TJSC - 5045838-32.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

VALSI VOIGT ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ: 08.655.197/0001-09

Advogados

CELSO MEIRA JUNIOR

CPF *56.***.*09-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 18:51

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2024 10:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 09/01/2024 10:51

    Custas Satisfeitas - Parte: VALSI VOIGT ADMINISTRADORA LTDA

  • 09/01/2024 10:51

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/12/2023 11:35

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 15/12/2023 11:32

    Transitado em Julgado

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 23/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/10/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/10/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 16:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 19/10/2023 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 17/10/2023 09:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045838-32.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: VALSI VOIGT ADMINISTRADORA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELSO MEIRA JÚNIOR (OAB SC008635) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/09/2023 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/09/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 49

  • 19/09/2023 09:48

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 18/09/2023 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 09/09/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/08/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 11:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 01/08/2023 11:44

    Despacho

  • 01/08/2023 08:23

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 01/08/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:15

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 31/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 31/07/2023 15:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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