STJ - 0312687-43.2017.8.24.0018
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 14:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/04/2025 14:43
Transitado em Julgado em 09/04/2025
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19/03/2025 13:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229030/2025
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19/03/2025 10:30
Protocolizada Petição 229030/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025
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18/03/2025 00:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025
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17/03/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/03/2025 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025
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14/03/2025 18:30
Não conhecido o recurso de VALDIR ALVES DO NASCIMENTO
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23/12/2024 17:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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23/12/2024 17:15
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
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18/12/2024 15:29
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/04/2023 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados.
O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo.
Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do útil anterior à sessão de julgamento por meio de peticionamento eletrônico e, ainda, através do e-mail da Secretaria da Turma de Uniformização ([email protected]); (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 0312687-43.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RECORRENTE) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO RECORRIDO: VALDIR ALVES DO NASCIMENTO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.
Desembargador ROCHA CARDOSO Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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