TJSC - 5000473-45.2023.8.24.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

AURORA E-COMERCE LTDA

CNPJ: 44.545.120/0001-40

Advogados

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA

OAB: 056822/SC

CPF *54.***.*77-04

Polo Passivo

Partes

RODA BRASIL PNEUS LTDA

CNPJ: 06.889.977/0001-98

PRESIDENTE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SAO MIGUEL DO OESTE

PREGOEIRO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SAO MIGUEL DO OESTE

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER

CNPJ: 23.773.012/0001-54

Advogados

EDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO

CPF *30.***.*80-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 11:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

  • 27/08/2024 11:42

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 06/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 50 e 51

  • 14/07/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/07/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 16:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 03/07/2024 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 09:39

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5000473-45.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: AURORA E-COMERCE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA (OAB SC056822) PARTE RÉ: PREGOEIRO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SÃO MIGUEL DO OESTE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO (OAB SC021448) PARTE RÉ: RODA BRASIL PNEUS LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CAMILA PAULA BERGAMO (OAB SC048558) PARTE RÉ: PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SÃO MIGUEL DO OESTE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO (OAB SC021448) PARTE RÉ: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 14/06/2024 13:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/06/2024 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 65

  • 07/06/2024 16:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 07/06/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/06/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/06/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/06/2024 10:43

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 05/06/2024 08:35

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 05/06/2024 08:35

    Recebidos os autos - SGE02CV -> TJSC

  • 12/12/2023 10:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

  • 12/12/2023 10:27

    Transitado em Julgado

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 25/10/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 13/10/2023 16:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 09:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5000473-45.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 215) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: AURORA E-COMERCE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA (OAB SC056822) PARTE RÉ: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREGOEIRO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SÃO MIGUEL DO OESTE (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER - SÃO MIGUEL DO OESTE (IMPETRADO) INTERESSADO: RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): CAMILA PAULA BERGAMO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/09/2023 13:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 215

  • 07/07/2023 20:25

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 12:39

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 27/05/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 24/05/2023 13:48

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 3

  • 24/05/2023 13:28

    Juntado(a)

  • 24/05/2023 11:32

    Juntada de Petição - RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA (SC048558 - CAMILA PAULA BERGAMO)

  • 24/05/2023 11:28

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 373548, Subguia 76053 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 23/05/2023 17:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 373548, Subguia 76053

  • 23/05/2023 17:04

    Juntada - Guia Gerada - RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - Guia 373548 - R$ 635,09

  • 23/05/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/05/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/05/2023 11:38

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 18/05/2023 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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