TJSC - 5021423-04.2022.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2023 09:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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20/12/2023 09:31
Transitado em Julgado
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/11/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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24/10/2023 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 09:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>
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29/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5021423-04.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: THIAGO RICARDO WEBER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA CONSTANTE (OAB SC019968) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/09/2023 19:14
Juntada de Petição
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28/09/2023 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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28/09/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/09/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 90
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27/09/2023 11:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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27/09/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/09/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/09/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/09/2023 11:24
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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13/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 431756, Subguia 85397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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12/09/2023 13:55
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302
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12/09/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2023 10:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 431756, Subguia 85397
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12/09/2023 10:30
Juntada - Guia Gerada - THIAGO RICARDO WEBER - Guia 431756 - R$ 635,09
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 17:19
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3
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16/05/2023 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 43 do processo originário (26/04/2023). Guia: 5412062 Situação: Baixado.
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16/05/2023 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 43 do processo originário (26/04/2023). Guia: 5412062 Situação: Baixado.
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16/05/2023 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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