01/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 15:43

Juntada de Petição - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA (SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
29/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009816-89.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ANGELA MARIA DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cite-se a parte ré por meio eletrônico ou, se isso não for possível, pelo correio, por carta registrada com aviso de recebimento, para que integre a relação processo e, no prazo de 15 dias, querendo, apresente resposta, sob pena de revelia, observados os demais requisitos do art. 250 do Código de Processo Civil (CPC, art. 248, §3º). 2.

Caso da parte ré tenha domicílio em local sem número residencial ou se por qualquer outra razão não for possível a citação pelo correio, expeça-se mandado, independentemente de novo despacho, observados os requisitos do art. 250 do Código de Processo Civil e a eventual necessidade de recolhimento de diligência.

Deverá, ainda, constar no mandado a autorização do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. A citação pelo correio também será substituída por mandado sempre que, sendo impossível a citação eletrônica, tratar-se de ação de estado (divórcio, p. ex.) ou se o citando for incapaz ou pessoa jurídica de direito público; 3. Frustrada a citação em razão de a parte ré não residir no local indicado pela parte autora, proceda-se à busca do endereço no SINESP (INFOSEG). 3.1.

Caso o endereço seja diverso daquele indicado na inicial, cite-se na forma determinada no item 1 ou 2, conforme o caso. 3.2.

Caso não seja encontrado novo endereço, cite-se por edital, observando-se as formalidades do art. 257 a 259 do CPC.

Após o decurso do prazo, caso a parte ré não compareça espontaneamente ou constitua advogado, proceda à nomeação de curador especial, seguindo a ordem da lista de advogados cadastrados, para apresentação manifestação (ou resposta) no prazo legal.

Neste caso a audiência, se houver, deverá ser cancelada. 4.

Apresentada resposta, intime-se o autor para, em até 15 dias úteis, manifestar-se sobre a. preliminares, b. fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pelo réu e c. documentos juntados com a resposta.

No mesmo prazo, poderá, querendo, d. aditar a petição inicial nas hipóteses dos arts. 338 e 339 do CPC e e. responder a eventual reconvenção ou pedido contraposto; 5.

Depois, intimem-se ambas as partes para que, em até 15 dias, manifestem interesse na produção de outras provas.

Com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição, o requerimento de prova testemunhal deverá indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na inicial ou contestação que, sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por perícia, serão demonstradas testemunhas.

No mesmo prazo deverá ser apresentado o rol.

Se houver requerimento de perícia, deverá ser delimitado seu objeto.

Se for requerida a produção de prova documental, a parte deverá discorrer sobre o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

A justificativa é essencial para que o juízo possa avaliar a pertinência da prova (CPC, art. 370, parágrafo único) e sua ausência poderá acarretar o indeferimento e, sendo o caso, o julgamento antecipado do mérito; 6.

Após, se nenhuma prova for requerida, venham conclusos para sentença; do contrário, voltem conclusos para saneamento e organização do processo. 7.

Caso a parte autora, intimada a realizar diligência essencial ao andamento do processo, não se manifeste, intime-se pessoalmente, pelo correio preferencialmente para dar andamento ao processo no prazo 5 dias úteis (CPC, art. 485, §1º). 8.

Por fim, defiro a gratuidade.

Proceda-se à anotação no sistema.
28/08/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:52

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:58

Decisão interlocutória
07/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:20

Decisão interlocutória
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009816-89.2025.8.24.0004 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 15/07/2025.
16/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 15/07/2025 20:24:49)
16/07/2025 13:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10891375, Subguia 5695800
16/07/2025 13:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 15/07/2025 20:24:51)
16/07/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DOS SANTOS GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
15/07/2025 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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