TJSC - 5002700-13.2021.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:41
Transitado em Julgado
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30/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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21/07/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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21/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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18/07/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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18/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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18/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002700-13.2021.8.24.0282/SCAUTOR: RUBEN DAMIAN LIMACOADVOGADO(A): EVELYN KUERTEN LIMACO (OAB SC008484)AUTOR: ELIS BELIANE CASTRO LIMACOADVOGADO(A): EVELYN KUERTEN LIMACO (OAB SC008484)SENTENÇAPelo exposto, com supedâneo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido veiculado nesta ação de usucapião promovida por Ruben Damian Limaco e Elis Beliane Castro Limaco e, firme nos preceitos do art. 1.238 do Código Civil, declaro a posse ad usucapionem e, por consequência, o domínio dos autores sobre o terreno de 277,84 m² descrito à exordial, situado às margens da Rodovia SC-100, Bairro Camacho, Município de Jaguaruna/SC, descrito pormenorizadamente pelo memorial e planta apresentados (evento 1, DOC10).? Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Não há honorários a sopesar.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
A presente sentença servirá de título para a matrícula.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro de Imóveis de Jaguaruna/SC, instrumentalizando-o com cópia da petição inicial, da certidão imobiliária, do mapa, do memorial descritivo e da presente decisão para que, satisfeitas as obrigações fiscais (estando a parte autora dispensada do recolhimento do ITBI, pois a usucapião é forma originária de aquisição da propriedade e, por isso, não há fato gerador do tributo), se registre o supracitado imóvel em matrícula própria, a ser titularizada pelo(s) postulante(s).
Averbe-se, no referido registro, a limitação administrativa concernente à sobreposição parcial da propriedade pela faixa de domínio da Rodovia SC-487, na forma do art. 167, II, 5, e art. 246, ambos da Lei n. 6.015/1977. Após, não restando mais pendências a tratar, ao arquivamento. -
17/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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17/07/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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17/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 13:14
Julgado procedente o pedido
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26/05/2025 13:28
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para decisão - 12/03/2025 17:47:58)
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24/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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24/01/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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29/12/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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19/12/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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04/11/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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25/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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03/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 16:28
Determinada a intimação
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03/10/2024 15:02
Conclusos para despacho
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03/10/2024 15:02
Juntada de Certidão
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04/09/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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13/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 17:26
Despacho
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13/06/2024 15:03
Conclusos para despacho
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22/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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29/01/2024 17:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 29/01/2024
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29/01/2024 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 26/01/2024
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12/01/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM
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12/01/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM
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12/01/2024 15:10
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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12/01/2024 15:06
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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12/01/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7088572, Subguia 3650853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,08
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11/01/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2024 16:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7088572, Subguia 3650853
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11/01/2024 16:32
Juntada - Guia Gerada - ELIS BELIANE CASTRO LIMACO - Guia 7088572 - R$ 35,08
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11/01/2024 16:30
Juntada - Guia Cancelada - ELIS BELIANE CASTRO LIMACO - Guia 5396606 - R$ 59,98
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11/01/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/01/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/01/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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20/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 09:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
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16/11/2023 09:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
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13/09/2023 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
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13/09/2023 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
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13/09/2023 13:43
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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13/09/2023 13:41
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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27/04/2023 04:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5396606, Subguia 2820033
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13/04/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
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13/04/2023 13:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5396606, Subguia 2820033
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13/04/2023 13:55
Juntada - Guia Gerada - ELIS BELIANE CASTRO LIMACO - Guia 5396606 - R$ 59,98
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13/04/2023 13:55
Juntada - Guia Cancelada - ELIS BELIANE CASTRO LIMACO - Guia 4464100 - R$ 29,52
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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16/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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16/02/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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31/01/2023 14:47
Juntada de peças digitalizadas
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07/01/2023 22:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 05/01/2023
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18/11/2022 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES
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18/11/2022 12:58
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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03/11/2022 18:50
Despacho
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03/11/2022 02:34
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4464100, Subguia 2357199
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19/10/2022 10:54
Juntada de Petição
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19/10/2022 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4464100, Subguia 2357199
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19/10/2022 10:49
Juntada - Guia Gerada - ELIS BELIANE CASTRO LIMACO - Guia 4464100 - R$ 29,52
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19/10/2022 10:48
Juntada de Petição
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17/10/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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05/10/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 15:08
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 04/10/2022
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21/09/2022 19:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 21/09/2022
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18/08/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA
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18/08/2022 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
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17/08/2022 19:17
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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17/08/2022 19:17
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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16/08/2022 14:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTAVINO DA SILVA - EXCLUÍDA
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16/08/2022 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/08/2022 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVINO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/08/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INALVA RODRIGUES FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/08/2022 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICHARD FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/08/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/08/2022 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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12/08/2022 13:49
Conclusos para despacho
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11/08/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2022 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/08/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53 e 54
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19/07/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/07/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:59
Juntada de Petição
-
13/07/2022 13:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3840636, Subguia 2055590 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 150,12
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12/07/2022 10:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3840636, Subguia 2055590
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12/07/2022 10:38
Juntada - Guia Gerada - ELIS BELIANE CASTRO LIMACO - Guia 3840636 - R$ 150,12
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05/07/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/07/2022 13:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3794087, Subguia 2032314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,76
-
04/07/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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04/07/2022 14:49
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2022 13:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3794087, Subguia 2032314
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04/07/2022 13:36
Juntada - Guia Gerada - ELIS BELIANE CASTRO LIMACO - Guia 3794087 - R$ 50,76
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24/06/2022 15:09
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2022 14:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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13/06/2022 23:29
Juntada de Petição
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
09/06/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/06/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2022 02:01:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022
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02/06/2022 19:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022
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31/05/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVINO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2022 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINO BONOT. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELINO PEDRO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2022 18:20
Determinada a citação
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04/11/2021 16:43
Juntada de Petição
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29/10/2021 16:29
Conclusos para despacho
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29/10/2021 16:13
Juntada de Petição
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23/10/2021 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/09/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 18:20
Despacho
-
05/08/2021 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2061859, Subguia 1204014 - Boleto pago (1/1) - R$ 3.360,00
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05/08/2021 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2021 11:45
Juntada de Petição
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04/08/2021 16:23
Juntada de Petição
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04/08/2021 13:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2061859, Subguia 1204014
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04/08/2021 13:55
Juntada - Guia Gerada - ELIS BELIANE CASTRO LIMACO - Guia 2061859 - R$ 3.360,00
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04/08/2021 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIS BELIANE CASTRO LIMACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/08/2021 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBEN DAMIAN LIMACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/08/2021 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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