TJSC - 0006801-96.2007.8.24.0080

26/09/2024 15:49

Baixa Definitiva

26/09/2024 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

26/09/2024 15:15

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(NILSO MIGUEL VIEIRA)<br/>BNMP: 0006801-96.2007.8.24.0080.15.0001-17<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

26/09/2024 14:16

Expedição de Registro no Rol de Culpados

16/09/2024 07:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015606-34.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

09/07/2024 15:46

Juntada de Certidão

09/07/2024 15:41

Juntada de Certidão

08/07/2024 12:53

Transitado em Julgado para o Réu - NILSO MIGUEL VIEIRA<br>Data: 15/11/2023

08/07/2024 12:51

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NILSO MIGUEL VIEIRA<br>Data: 16/11/2020

08/07/2024 12:50

Juntado(a)

28/06/2024 19:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSO MIGUEL VIEIRA - CONDENADO

15/11/2023 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 00068019620078240080

26/09/2023 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00068019620078240080/TJSC

11/09/2023 00:00

Intimação

23/06/2023 13:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC

20/06/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/06/2023 20:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 16/06/2023

15/06/2023 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

15/06/2023 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - XXECEMAN

15/06/2023 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para despacho - 15/06/2023 16:58:13)

01/02/2023 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 31/01/2023

20/10/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ

19/10/2022 18:17

Expedição de Mandado - SDXCEMAN

22/09/2022 15:19

Juntada de Petição

23/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/08/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/08/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

28/03/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

28/03/2022 18:21

Expedição de Mandado - SDXCEMAN

03/03/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/02/2022 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/02/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/02/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/02/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022 18:09

Recebido o recurso de Apelação

22/11/2021 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

18/08/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Parte Isenta

05/07/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/06/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/06/2021 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ

21/06/2021 20:36

Expedição de Mandado - SDXCEMAN

21/06/2021 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/11/2020 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/11/2020 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020 16:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/11/2020 12:37

Conclusos para julgamento

03/11/2020 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

03/11/2020 12:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/09/2020 16:45

Juntada de documento

16/09/2020 16:36

Juntada

16/09/2020 16:35

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

16/09/2020 16:26

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/09/2020 Hora 07:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada

16/09/2020 16:20

Juntada

16/09/2020 16:04

Processo físico convertido em processo eletrônico

15/01/2020 17:25

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WXXE.20.10000463-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/01/2020 15:09

11/07/2019 13:34

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WXXE19100161535

27/06/2019 19:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:

21/06/2019 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2019 Teor do ato: 1. Intime-se o assistente de acusação para fins do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, no prazo de 5 (cinco) dias;2. Após, intime-se a defesa para apresentar novas alega

21/02/2019 13:58

Juntada de mandado - Intimação positiva

22/10/2018 13:45

Recebidos os autos

22/10/2018 13:36

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se o assistente de acusação para fins do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, no prazo de 5 (cinco) dias;2. Após, intime-se a defesa para apresentar novas alegações finais - podendo ratificar as já apresentadas às

08/08/2018 17:09

Conclusos para sentença

18/07/2018 14:36

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WXXE18100147043

16/05/2018 17:28

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WXXE18200031179

15/05/2018 13:32

Recebidos os autos

11/04/2018 17:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê

23/03/2018 14:53

Despacho para apresentar alegações finais - Pela MM. Juíza foi proferido(a) o(a) seguinte despacho/decisão: "Certifique-se os antecedentes.Intimem-se as partes para fins do art. 403, § 3º, do CPP"

20/03/2018 17:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/03/2018 14:12

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WXXE18100048932

08/03/2018 12:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0006801-96.2007.8.24.0080 Mandado n. 080.2018/001290-6 - Oficial de Justiça: Edson Augusto Bedatty da Luz (34244) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no

05/03/2018 14:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0006801-96.2007.8.24.0080 Mandado n. 080.2018/001291-4 - Oficial de Justiça: Edson Augusto Bedatty da Luz (34244) Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no

01/03/2018 14:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2018/001291-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2018 Local: Oficial de justiça - Edson Augusto Bedatty da Luz

01/03/2018 14:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2018/001290-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2018 Local: Oficial de justiça - Edson Augusto Bedatty da Luz

01/03/2018 14:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2018/001289-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2018 Local: Oficial de justiça - Adiel Pereira da Silva

19/02/2018 17:33

Recebidos os autos

19/02/2018 17:05

Designada audiência - 1. Recebo a resposta;2. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), eis que não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma caus

08/02/2018 14:44

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/03/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

05/02/2018 16:52

Conclusos para despacho

01/02/2018 14:41

Juntada petição de defesa prévia - Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa prévia em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WXXE18100013365

04/12/2017 15:50

Juntada de mandado - 8770-9. CUMPRIDO

16/11/2017 19:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

26/10/2017 14:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 080.2017/008770-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2017 Local: Oficial de justiça - Marcos Aurélio Haack

26/10/2017 14:21

Reativado processo suspenso

16/10/2012 16:25

Aguardando decurso do prazo - 185

21/01/2010 18:22

Processo suspenso (art. 366 CPP)

14/01/2010 16:11

Recebimento - SAJ

18/12/2009 13:45

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Vistos, etc. Ante a citação editalícia e o não comparecimento do réu, com fulcro no art. 366 do CPP, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional, o último pelo prazo de doze anos, ante os termos da

09/12/2009 14:53

Concluso para despacho - SAJ

09/12/2009 13:42

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2009 09:25

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo denunciado.

18/05/2009 17:16

Certidão emitida - Afixação de Edital

18/05/2009 14:35

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

14/05/2009 13:25

Aguardando cumprir despacho

13/05/2009 18:42

Recebimento - SAJ

13/05/2009 14:10

Despacho outros - R.h. Cite-se via edital, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal.

05/05/2009 14:57

Concluso para despacho - SAJ

05/05/2009 14:16

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2009 16:42

Recebimento - SAJ

30/04/2009 14:34

Juntada de manifestação ministerial

29/04/2009 15:25

Vista ao Ministério Público para intimação - 0

27/04/2009 14:26

Aguardando envio para o Ministério Público

24/04/2009 14:12

Juntada de petição - 'Protocolo nº 050252, subscrito p/DPCXrê.

18/03/2009 16:19

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

16/02/2009 15:02

Aguardando cumprir despacho

06/02/2009 09:43

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara Criminal

06/02/2009 09:43

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara Criminal

20/01/2009 10:58

Aguardando cumprir despacho

20/01/2009 10:58

Aguardando cumprir despacho

02/12/2008 15:19

Recebimento - SAJ

01/12/2008 13:40

Despacho recebendo o aditamento à denúncia - Tendo em vista que a audiência de interrogatório do réu foi designada para o dia 21 de outubro de 2008 e que nesta data já estará em vigor a Lei nº 11.719/08, a qual introduziu alterações no Código de Processo

25/11/2008 14:03

Concluso para despacho - SAJ

25/11/2008 13:52

Aguardando envio para o Juiz

20/11/2008 15:59

Juntada de manifestação ministerial - Aditamento à denúncia

19/11/2008 15:37

Recebimento - SAJ

27/10/2008 16:55

Vista ao Ministério Público para manifestação

27/10/2008 15:35

Aguardando envio para o Ministério Público

21/10/2008 16:19

Despacho em audiência - Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Considerando a manifestação Ministerial de fls. 56, vislumbro ser necessário o aditamento da denúncia. Assim, dê-se vista ao Ministério Público para aditar a peça inicial. Nada mais

14/10/2008 14:53

Juntada de carta precatória - Protocolo nº 027746 - Comarca de Xaxim/SC.

13/06/2008 13:24

Juntada de e-mail - Protocolo nº009216 - informando sobre a precatória/Comarca de Xaxim

27/05/2008 18:09

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Interrogatório no Juízo Deprecante

19/05/2008 13:53

Recebimento - SAJ

16/05/2008 16:45

Vista ao Ministério Público para intimação - inti

16/05/2008 14:33

Aguardando envio para o Ministério Público

16/05/2008 13:38

Recebimento - SAJ

06/05/2008 15:44

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 21/10/2008 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

28/04/2008 15:00

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2008 15:45

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 21/10/2008, às 16 horas e 30 minutos. Cite-se, com as advertências legais e a especial de que deverá comparecer acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe n

22/04/2008 13:24

Aguardando envio para o Juiz

17/04/2008 16:30

Juntada de manifestação ministerial

17/04/2008 16:24

Recebimento - SAJ

14/04/2008 15:26

Vista ao Ministério Público para manifestação

14/04/2008 13:57

Aguardando envio para o Ministério Público

10/04/2008 14:44

Recebimento - SAJ

03/04/2008 13:44

Despacho outros - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

01/04/2008 13:02

Concluso para despacho - SAJ

31/03/2008 14:31

Aguardando envio para o Juiz

25/03/2008 13:01

Juntada de carta precatória - Protocolo nº005123/Comarca de Xaxim

12/03/2008 13:20

Juntada de carta precatória - Protocolo nº003968/Comarca de Chapecó

07/03/2008 12:50

Juntada de e-mail - Protocolo nº003037 - Informando sobre a precatória/Comarca de Xaxim

04/03/2008 13:21

Juntada de e-mail - Protocolo nº002607 - Informando sobre a precatória/Comarca de Chapecó

21/02/2008 15:37

Recebimento - SAJ

13/02/2008 07:57

Despacho outros - Oficie-se às comarcas de Xaxim/SC e Chapecó/SC, solicitando a certificação dos antecedentes criminais do acusado. Após, voltem conclusos.

11/02/2008 14:29

Concluso para despacho - SAJ

11/02/2008 13:17

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2008 17:12

Certidão emitida - Genérico

22/01/2008 17:41

Mudança de classe - entrada

22/01/2008 17:41

Mudança de classe - saída

22/01/2008 15:37

Recebimento - SAJ

09/01/2008 16:56

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/01/2008 16:05

Aguardando envio para o Ministério Público

29/11/2007 13:46

Recebimento - SAJ

28/11/2007 13:34

Processo distribuído por sorteio