08/09/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0900232-38.2017.8.24.0069/SC RÉU: ZENIO CARDOSOADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)ADVOGADO(A): Fábio Jeremias de Souza (OAB SC014986)ADVOGADO(A): PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE (OAB SC024881)RÉU: SUL EVENTOS LTDA EPPADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002)RÉU: JABSON ROBERTO CLAUDINO MULLERADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002)RÉU: LEO ROBERTO MULLER JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002)RÉU: JOSE SIDNEI JANUARIOADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)RÉU: LINCON DE MATOS STUARTADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002)ADVOGADO(A): LINCON DE MATOS STUART (OAB SC031955)RÉU: MAK JOEL COLARESADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)RÉU: EVERTON LUIZ SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)RÉU: MARIA REGINA DE MATOSADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) DESPACHO/DECISÃO Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento, que manteve o indeferimento do pedido de liberação de indisponibilidade de bens. Aguarde-se o cumprimento da determinação imposta ao Ministério Público no evento 573. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. No mais, aguarde-se a realização da audiência.

Intimem-se.
03/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:40

Despacho
03/09/2025 18:09

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50636770220258240000/TJSC referente ao evento 30
03/09/2025 17:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50636770220258240000/TJSC
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581 e 582
13/08/2025 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50636770220258240000/TJSC
12/08/2025 19:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11108296, Subguia 5820051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/08/2025 16:32

Link para pagamento - Guia: 11108296, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5820051&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5820051</a>
12/08/2025 16:32

Juntada - Guia Gerada - ZENIO CARDOSO - Guia 11108296 - R$ 685,36
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
01/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 583
24/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582
23/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0900232-38.2017.8.24.0069/SC RÉU: ZENIO CARDOSOADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)ADVOGADO(A): Fábio Jeremias de Souza (OAB SC014986)ADVOGADO(A): PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE (OAB SC024881)RÉU: SUL EVENTOS LTDA EPPADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002)RÉU: JABSON ROBERTO CLAUDINO MULLERADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002)RÉU: LEO ROBERTO MULLER JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002)RÉU: JOSE SIDNEI JANUARIOADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)RÉU: LINCON DE MATOS STUARTADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002)ADVOGADO(A): LINCON DE MATOS STUART (OAB SC031955)RÉU: MAK JOEL COLARESADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)RÉU: EVERTON LUIZ SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)RÉU: MARIA REGINA DE MATOSADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o cancelamento da audiência de instrução e julgamento anteriormente aprazada (evento 543), REDESIGNO o referido ato para o dia 22/10/2025, às 15h00, mantendo-se as demais determinações constantes na decisão vinculada ao evento 372. 2. Verifica-se no evento 536 que o requerido Zenio Cardoso formulou pedido de tutela de urgência no sentido de que, até o momento, não foi apreciado o pedido de liberação de indisponibilidade de bens.

Instado, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido, sob o argumento de que há nos autos elementos que indicam risco concreto de dilapidação patrimonial (evento 565, PROMOÇÃO1).

Analisando os autos, a manutenção da indisponibilidade de bens do requerido é a medida de rigor.

Como bem pontuado pelo representante do órgão ministerial, há notícias de que Zenio é do ramo imobiliário, tanto é que tal fato foi afirmado por ele próprio no evento 71, PET747 e no evento 223, PET1, o que, por si só, já evidencia a dinamicidade na gestão do seu patrimônio.

Ainda, extrai-se do evento 162, PET861 que, após oferecer 11 lotes a título de caução, o requerido informou nos autos que a imobiliária que administra os imóveis havia comercializado anteriormente um único lote (n. 18) daqueles oferecidos, o que não foi identificado na época por ele.

Em decorrência disso, requereu a substituição do referido imóvel pelo seguinte: Lote 03, da quadra 05, Loteamento Balneário Santa Fé II, matriculado sob o nº 75.787, do RI de Sombrio, conforme matrícula anexa, avaliado em R$ 45.000,00.

Logo em seguida, o réu peticionou novamente, mas retificou o lote que substituiria aquele já alienado, para o seguinte: Lote 04, da quadra 05, Loteamento Balneário Santa Fé II, matriculado sob o nº 75.788, do RI de Sombrio, conforme matrícula anexa, avaliado em R$ 45.000,00 (evento 163, PET866).

Além disso, na petição do evento 223, PET1 o requerido formulou pedido de liberação dos lotes caucionados, oferecendo em garantia o Lote 4 da Quadra 3, matrícula 83.531 do RI de Sombrio, avaliado em R$ 450.000,00.

Contudo, o referido imóvel sequer era de sua propriedade (evento 223, DOCUMENTACAO3).

Tais circunstâncias evidenciam, ao menos, conforme salientado pelo Ministério Público, uma fragilidade na gestão dos seus bens, além de reforçarem a probabilidade de que novas alienações ocorram ao longo do trâmite processual.

Assim, conclui-se que os fatos apresentados indicam, de maneira suficiente, que o levantamento da indisponibilidade pode possibilitar ao réu dispor livremente de seu patrimônio, o que colocaria em risco, ao término do processo, a efetividade de uma eventual condenação, sobretudo no tocante à reparação ao erário.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo réu Zenio Cardoso e mantenho a indisponibilidade de bens anteriormente decretada (evento 3).

Em relação à manifestação do Ministério Público para liberação dos bens que excedam o montante em que se pede a manutenção da indisponibilidade de bens (o dobro do valor referente ao dano ao erário, devidamente atualizado), este Juízo já decidiu no evento 261, DESPADEC1 que "as indisponibilidades deverão persistir nos exatos limites do ressarcimento do dano e da multa civil, e não em dobro".

Assim, intime-se o Ministério Público para que indique os bens suficientes à garantia em relação ao requerido Zenio Cardoso, especialmente considerando a avaliação juntada no evento 463. 3.

No mais, aguarde-se a realização da audiência.

Intimem-se.
22/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:33

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554
18/07/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 22/10/2025 15:00
12/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554
11/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 544, 546, 549 e 550
09/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553
09/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535
09/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539
09/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
09/07/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552
03/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552
02/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 545, 547, 548 e 551
02/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551
02/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548
02/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547
02/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545
02/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552
01/07/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 17/07/2025 15:10. Refer. Evento 510
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 14:32

Despacho
30/06/2025 18:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539
12/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
07/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 11:36

Determinada a intimação
05/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:36

Juntada de Petição
02/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:11

Juntada de Petição
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520 e 522
06/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 489, 491, 493, 494, 495 e 499
05/05/2025 09:08

Juntada de Petição
05/05/2025 08:06

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520 e 522
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 489, 491, 493, 494, 495 e 499
25/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523
25/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
24/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
24/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/04/2025 17:47

Decisão interlocutória
24/04/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 17/07/2025 15:10
22/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498
22/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
22/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 496, 490 e 492
22/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
22/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
22/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
22/04/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 22/04/2025 14:30. Refer. Evento 371
22/04/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
22/04/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
22/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:03

Despacho
22/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480
22/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
22/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468
17/04/2025 09:11

Juntada de Petição
15/04/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
15/04/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 444 Data do cumprimento: 15/04/2025
14/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:31

Despacho
14/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:16

Juntada de Petição
11/04/2025 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 440 Data do cumprimento: 10/04/2025
10/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449
10/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
09/04/2025 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 447 Data do cumprimento: 09/04/2025
08/04/2025 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 442 Data do cumprimento: 08/04/2025
08/04/2025 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 441 Data do cumprimento: 08/04/2025
07/04/2025 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 443 Data do cumprimento: 07/04/2025
07/04/2025 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 457 Data do cumprimento: 07/04/2025
05/04/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 446 Data do cumprimento: 05/04/2025
04/04/2025 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 445 Data do cumprimento: 03/04/2025
04/04/2025 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 460 Data do cumprimento: 03/04/2025
04/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
04/04/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
03/04/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 460 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
02/04/2025 18:35

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
02/04/2025 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 457 Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
02/04/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 440 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
02/04/2025 18:34

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
02/04/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 441 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
02/04/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 442 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
02/04/2025 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 443 Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
02/04/2025 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 444 Oficial: MAURO WEBERS
02/04/2025 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 445 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
02/04/2025 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 446 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
02/04/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 447 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
02/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 18:27

Expedição de ofício
02/04/2025 18:18

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
02/04/2025 18:14

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
02/04/2025 18:12

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
02/04/2025 18:11

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
02/04/2025 18:10

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
02/04/2025 18:10

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
02/04/2025 18:08

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
02/04/2025 18:01

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
02/04/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO DESTRO DAL PONT. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DAVI AYRES. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOMAZ FONSECA SELAU. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIA PACHECO GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE RAMOS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA GARCIA MARGUTE. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUTER SILVEIRA BOUCINHA SOARES - PC. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
26/03/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
26/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:36

Despacho
05/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
08/02/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
29/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:24

Despacho
28/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:46

Juntada de Petição
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 396, 397, 398, 399 e 400
16/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
08/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405
03/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
01/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 396, 397, 398, 399, 400, 403 e 405
25/09/2024 18:17

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
23/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/09/2024 16:24

Expedição de ofício
23/09/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
23/09/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
23/09/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
20/09/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
20/09/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
20/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:41

Decisão interlocutória
19/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
17/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375 e 377
16/09/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
11/09/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
02/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
27/08/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375, 376, 377, 378 e 380
23/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:48

Despacho
22/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:30

Juntada de Petição
15/08/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
15/08/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
15/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:03

Decisão interlocutória
15/08/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 22/04/2025 14:30
31/07/2024 23:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
26/07/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
26/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 335, 332, 350, 347 e 348
24/07/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 349
23/07/2024 16:36

Despacho
22/07/2024 19:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336 e 351
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349, 350 e 351
18/07/2024 17:15

Juntada de Petição
15/07/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
15/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
15/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
12/07/2024 17:04

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338 e 353
11/07/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
10/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:17

Despacho
10/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336 e 338
05/07/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
27/06/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
25/06/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
25/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
12/06/2024 11:56

Juntada de Petição
27/05/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
17/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
04/04/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
02/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305 e 313
28/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
21/03/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
18/03/2024 18:06

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280 Data do cumprimento: 13/03/2024
07/03/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 266 e 267
05/03/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
04/03/2024 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278 Data do cumprimento: 01/03/2024
28/02/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
28/02/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
27/02/2024 14:15

Juntada de Petição
24/02/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
22/02/2024 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 22/02/2024
22/02/2024 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279 Data do cumprimento: 21/02/2024
17/02/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
16/02/2024 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277 Data do cumprimento: 16/02/2024
15/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 249
14/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 269, 272 e 273
11/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273
11/02/2024 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 274
11/02/2024 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281 Data do cumprimento: 11/02/2024
11/02/2024 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275 Data do cumprimento: 11/02/2024
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 269
07/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276 Data do cumprimento: 06/02/2024
02/02/2024 17:47

Juntada - Extrato Subconta - 1706903959 Tipo de Extrato: RESUMO
01/02/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
01/02/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
01/02/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: MAURO WEBERS
01/02/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: MAURO WEBERS
01/02/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
01/02/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280 Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO
01/02/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
01/02/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
01/02/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
01/02/2024 16:25

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/02/2024 16:25

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/02/2024 16:25

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/02/2024 16:25

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/02/2024 16:25

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/02/2024 16:25

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/02/2024 16:25

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/02/2024 16:24

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/02/2024 16:24

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
01/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
31/01/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
31/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 15:26

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 249 e 251
23/12/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
14/12/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 245, 246 e 247
14/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
14/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
14/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
14/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
13/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:42

Decisão interlocutória
27/09/2023 09:04

Juntada de Petição
08/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 227, 228 e 229
26/06/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
23/06/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
23/06/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/06/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 232
08/06/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
30/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:00

Despacho
10/08/2022 08:42

Juntada de Petição
06/07/2022 10:37

Juntada de Petição
17/12/2021 14:37

Juntada de Petição
02/12/2021 15:35

Conclusos para despacho
19/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
12/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209 e 210
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209 e 210
03/11/2021 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
03/11/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
03/11/2021 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
28/10/2021 10:33

Juntada de Petição
25/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:41

Despacho
25/02/2021 09:54

Juntada de Petição
05/02/2021 17:50

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199
15/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199
05/07/2020 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
05/07/2020 02:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/05/2020 19:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.20.10003615-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/05/2020 19:05
03/03/2020 20:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
26/02/2020 11:27

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
26/02/2020 11:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
07/11/2019 08:53

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 07/11/2019 00:00
18/10/2019 08:52

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 18/10/2019 00:00
17/10/2019 17:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.10015842-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/10/2019 16:58
16/10/2019 13:36

Informações - Nº Protocolo: WSMO.19.10015708-2 Tipo da Petição: Informações Data: 16/10/2019 13:29
16/10/2019 05:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/10/2019 08:49

Conclusos para despacho
11/10/2019 16:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.20005022-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/10/2019 15:36
11/10/2019 08:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0770/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 3165 Página:
09/10/2019 11:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0770/2019 Teor do ato: A parte interessada fica intimada acerca do ofício de fl. 1137, para as providências necessárias. Advogados(s): Eduardo Rovaris (OAB 19395/SC), Pierre Augusto Fernandes Vanderl
09/10/2019 10:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte interessada fica intimada acerca do ofício de fl. 1137, para as providências necessárias.
09/10/2019 10:08

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.19.00006801-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/10/2019 16:52 Complemento: n 362/2019 RI
07/10/2019 09:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2019 09:43

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca dos embargos de declaração de fls. 1126/1128.
07/10/2019 09:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade
07/10/2019 09:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
04/10/2019 18:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/10/2019 17:51

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSMO.19.10014772-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 04/10/2019 17:23
04/10/2019 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.10014745-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2019 15:49
04/10/2019 11:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.10014713-3 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2019 11:07
27/09/2019 08:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0721/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155 Página:
27/09/2019 08:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0721/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155 Página:
25/09/2019 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0721/2019 Teor do ato: 1- O dano ao erário objeto desta ACP foi arbitrado pelo MP no valor de R$ 51.442,43. A responsabilidade dos requeridos pelo pagamento desta verba é solidária, e encontra-se gara
25/09/2019 09:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
25/09/2019 09:40

Juntada de documento
25/09/2019 09:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução - Autoenvelopável - AR Simples
25/09/2019 09:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019 09:14

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
24/09/2019 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito - 1- O dano ao erário objeto desta ACP foi arbitrado pelo MP no valor de R$ 51.442,43. A responsabilidade dos requeridos pelo pagamento desta verba é solidária, e encontra-se garantida pela penhora de 11 terrenos oferecido
24/09/2019 09:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.19.00006433-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/09/2019 16:11 Complemento: decisão em Recurso Especial 4017201-98.2017
24/09/2019 09:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.19.00006432-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/09/2019 16:11 Complemento: decisão em Recurso Especial 4017175-03
12/08/2019 16:53

Pedido de substituição de bens penhorados - Nº Protocolo: WSMO.19.10010633-0 Tipo da Petição: Pedido de substituição de bens penhorados Data: 12/08/2019 16:42
08/08/2019 09:36

Pedido de substituição de bens penhorados - Nº Protocolo: WSMO.19.10010422-1 Tipo da Petição: Pedido de substituição de bens penhorados Data: 08/08/2019 09:22
29/07/2019 16:32

Juntada de documento
10/07/2019 15:03

Conclusos para despacho
10/07/2019 15:02

Juntada de Petição
08/07/2019 13:57

documento digitalizado
10/06/2019 17:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.19.00004032-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/06/2019 15:33 Complemento: cópia decisão TJ 4017201-98
10/06/2019 17:37

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DSMO.19.00004032-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/06/2019 15:33 Complemento: cópia decisão TJ 4017201-98
10/06/2019 17:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.19.00004033-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/06/2019 15:33 Complemento: cópia decisão AI 4017175
10/06/2019 17:37

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DSMO.19.00004033-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/06/2019 15:33 Complemento: cópia decisão AI 4017175
09/05/2019 11:44

Juntada de documento
08/02/2019 16:56

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.18.00008157-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/12/2018 17:31 Complemento: 429/18 RI
05/12/2018 12:46

Certidão emitida - Narrativa
15/10/2018 09:57

Juntada de documento
05/07/2018 17:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/07/2018 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
05/07/2018 16:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/07/2018 16:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva
14/06/2018 11:06

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSMO.18.10007507-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 14/06/2018 10:57
11/06/2018 15:34

Juntada de documento
05/06/2018 14:10

Decisão interlocutória - SAJ - Proceda-se à baixa dos gravames incluídos no CNIB em nome do réu Zênio Cardoso, em relação a todos os bens que não sejam aqueles dados em garantia às fls. 246/248. Após, cumpra-se o contido na decisão de fl. 996 e certifique
17/05/2018 17:21

Conclusos para despacho
16/05/2018 18:11

Informações - Nº Protocolo: WSMO.18.10005997-7 Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2018 18:04
15/05/2018 15:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/05/2018 15:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
15/05/2018 15:17

documento digitalizado
09/05/2018 11:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0357/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2813 Página:
07/05/2018 16:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2018 Teor do ato: I - Intime-se o réu Zênio Cardoso acerca do ofício de fls. 1000-1001, a fim de que promova o recolhimento dos emolumentos para cancelamento do ato de indisponibilidade dos bens,
04/05/2018 15:57

Decisão interlocutória - SAJ - I - Intime-se o réu Zênio Cardoso acerca do ofício de fls. 1000-1001, a fim de que promova o recolhimento dos emolumentos para cancelamento do ato de indisponibilidade dos bens, conforme decisão de fls. 977-978.II - No mais,
02/05/2018 21:50

Informações - Nº Protocolo: WSMO.18.10005187-9 Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2018 21:45
26/04/2018 13:15

Conclusos para despacho
26/04/2018 13:12

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.18.00002210-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/04/2018 18:05 Complemento: Of. 145/2018 - RI
24/04/2018 16:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/04/2018 16:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
19/04/2018 15:49

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
17/04/2018 10:13

Mero expediente - SAJ - A parte ré (Zênio) cumpriu a determinação dada na decisão de folhas 977-978, prestando a devida caução.As demais contrições foram levantadas, restando apenas os valores bloqueados via BacenJud.Assim sendo, expeça-se alvará em favor
13/04/2018 13:17

Conclusos para despacho
13/04/2018 09:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.18.10004203-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 13/04/2018 09:34
12/04/2018 18:04

Juntada de Cancelamento Restrição Renajud
09/04/2018 16:57

Juntada de documento
09/04/2018 15:54

Juntada de termo
09/04/2018 15:48

Juntada
03/04/2018 11:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução
28/03/2018 14:29

Expedido termo - Caução
28/03/2018 14:29

Expedido termo - Caução
23/03/2018 08:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2784 Página:
21/03/2018 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2018 Teor do ato: Assim, determino a lavratura de termo de caução relativo àqueles bens (os discriminados às fls. 246/248) e, após, o levantamento das demais constrições.II- No mais, cumpra-se in
21/03/2018 14:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2018/001729-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2018 Local: Oficial de justiça - Franco Andrei Giacometi
21/03/2018 14:43

Juntada
19/03/2018 19:20

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, determino a lavratura de termo de caução relativo àqueles bens (os discriminados às fls. 246/248) e, após, o levantamento das demais constrições.II- No mais, cumpra-se integralmente o contido às fls. 894/900.Após, cer
26/02/2018 15:51

Certidão emitida - Apenso o processo 0300236-90.2018.8.24.0069 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Liminar
26/02/2018 15:51

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300236-90.2018.8.24.0069 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Liminar
14/02/2018 15:02

Conclusos para decisão interlocutória
02/02/2018 17:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/01/2018 19:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.18.20000459-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/01/2018 19:08
15/01/2018 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2018 14:51

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público acerca da pedido de folha 964/965.
12/12/2017 21:09

Conclusos para despacho
11/12/2017 16:30

documento digitalizado
06/12/2017 16:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/12/2017 16:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
05/12/2017 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.17.10015056-6 Tipo da Petição: Pedido de substituição de bens penhorados Data: 05/12/2017 16:19
05/12/2017 15:48

Juntada de documento
05/12/2017 15:48

Juntada
04/12/2017 19:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/12/2017 19:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva
04/12/2017 18:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/12/2017 18:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
22/11/2017 08:03

Certidão emitida - Apenso o processo 0302203-10.2017.8.24.0069 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
13/11/2017 15:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
13/11/2017 15:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725740761TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Florianópolis-SC Diligência : 27/10/2017
13/11/2017 15:07

Juntada
09/11/2017 13:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/007844-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2017 Local: Oficial de justiça - Mauro Webers
08/11/2017 15:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/11/2017 15:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
08/11/2017 15:55

Juntada
08/11/2017 15:55

documento digitalizado
08/11/2017 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0672/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2695 Página:
06/11/2017 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.17.10013560-5 Tipo da Petição: Petição Data: 31/10/2017 17:56 Complemento: Dr. André Giordane
02/11/2017 04:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/10/2017 17:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
31/10/2017 17:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
26/10/2017 16:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/10/2017 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
26/10/2017 16:33

documento digitalizado
26/10/2017 16:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/10/2017 16:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
26/10/2017 16:30

documento digitalizado
25/10/2017 12:22

Conclusos para decisão interlocutória
24/10/2017 21:17

Juntada de outros - Nº Protocolo: WSMO.17.10013181-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 24/10/2017 20:54
24/10/2017 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0672/2017 Teor do ato: I- Cuida-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em que se discute a legalidade, ou não, de contratações diretas havidas quando da realização do evento de
23/10/2017 15:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
23/10/2017 15:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/007423-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2018 Local: Oficial de justiça - Letícia Coelho Giuradelli
23/10/2017 15:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/007421-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2017 Local: Oficial de justiça - Cristini Becker Coelho Bonatto
23/10/2017 15:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/007420-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2017 Local: Oficial de justiça - Cristini Becker Coelho Bonatto
23/10/2017 15:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/007416-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2017 Local: Oficial de justiça - Franco Andrei Giacometi
23/10/2017 14:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/007415-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2017 Local: Oficial de justiça - Franco Andrei Giacometi
23/10/2017 14:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2017 14:19

Juntada de documento
23/10/2017 14:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.17.00006259-5 Tipo da Petição: Informações Data: 19/10/2017 14:29
13/10/2017 12:45

Decisão interlocutória - SAJ - I- Cuida-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em que se discute a legalidade, ou não, de contratações diretas havidas quando da realização do evento denominado "15ª Arraial Fest".Teria sido, dolosam
06/10/2017 18:21

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSMO.17.10012380-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/10/2017 17:54
05/10/2017 15:31

Conclusos para despacho
05/10/2017 15:30

Juntada de documento
20/09/2017 19:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.17.10011557-4 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 20/09/2017 19:08
18/09/2017 15:44

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.17.00005473-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2017 18:19 Complemento: Of. 324/2017 - RI
18/09/2017 15:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.17.00005136-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2017 13:35 Complemento: Câmara Civil Especial TJSC
05/09/2017 16:06

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSMO.17.20003481-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/09/2017 15:58
23/08/2017 17:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.17.00004929-5 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2017 18:01 Complemento: Transferência
23/08/2017 17:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.17.00004926-3 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2017 17:48 Complemento: Transferência
23/08/2017 17:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.17.00004925-6 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2017 17:47 Complemento: Transferência
23/08/2017 17:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.17.00004924-9 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2017 17:47 Complemento: Transferência
23/08/2017 17:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.17.00004918-1 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2017 17:45 Complemento: Transferência
23/08/2017 17:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.17.00004917-4 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2017 17:45 Complemento: Transferência
18/08/2017 16:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.17.10009998-6 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 18/08/2017 16:23 Complemento: Dr Marco
11/08/2017 13:48

Juntada
08/08/2017 09:18

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4017201-98.2017.8.24.0000
07/08/2017 21:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.17.10009473-9 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 07/08/2017 20:35
07/08/2017 17:49

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4017175-03.2017.8.24.0000
07/08/2017 14:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/08/2017 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
03/08/2017 16:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2017 16:42

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/08/2017 14:51

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público acerca das defesas apresentadas, notadamente quanto ao pedido de exclusão de indisponibilidade formulado na defesa de folhas 186/199.
02/08/2017 17:16

Conclusos para despacho
02/08/2017 17:15

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.17.00004543-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/08/2017 13:37 Complemento: Of. 274/2017 - RI
02/08/2017 17:15

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.17.00004543-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/08/2017 13:37 Complemento: Of. 274/2017 - RI
02/08/2017 17:15

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.17.00004543-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/08/2017 13:37 Complemento: Of. 274/2017 - RI
31/07/2017 19:05

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSMO.17.10009105-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 31/07/2017 18:39
31/07/2017 18:24

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSMO.17.10009104-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 31/07/2017 18:09
31/07/2017 18:24

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSMO.17.10009103-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 31/07/2017 17:57
25/07/2017 13:29

documento digitalizado
25/07/2017 13:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/07/2017 13:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
25/07/2017 09:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/07/2017 09:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
11/07/2017 13:42

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
11/07/2017 13:42

Protocolado ordem do Bancejud
10/07/2017 11:20

Juntada
10/07/2017 07:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2017 07:58

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
07/07/2017 17:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/004673-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2017 Local: Sombrio / Franco Andrei Giacometi
07/07/2017 17:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/004672-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2017 Local: Sombrio / Vitor Hugo Fernandes Dandi
07/07/2017 17:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2017/004671-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2017 Local: Sombrio / Ágata Coelho da Silva
07/07/2017 17:43

Juntada de documento
07/07/2017 17:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
07/07/2017 16:58

Certidão emitida - Genérico
07/07/2017 16:55

Inclusão de restrição no RENAJUD
07/07/2017 16:53

Inclusão de restrição no RENAJUD
07/07/2017 16:51

Inclusão de restrição no RENAJUD
07/07/2017 16:50

Inclusão de restrição no RENAJUD
07/07/2017 16:47

Inclusão de restrição no RENAJUD
07/07/2017 16:47

Inclusão de restrição no RENAJUD
07/07/2017 16:47

Inclusão de restrição no RENAJUD
07/07/2017 16:34

Juntada de documento
07/07/2017 15:59

Concedida a Antecipação de tutela - Por todo o exposto, defiro os pedidos liminares e, em consequência:a) Determino a proibição da organização empresarial denominada Sul Eventos Ltda em contratar com o Município de Sombrio;b) Determino que o Município de
03/07/2017 18:50

Conclusos para despacho
29/06/2017 18:05

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Pedido de expedição de ofício • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001139-61.2025.8.24.0104

Vilmar Rodolfo Persunh

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Advogado: Bruno Angeli Bonemer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5002242-33.2021.8.24.0011

Carlinhos Pereira

Vanderleia Ferreira

Advogado: Gustavo Rauh Schroeder

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/12/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5031248-37.2024.8.24.0090

Giovana Karsten Minussi

Union Life Administradora de Beneficios ...

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/01/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5097570-07.2025.8.24.0930

Banco Santander (Brasil) S.A.

Hugo Alberto Kich

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5011682-83.2024.8.24.0064

Marcia Alice de SA de Sousa

Municipio de Sao Jose-Sc

Advogado: Leonardo Reis de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2024 16:35

Exibir Processo