15

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

15/07/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

15/07/2025 15:32

Juntada de Certidão

15/07/2025 15:31

Alterado o assunto processual - De: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

15/07/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JOSE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2025 14:02

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

15/07/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/07/2025 13:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator