TJSC - 0300860-83.2018.8.24.0023

17/06/2025 18:40

Conclusos para julgamento

14/05/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

14/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

13/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

07/04/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

07/04/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

04/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 219

24/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

15/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

10/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 18:09

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 10/03/2025 15:30. Refer. Evento 175

10/03/2025 15:12

Juntada de Petição

07/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

06/03/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

06/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

06/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 13:03

Juntada de Certidão

10/02/2025 14:55

Juntada de Certidão

29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

28/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

06/11/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI DE FREITAS CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/11/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GAIZITO HAERBERT LUIZ NUERNBERG. Justiça gratuita: Não requerida.

06/11/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARISVALDE PEREIRA PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/11/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/11/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/11/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/11/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

12/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

08/10/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

07/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

01/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/09/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/09/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

23/09/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/09/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/09/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/09/2024 12:10

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 10/03/2025 15:30

20/09/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024 18:20

Despacho

17/09/2024 16:02

Conclusos para despacho

12/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/08/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/08/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/08/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/07/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/07/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024 18:36

Despacho

03/05/2024 12:55

Conclusos para decisão

03/05/2024 12:52

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

03/05/2024 09:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 03008608320188240023/TJSC

26/02/2024 00:00

Intimação

29/09/2023 00:00

Intimação

28/09/2022 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC

28/09/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

17/08/2022 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/08/2022 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/08/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/08/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/08/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/08/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4018038, Subguia 2142960 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

15/08/2022 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 138. Guia: 4018038 Situação: Em aberto.

15/08/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/08/2022 13:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4018038, Subguia 2142960

09/08/2022 13:38

Juntada - Guia Gerada - AMADIR MANOEL DE MATOS - Guia 4018038 - R$ 583,58

23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/07/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/07/2022 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/07/2022 14:11

Juntada de Petição

13/07/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/07/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022 14:02

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022 13:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/07/2022 20:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

13/01/2022 19:06

Conclusos para decisão

13/01/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/01/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/01/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2022 14:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/12/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:33:14). Refer. Evento 112

11/12/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:33:14). Refer. Evento 111

11/12/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:33:14). Refer. Evento 110

11/12/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:33:14). Refer. Evento 109

27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/11/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021 18:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2021 17:55

Juntada de Petição

27/10/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/10/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1845218, Subguia 1106190 - Boleto pago (3/3) - R$ 1.732,54

22/09/2021 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/09/2021 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021 16:17

Despacho

31/08/2021 16:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1845218, Subguia 1106189 - Boleto pago (2/3) - R$ 1.732,54

03/08/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1845218, Subguia 1106188 - Boleto pago (1/3) - R$ 1.755,45

20/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/06/2021 14:37

Juntada de Petição

25/06/2021 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 1845218, Subguias 1106188, 1106189, 1106190

24/06/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1837079, Subguia 1095769 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92 (Cancelamento revertido)

23/06/2021 16:23

Juntada - Guia Gerada - AMADIR MANOEL DE MATOS - Guia 1845218 - R$ 5.220,53

23/06/2021 16:23

Juntada - Guia Cancelada - AMADIR MANOEL DE MATOS - Guia 1837079 - R$ 22,92

23/06/2021 16:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1837079, Subguia 1095769

22/06/2021 15:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1837079, Subguia 1095769

22/06/2021 15:00

Juntada - Guia Gerada - AMADIR MANOEL DE MATOS - Guia 1837079 - R$ 22,92

07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

31/05/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/05/2021 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMADIR MANOEL DE MATOS. Justiça gratuita: Indeferida.

28/05/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021 17:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

17/03/2021 11:57

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021 17:31

Determinada a intimação

16/12/2020 13:08

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020 12:23

Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS01FP1)

16/12/2020 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNS03FP01)

16/12/2020 06:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

16/12/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

04/12/2020 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/11/2020 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/11/2020 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020 17:18

Terminativa - Declarada incompetência

18/11/2020 11:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50296506620208240000/TJSC

22/10/2020 07:00

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020 06:59

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2020 07:25

Distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50296506620208240000/TJSC

01/09/2020 10:43

Suscitado Conflito de Competência

14/05/2020 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)

11/05/2020 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/05/2020 15:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2020 15:59

Juntada

11/05/2020 14:27

Juntada

11/05/2020 14:27

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 26/02/2020 15:53:15 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Trato de apelação interposta por Amadir Manoel de Matos contra a decisão que declinou a competência para o Juizado Especial da Fazenda

11/05/2020 14:23

Juntada

28/02/2020 10:30

Juntada

26/02/2020 15:53

Juntada

30/05/2018 15:32

Juntada

22/05/2018 23:04

Juntada

21/05/2018 09:21

Juntada

17/05/2018 14:16

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/05/2018 14:16

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/05/2018 14:14

Certidão emitida - Genérico

17/05/2018 14:11

Juntada de documento

25/04/2018 14:21

Juntada

25/04/2018 14:10

Juntada de documento

25/04/2018 14:10

Juntada de documento

25/04/2018 14:10

Juntada de documento

25/04/2018 14:10

Juntada de Procuração

25/04/2018 14:10

Juntada petição de apelação

26/03/2018 18:31

Certidão emitida - Genérico

26/03/2018 18:28

Juntada

26/03/2018 13:57

Mero expediente - SAJ - I - Anoto que a determinação de retorno à conclusão é da peça de embargos de declaração. Aliás, com a autuação em apartado, a peça deve ser extraída destes autos.II - Cumpra-se.

21/03/2018 18:38

Conclusos para despacho

21/03/2018 18:36

Certidão emitida - Apenso o processo 0004359-51.2018.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

21/03/2018 18:36

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0004359-51.2018.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

21/03/2018 18:35

Certidão emitida - Genérico

21/03/2018 18:29

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0004359-51.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

21/03/2018 18:29

Recurso interposto - 0004359-51.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

20/03/2018 13:31

Mero expediente - SAJ - I - Autue-se os Embargos de Declaração em apartado.II - Após, retornem conclusos para análise.

19/03/2018 17:57

Conclusos para despacho

19/03/2018 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2775 Página:

08/03/2018 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2018 Teor do ato: Cuida-se de reparação por danos morais decorrentes de conduta e ato doloso de valor inferior à alçada da Lei 12.153/2009, portanto, trata-se de competência absoluta do Juizado E

07/03/2018 16:21

Declarada incompetência - Cuida-se de reparação por danos morais decorrentes de conduta e ato doloso de valor inferior à alçada da Lei 12.153/2009, portanto, trata-se de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, § 4º, da Lei nº

07/03/2018 15:30

Conclusos para despacho

07/03/2018 12:52

Redistribuído por direcionamento - decisão fls. 111

07/03/2018 12:52

Redistribuição de processo - saída - decisão fls. 111

06/03/2018 18:45

Declarada incompetência - 3. Portanto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo, com base no art. 1º, II, da Resolução TJSC nº 21/2010.4. Em decorrência disso, DETERMINO a redistribuição imediata deste processo à 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca

05/03/2018 17:43

Conclusos para despacho

05/03/2018 16:43

Redistribuído por direcionamento - Conforme despacho de página 108.

05/03/2018 16:43

Redistribuição de processo - saída - Conforme despacho de página 108.

05/03/2018 11:59

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/03/2018 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2768 Página:

27/02/2018 11:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2018 Teor do ato: O presente feito foi redistribuído equivocadamente por sorteio à esta Vara; contudo, considerando que a inicial foi endereçada à Vara da Fazenda Pública desta Comarca, determino

07/02/2018 15:30

Mero expediente - SAJ - O presente feito foi redistribuído equivocadamente por sorteio à esta Vara; contudo, considerando que a inicial foi endereçada à Vara da Fazenda Pública desta Comarca, determino a remessa dos autos àquela unidade jurisdicional.

02/02/2018 13:44

Conclusos para despacho

02/02/2018 12:18

Distribuído por sorteio(SAJ)