24/10/2024 15:06

Baixa Definitiva
18/10/2024 15:30

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
18/10/2024 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOINVILLE CAMARA DE VEREADORES
18/10/2024 15:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville
18/10/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOINVILLE CAMARA DE VEREADORES. Justiça gratuita: Deferida.
18/10/2024 15:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 26/05/2023 15:52:33)
17/10/2024 17:18

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
17/10/2024 17:12

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
17/10/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103
16/10/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
09/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2024 Prazo do edital: 08/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5031612-22.2023.8.24.0000/SC AUTOR: Prefeito - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville RÉU: JOINVILLE CAMARA DE VEREADORES EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Art. 18 Lei n. 12.069/2001) RELATOR(A): JOSE CARLOS CARSTENS KOHLER Parte dispositiva da decisão: "o Egrégio órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar parcialmente procedente a presente ação direta de inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei n. 9.355, de 20 de março de 2023, do Município de Joinville, por violação ao artigo 32 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que guarda consonância com o artigo 2º da Constituição da República, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."
03/10/2024 14:23

Expedição de ofício - 1 carta
03/10/2024 14:15

Expedição de ofício - 1 carta
03/10/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024
03/10/2024 14:04

Expedição de Edital
02/10/2024 12:49

Remetidos os Autos - DRTS -> SORGESP
02/10/2024 12:48

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
02/10/2024 12:46

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
01/10/2024 12:21

Recebidos os autos do STF
14/06/2024 19:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5031612222023824000020240614194009
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/06/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/06/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 85
03/06/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/05/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/05/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 80
24/05/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 79
24/05/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 78
24/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
23/05/2024 17:58

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
23/05/2024 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
23/05/2024 17:58

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
22/05/2024 15:58

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
22/05/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/05/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/05/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
29/04/2024 18:45

Determinada a intimação
26/04/2024 12:47

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
26/04/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 64
25/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/03/2024 16:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
25/03/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/03/2024 16:26

Juntada de Petição
14/02/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52
30/01/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/01/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
29/01/2024 16:00

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 46
29/01/2024 16:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/12/2023 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
19/12/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/12/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/12/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/12/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2023 18:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
10/11/2023 17:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
08/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
07/11/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/11/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
13/10/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/10/2023 18:23

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
04/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GOE02 -> DRI
04/10/2023 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2023 12:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/10/2023 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE02 -> SORGESP
03/10/2023 11:03

Despacho
02/10/2023 17:00

Juntada de Petição
28/09/2023 15:13

Juntada de Petição
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 04/10/2023 09:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5031612-22.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER AUTOR: Prefeito - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville ADVOGADO(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO (OAB SC010147) RÉU: JOINVILLE CAMARA DE VEREADORES ADVOGADO(A): Deborah Pierozzi Lobo (OAB SC031036) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
15/09/2023 14:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
15/09/2023 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 04/10/2023 09:00 Sequencial: 4
27/07/2023 14:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE02
27/07/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/07/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/07/2023 15:59

Juntada de Petição - JOINVILLE CAMARA DE VEREADORES (SC031036 - Deborah Pierozzi Lobo)
07/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
20/06/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:13

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2023 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO BORNSCHEIN SILVA - EXCLUÍDA
19/06/2023 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE02 -> SORGESP
26/05/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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