TJSC - 0900493-59.2017.8.24.0018

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA DE FATIMA CAPELARI

CPF *69.***.*87-78

CONSTRUTORA LINDOIA LTDA

CNPJ: 10.590.674/0001-47

Advogados

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB: 014783/SC

CPF *84.***.*08-34

INGMAR GOULARTE MONTEIRO

OAB: 093629/RS

CPF *29.***.*78-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 15:28

    Juntado(a)

  • 19/08/2025 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154

  • 13/08/2025 04:09

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 28/07/2025 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 22/07/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 21/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900493-59.2017.8.24.0018/SCEXECUTADO: ARTEFATOS DE CIMENTO ALBERTON LTDA - MEADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 10:15

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50197309220258240000/TJSC

  • 13/06/2025 09:14

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197309220258240000/TJSC

  • 11/06/2025 12:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/06/2025 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA DE FATIMA CAPELARI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/05/2025 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197309220258240000/TJSC

  • 19/05/2025 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197309220258240000/TJSC

  • 14/05/2025 14:44

    Juntada de Petição - (RS093629)

  • 28/04/2025 11:59

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197309220258240000/TJSC

  • 20/03/2025 15:58

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197309220258240000/TJSC

  • 19/03/2025 17:00

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 142 Número: 50197309220258240000/TJSC

  • 26/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 23/02/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 13/02/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 15:44

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 16/10/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/10/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:37

    Juntado(a)

  • 04/10/2024 10:33

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 22/11/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 13/11/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 14:43

    Despacho

  • 13/10/2023 09:54

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 29/08/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 18/03/2022 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 08/03/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2022 18:34

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para julgamento - 08/03/2022 14:13:08)

  • 08/03/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 03/03/2022 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 21/02/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/05/2021 12:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/05/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/05/2021 18:58

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 23/03/2021 15:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 08/03/2021 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/03/2021 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/02/2021 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 17:03

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2021 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2021 22:50

    Juntada de Petição

  • 10/02/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 08/02/2021 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 30/01/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 29/01/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2021 18:55

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2021 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2021 15:37

    Juntada de Petição

  • 23/01/2021 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 13/01/2021 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 13/12/2020 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2020 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 03/12/2020 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2020 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 10:37

    Determinada a intimação

  • 03/12/2020 08:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2020 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 18/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/11/2020 09:23

    Juntada de Petição

  • 12/11/2020 17:02

    Juntada de Petição

  • 08/11/2020 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 08/11/2020 11:16

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/11/2020 01:19

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/10/2020 21:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/10/2020 21:53

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

  • 26/10/2020 15:42

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/10/2020 15:42

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

  • 28/09/2020 17:31

    Certidão emitida - Genérico

  • 28/09/2020 16:57

    Certidão emitida - Genérico

  • 26/07/2020 13:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/06/2020 19:12

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2020/000569-9 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 26/10/2020 Local: Oficial de justiça - Evaldo Peretti

  • 26/06/2020 15:08

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 26/06/2020 15:07

    Certidão emitida - Genérico

  • 07/04/2020 23:30

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WITA.20.10000824-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/04/2020 23:23

  • 22/01/2020 12:22

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 04/12/2019 18:57

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observados os valores e o endereço indicados pela parte credora. 2. Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10

  • 03/12/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 14:15

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005664-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 03/12/2019 14:03

  • 03/12/2019 14:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20005664-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 03/12/2019 14:03

  • 02/12/2019 07:38

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/11/2019 15:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/11/2019 15:50

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

  • 21/11/2019 16:01

    Juntada de documento

  • 21/11/2019 15:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/11/2019 15:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 21/11/2019 15:46

    documento digitalizado

  • 19/09/2019 14:30

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/09/2019 14:30

    Juntada

  • 16/09/2019 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR678045955TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Artefatos de Cimento Alberton Ltda Me Diligência : 16/09/2019

  • 10/09/2019 13:27

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2019/003329-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2019 Local: Oficial de justiça - Emerson Canton

  • 09/09/2019 14:27

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

  • 05/05/2019 21:25

    Mero expediente - SAJ - O Estado de Santa Catarina informou que não realizará o levantamento dos valores bloqueados eis que irrisórios (fl. 40). Assim, DETERMINO o levantamento da penhora de fl. 14. Expeça-se alvará para devolução dos valores penhorados à

  • 15/04/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 16:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000377-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/02/2019 16:36

  • 08/02/2019 16:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000377-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/02/2019 16:36

  • 08/02/2019 16:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000377-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/02/2019 16:36

  • 08/02/2019 16:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20000377-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/02/2019 16:36

  • 03/02/2019 08:08

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/01/2019 17:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/01/2019 13:05

    Mero expediente - SAJ - Houve penhora parcial no valor de R$ 529,20 (fl. 14).Assim, antes de analisar o pedido de fls. 30/31, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a penhora e indicar dados bancários para levantamen

  • 14/12/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002846-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 12/11/2018 14:47

  • 12/11/2018 16:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002846-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 12/11/2018 14:47

  • 12/11/2018 16:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002846-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 12/11/2018 14:47

  • 12/11/2018 16:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002846-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 12/11/2018 14:47

  • 12/11/2018 16:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20002846-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 12/11/2018 14:47

  • 26/10/2018 04:51

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/10/2018 01:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/10/2018 16:34

    Mero expediente - SAJ - 1. À vista da informação constante na petição de fl. 22, a qual dá conta de nova busca de bens em nome do devedor passíveis de constrição judicial, SUSPENDO a execução pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo, intime-se o

  • 03/10/2018 18:14

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 18:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 18:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001250-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 28/08/2018 17:45

  • 28/08/2018 18:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001250-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 28/08/2018 17:45

  • 28/08/2018 18:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001250-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 28/08/2018 17:45

  • 28/08/2018 18:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20001250-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 28/08/2018 17:45

  • 18/08/2018 09:09

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/08/2018 16:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/08/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a penhora, requerendo o que de direito

  • 08/08/2018 16:50

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 06/08/2018 13:16

    Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

  • 06/08/2018 13:16

    Transferência de Processo - Saída

  • 01/06/2018 21:08

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 01/06/2018 21:08

    Juntada

  • 28/05/2018 01:29

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/05/2018 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR889801639TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Artefatos de Cimento Alberton Ltda Me Diligência : 21/05/2018

  • 11/05/2018 17:17

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

  • 11/05/2018 16:23

    Expedido termo - Penhora nos Autos - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica

  • 12/04/2018 17:41

    Juntada de documento

  • 04/04/2018 15:49

    Mero expediente - SAJ - R.h.Efetuei a consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, restando positiva com o bloqueio parcial/total da dívida, conforme extrato do sistema em anexo.Lavre-se o termo de penhora por ocasiã

  • 02/04/2018 17:27

    Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

  • 28/03/2018 15:07

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 18/01/2018 16:10

    Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo sem pagamento ou garantia do juízo.O referido é verdade e dou fé.

  • 08/10/2017 11:10

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/10/2017 11:10

    Juntada

  • 28/09/2017 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR735471018TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Artefatos de Cimento Alberton Ltda Me Diligência : 28/09/2017

  • 19/09/2017 13:11

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

  • 19/09/2017 13:10

    Mero expediente - SAJ - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou

  • 13/09/2017 09:18

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 09:18

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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