TJSC - 5046233-23.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 11:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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07/12/2023 11:49
Transitado em Julgado
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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11/10/2023 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 17:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/10/2023 10:23
Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB3 -> GPUB0304
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10/10/2023 10:22
Juntada de Certidão
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10/10/2023 09:54
Remetidos os Autos - GPUB0304 -> CAMPUB3
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10/10/2023 09:04
Juntada de Petição
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25/09/2023 18:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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25/09/2023 18:17
Retirado de pauta
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25/09/2023 17:42
Juntada de Petição
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046233-23.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Bruno Amar Botelho (OAB RJ113441) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 97
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15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/08/2023 15:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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07/08/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2023 15:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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01/08/2023 15:37
Juntada de Certidão
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01/08/2023 15:33
Alterado o assunto processual
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31/07/2023 17:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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31/07/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (13/07/2023). Guia: 6006140 Situação: Baixado.
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31/07/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (13/07/2023). Guia: 6006140 Situação: Baixado.
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31/07/2023 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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