TJSC - 5049149-48.2022.8.24.0038

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAIRA OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF *01.***.*95-00

ROBSON CARLOS RABELO

CPF *05.***.*59-23

MARCIO DE ALMEIDA

CPF *04.***.*32-36

ODAIR PEDRO DA SILVA

CPF *61.***.*71-34

CARLA LUCIENE MILITAO HAAG

CPF *26.***.*39-34

ROMILDO ALVES

CPF *25.***.*86-53

MARLI SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*79-96

Advogados

LUCAS NICOLAS DOS SANTOS GALLOTTI

OAB: 064099/SC

CPF *87.***.*50-50

ALESSANDRA SCHATZMANN FERNANDES

OAB: 019989/SC

CPF *51.***.*09-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:20

    Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025

  • 27/06/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 16:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLI SOUZA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 27/06/2025 16:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMILDO ALVES - EXCLUÍDA

  • 27/06/2025 16:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBSON CARLOS RABELO - EXCLUÍDA

  • 27/06/2025 16:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ODAIR PEDRO DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 27/06/2025 16:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

  • 27/06/2025 16:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAIRA OLIVEIRA NOGUEIRA - EXCLUÍDA

  • 27/06/2025 16:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLA LUCIENE MILITAO HAAG - EXCLUÍDA

  • 27/06/2025 16:09

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50286937220258240038

  • 16/04/2025 15:28

    Alterado o assunto processual

  • 12/03/2025 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 27/02/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 27/02/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 26/02/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2025 18:53

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2025 12:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 18/03/2026 14:00

  • 08/07/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 16:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMILDO ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/07/2024 16:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON CARLOS RABELO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/07/2024 16:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODAIR PEDRO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/07/2024 16:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DE ALMEIDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/07/2024 16:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIRA OLIVEIRA NOGUEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/07/2024 16:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLA LUCIENE MILITAO HAAG - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 16/05/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 16/05/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 16/05/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 17:05

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2024 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/04/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2024 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 05/03/2024 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 04/03/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 14:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/03/2024 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 11/12/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/12/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 25/11/2023 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 15/11/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2023 19:48

    Despacho

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/09/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 22/09/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5049149-48.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBSON CARLOS RABELO RÉU: MARCIO DE ALMEIDA RÉU: ODAIR PEDRO DA SILVA RÉU: CARLA LUCIENE MILITAO HAAG RÉU: MAIRA OLIVEIRA NOGUEIRA RÉU: ROMILDO ALVES RÉU: MARLI SOUZA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310048916871 JUIZ DO PROCESSO: Marta Regina Jahnel, Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): CARLA LUCIENE MILITÃO HAAG, CPF *26.***.*39-34, atualmente em local incerto e não sabido.

    Síntese da Denúncia: Art. 2º, caput, da Lei n.º 12.850/2013 e 171, caput, por sete vezes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.    

  • 19/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

  • 19/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

  • 19/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

  • 18/09/2023 18:49

    Expedição de Edital - citação

  • 18/09/2023 18:49

    Expedição de Edital - citação

  • 18/09/2023 18:49

    Expedição de Edital - citação

  • 18/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/09/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/08/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 18/08/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/08/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/08/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 18/08/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 15:40

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 17/08/2023 15:16

    Juntado(a)

  • 17/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/08/2023 12:10

    Juntado(a)

  • 10/08/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 18:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 31/07/2023 12:41

    Juntado(a)

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5049149-48.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBSON CARLOS RABELO RÉU: MARCIO DE ALMEIDA RÉU: ODAIR PEDRO DA SILVA RÉU: CARLA LUCIENE MILITAO HAAG RÉU: MAIRA OLIVEIRA NOGUEIRA RÉU: ROMILDO ALVES RÉU: MARLI SOUZA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310046482049 JUIZ DO PROCESSO: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA, Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): ROBSON CARLOS RABELO, CPF: *05.***.*59-23.

    Síntese da Denúncia: Art. 2º, caput, da Lei n.º 12.850/2013 e 171, caput, por sete vezes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.    

  • 28/07/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023

  • 27/07/2023 18:44

    Expedição de Edital - citação

  • 27/07/2023 15:05

    Expedição de ofício

  • 27/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/07/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/07/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/07/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 12:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 13/07/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 13/07/2023 06:48

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 12/07/2023 22:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 04/07/2023 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

  • 04/07/2023 09:37

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/06/2023 10:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 16/06/2023 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT

  • 15/06/2023 20:34

    Expedição de Mandado - SFSCEMAN

  • 13/06/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 13/06/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/06/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 08:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 09/06/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 08/06/2023 20:34

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 29/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5049149-48.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBSON CARLOS RABELO RÉU: MARCIO DE ALMEIDA RÉU: ODAIR PEDRO DA SILVA RÉU: CARLA LUCIENE MILITAO HAAG RÉU: MAIRA OLIVEIRA NOGUEIRA RÉU: ROMILDO ALVES RÉU: MARLI SOUZA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310042364888 JUIZ DO PROCESSO: Paulo Eduardo Huergo Farah - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s):MARCIO DE ALMEIDA,  CPF: *04.***.*32-36 Síntese da Denúncia: "Praticaram, em concurso material (Código Penal, artigo 69) e de pessoas (Código Penal, artigo 29), os crimes previstos no artigo 2.º, caput, da Lei n.º 12.850/2013, e no artigo 171, caput, por sete vezes".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/04/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 14:47

    Expedição de Edital - citação

  • 28/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 14:31

    Expedição de Edital - citação

  • 21/04/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/04/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/04/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/04/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/04/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 20:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 05/04/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 12:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 22/03/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

  • 21/03/2023 19:07

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 18/03/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/03/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:35

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 03/03/2023 12:20

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 22/02/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/02/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2023 11:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 02/02/2023 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 02/02/2023 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 01/02/2023 18:55

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 01/02/2023 18:54

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 28/01/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/01/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/01/2023 14:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 20/01/2023

  • 16/01/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ADERLEI DOS SANTOS

  • 24/12/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/12/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/12/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 14:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 13/12/2022 14:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 09/12/2022 17:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: endereço do mandado é de outra Ceman (Barra Velha)

  • 09/12/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

  • 09/12/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARION RENKEN

  • 09/12/2022 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARION RENKEN

  • 09/12/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 16:47

    Expedição de Mandado - IRUCEMAN

  • 09/12/2022 16:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 09/12/2022 16:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 09/12/2022 16:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 09/12/2022 16:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/12/2022 14:55

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/12/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/12/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/12/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:11

    Recebida a denúncia

  • 30/11/2022 19:14

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/11/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/11/2022 17:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0013899-15.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

  • 20/11/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/11/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 15:21

    Despacho

  • 02/11/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 21:08

    Distribuído por dependência - Número: 00138991520178240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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