TJSC - 5007047-89.2023.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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09/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/07/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007047-89.2023.8.24.0033/SC RÉU: MARCIO CAVALHEIRO BUENOADVOGADO(A): VINICIUS RUBERT (OAB SC045978) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal pública ajuizada em desfavor de MARCIO CAVALHEIRO BUENO na qual se atribui a prática do crime previsto no art. 306, §1º, II, c/c art. 298, III, ambos do Código Penal, pelos fatos ocorridos em 22/06/2021, conforme denúncia acostada no ev. 1.2.
A denúncia foi recebida em 28/03/2023, conforme decisão do ev. 3.1. O réu foi citado por edital (ev. 15.1) e, em virtude de não ter comparecido aos autos, tampouco constituído advogado, o processo fora suspenso em 11/03/2024, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal (ev. 35.1).
Instado, o Ministério Público requereu a produção antecipada de provas (ev. 58.1), o que foi deferido por este Juízo (ev. 60.1).
Nomeado defensor dativo (ev. 62.1) que apresentou resposta à acusação (ev. 69.1), na qual não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais de mérito e não foram arroladas testemunhas.
Remeto, pois, o feito à instrução processual, porquanto o substrato probatório coligido aos autos não apresenta causas de absolvição sumária, consoante interpretação do art. 397 do Código de Processo Penal.
Nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal, DESIGNE-SE, por evento autônomo no Eproc, audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL.
Sendo assim: INTIMEM-SE partes, réu(s) e testemunhas para comparecimento.
REQUISITEM-SE os policiais militares (§ 2º do art. 221 do CPP).
REQUISITE(M)-SE acusado(a)s se estiver(em) preso(a)(s) (§ 7º do art. 185 do CPP).
Havendo testemunha(s) residente(s) fora da Comarca Integrada, determino sua inquirição por sala passiva ou, inexistindo horário no mesmo marcado para a audiência nesta comarca, determino a realização por videoaudiência e, residentes em outra Unidade Federativa determino sua inquirição por videoaudiência.
Nestas situações, intimem-se partes para indicarem os telefones de contato e endereços, em 5 dias, sob pena de desistência da inquirição.
Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, informar os endereços mais atualizados de suas testemunhas a fim de viabilizar suas intimações, se já decorrido prazo razoável desde o último endereço indicado no processo.
Atentem-se o Cartório para que todas as diligências deferidas pelo Juízo estejam cumpridas ao tempo da audiência.
Cumpra-se, COM URGÊNCIA, quando se tratar de processo de RÉU PRESO. -
07/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 19:24
Decisão interlocutória
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07/07/2025 13:48
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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30/06/2025 17:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/06/2025 15:07
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007047-89.2023.8.24.0033/SC RÉU: MARCIO CAVALHEIRO BUENOADVOGADO(A): VINICIUS RUBERT (OAB SC045978) ATO ORDINATÓRIO I - Tendo em vista a suspensão provisória das atribuições da 1ª Defensoria Pública de Itajaí desde 15/03/2021, que abrangem a atuação do referido órgão perante este Juízo, conforme comunicado por meio do Ofício DGP 019/2021, providencie-se a NOMEAÇÃO DE DEFENSOR(A) DATIVO(A) para exercer a defesa integral do(a)(s) acusado(a)(s) a partir da presente data, mediante o critério de sorteio implementado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na forma do § 1º do art. 6º da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e da Portaria do Juízo n. 1/2021.
II - Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16 de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019, que institui o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.
III - FICA INTIMADO(A) O(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A) para apresentar a defesa, no prazo legal (10 dias). -
16/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:36
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:35
Juntado(a)
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16/06/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 09:26
Decisão interlocutória
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23/01/2025 13:48
Conclusos para decisão
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20/01/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/01/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/01/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/01/2025 12:49
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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06/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/12/2024 12:01
Juntada de peças digitalizadas
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09/12/2024 12:49
Juntada de peças digitalizadas
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09/12/2024 12:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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06/12/2024 16:34
Juntada de Petição
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13/08/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 20:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2024 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO CAVALHEIRO BUENO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/07/2024 15:53
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 10:24
Decisão interlocutória
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19/02/2024 21:02
Conclusos para decisão
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07/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2023 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/09/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2023 16:24
Juntada de Petição
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02/06/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023
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27/04/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007047-89.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCIO CAVALHEIRO BUENO EDITAL Nº 310042256946 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO CAVALHEIRO BUENO E CPF (*59.***.*12-09), mãe: ROSILDA FATIMA DE SOUZA BUENO, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pela prática do delito descrito no artigo 306, §1º, II, c/c art. 298, III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.
Prática do(s) crime(s): Crimes de Trânsito.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.
ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/04/2023 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023
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26/04/2023 16:40
Expedição de Edital - citação
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26/04/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/04/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 12:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
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03/04/2023 14:45
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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29/03/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 15:30
Recebida a denúncia
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28/03/2023 08:29
Conclusos para despacho
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24/03/2023 18:17
Distribuído por dependência - Número: 50079202620228240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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