TJSC - 5076660-66.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA

CNPJ: 90.755.224/0013-30

Advogados

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB: 075751/RS

CPF *29.***.*20-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF *18.***.*67-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 07:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 24/10/2024 07:14

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 23/10/2024 18:27

    Recebidos os autos do STF

  • 18/10/2023 18:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2023 23:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 24/09/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/09/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 15/09/2023 07:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 17:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:28

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/09/2023 17:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:28

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 13/09/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 17:07

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/09/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/09/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/09/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 25/08/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/08/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/08/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2023 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/08/2023 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/08/2023 17:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/08/2023 17:56

    Recurso Especial não admitido

  • 21/08/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 419130, Subguia 83248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 18/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 18/08/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/08/2023 09:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 419130, Subguia 83248

  • 16/08/2023 09:10

    Juntada - Guia Gerada - SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA - Guia 419130 - R$ 449,68

  • 14/08/2023 07:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/08/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 16:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/08/2023 16:58

    Determinada a intimação

  • 10/08/2023 16:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/08/2023 16:58

    Determinada a intimação

  • 09/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/08/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 31/07/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/07/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2023 11:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/06/2023 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/06/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/06/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 20:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 13/06/2023 20:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 15:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/06/2023 16:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/06/2023 17:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 09/06/2023 16:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/06/2023 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/06/2023 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/05/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/05/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 19:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 30/05/2023 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 14:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/05/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5076660-66.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/05/2023 12:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/05/2023 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 09/05/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/05/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/05/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2023 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (31/01/2023). Guia: 4925249 Situação: Baixado.

  • 05/05/2023 19:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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