TJSC - 5003798-80.2023.8.24.0082

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALISSON DE ARAUJO

CPF *64.***.*44-22

Advogados

FERNANDA MORGA CONRADI

OAB: 036131/SC

CPF *39.***.*45-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 15:20

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/11/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 25/11/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/11/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/11/2023 11:29

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 22/11/2023 11:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão - 21/11/2023 17:33:56)

  • 22/11/2023 11:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON DE ARAUJO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/11/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2023 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/11/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:15

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 15:13

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 21/11/2023 15:00. Refer. Evento 16

  • 24/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/10/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/10/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/10/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003798-80.2023.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALISSON DE ARAUJO EDITAL Nº 310049213150 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital Intimando(a)(s): ALISSON DE ARAUJO, CPF: *64.***.*44-22, encontra em local incerto e não sabido.  Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Síntese da Intimação:  Diante da manifestação Ministerial no ev. 13, DESIGNO audiência para proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995) para o dia 21/11/2023, às 15:00h, que acontecerá de forma virtual por videoconferência. 5. Tendo em vista que o acusado se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 361 do CPP, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para comparecer na audiência, acompanhada de advogado. Ciente de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo. 6. Advirta-se que, no caso de não ser aceita a proposta, ficará intimado para apresentação de resposta escrita à acusação (art. 396, parágrafo único do CPP). 7. Transcorrido in albis o prazo assinalado, certifique-se e, conforme requerido pelo órgão Ministerial, desde já, DETERMINO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, até que o acusado seja encontrado(a) e pessoalmente citado(a), nos termos do art. 366 do CPP, ou até que o delito imputado venha a ser alcançado pela prescrição, a qual, por ora, permanece igualmente suspensa até o limite estabelecido pelo art. 109 do CP, após o que, retomará o seu curso normal pelo tempo restante. .

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) do teor da despacho/decisão supra transcrito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/09/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 16:22

    Expedição de Edital

  • 22/09/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON DE ARAUJO - DENUNCIADO

  • 20/07/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/07/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 16:25

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2023 15:55

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 21/11/2023 15:00

  • 12/07/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/07/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/07/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/07/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/07/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS03CR01)

  • 06/07/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 17:55

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 30/06/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/06/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 18:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2023 16:44

    Distribuído por dependência - Número: 50021422520228240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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