TJSC - 5036257-90.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA

CNPJ: 76.875.111/0001-03

Advogados

DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO

OAB: 030037/SC

CPF *64.***.*01-37

NATALIA DOMENICA EYNG RATTIN

OAB: 046801/SC

CPF *72.***.*03-94

EDUARDO LOPES TEIXEIRA

OAB: 016812/SC

CPF *49.***.*30-20

GILBERTO LOPES TEIXEIRA

OAB: 018002/SC

CPF *00.***.*60-56

DANIEL YUKIO KAKEHASHI KAMEI

OAB: 037134/SC

CPF *54.***.*21-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 15:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0902145-33.2016.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 46, 74, 76

  • 11/11/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 14:53

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 01/11/2024 14:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 01/11/2024 14:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA

  • 30/10/2024 13:52

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 30/10/2024 13:40

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

  • 30/10/2024 13:40

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 29/10/2024 14:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/07/2024 17:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036257902023824000020240723175220

  • 23/07/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 07/07/2024 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/07/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/06/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 18:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 25/06/2024 18:10

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 25/06/2024 12:37

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 24/06/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/06/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 17:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/06/2024 17:49

    Determinada a intimação

  • 04/06/2024 08:25

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 04/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/04/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 08/04/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/04/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/03/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 19:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/03/2024 19:53

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 27/02/2024 08:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/12/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/12/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/12/2023 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/12/2023 16:50

    Despacho

  • 01/12/2023 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 01/12/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 23:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/11/2023 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/11/2023 19:58

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 463068, Subguia 90616 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 07/11/2023 19:52

    Juntada - Guia Gerada - CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA - Guia 463068 - R$ 224,84

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/10/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/10/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 03/10/2023 10:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 09:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/10/2023 09:14

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036257-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: CABANAS DA PRAIA MOLE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA ADVOGADO(A): NATALIA DOMENICA EYNG RATTIN (OAB SC046801) ADVOGADO(A): DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO (OAB SC030037) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/09/2023 13:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 13:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 219

  • 15/09/2023 13:34

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 11/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 17/07/2023 03:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/07/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/06/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 15:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 19/06/2023 15:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 16/06/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:12

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 16/06/2023 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (16/06/2023 10:46:42). Guia: 5811479 Situação: Baixado.

  • 16/06/2023 11:05

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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