TJSC - 5041489-83.2023.8.24.0000

27/11/2023 13:05

Baixa Definitiva

27/11/2023 10:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/11/2023 10:16

Custas Satisfeitas - Parte: JURACI PIRES

27/11/2023 10:16

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/11/2023 15:10

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

24/11/2023 12:50

Transitado em Julgado

24/11/2023 12:44

Transitado em Julgado

24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/10/2023 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2023 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

03/10/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

03/10/2023 09:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

18/09/2023 00:00

Intimação

15/09/2023 13:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 225

29/08/2023 11:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

29/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/07/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/07/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023 10:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50017419320188240008/SC

13/07/2023 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

13/07/2023 19:38

Concedida a Medida Liminar

11/07/2023 17:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0304 para GPUB0303) - processo: 00032748520128240008

11/07/2023 17:32

Alterado o assunto processual

11/07/2023 17:17

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0304 -> DCDP

11/07/2023 17:17

Determina redistribuição por incompetência

11/07/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304

11/07/2023 15:40

Juntada de Certidão

11/07/2023 11:29

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

11/07/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

11/07/2023 10:54

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.