TJSC - 5008769-83.2023.8.24.0058
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Bento do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5008769-83.2023.8.24.0058/SC (originário: processo nº 50061360720208240058/SC)RELATOR: Marcus Alexsander DexheimerEMBARGADO: BARBOZA E GIACHETTA ADVOCACIAADVOGADO(A): ADRIANO GIACHETTA (OAB SC036256)ADVOGADO(A): BRUNO CEZAR BARBOZA (OAB SC036443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
05/09/2025 00:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
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03/09/2025 22:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01
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03/09/2025 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte BARBOZA E GIACHETTA ADVOCACIA, Guia 11291636, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
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03/09/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 22:04
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BARBOZA E GIACHETTA ADVOCACIA - Guia 11291636 - R$ 305,88
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03/09/2025 22:04
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICIA MEDEIROS
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28/08/2025 13:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/08/2025 13:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE
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28/08/2025 13:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006136-07.2020.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 101
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28/08/2025 13:16
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2025 13:14
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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28/08/2025 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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21/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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21/08/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 14:04
Homologada a Transação
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14/08/2025 16:37
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 83
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07/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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06/08/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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06/08/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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05/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2025 13:04
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/08/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5008769-83.2023.8.24.0058/SC EMBARGADO: BARBOZA E GIACHETTA ADVOCACIAADVOGADO(A): ADRIANO GIACHETTA (OAB SC036256)ADVOGADO(A): BRUNO CEZAR BARBOZA (OAB SC036443) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração do evento 75 são tempestivos, haja vista que o prazo terá início em 25/07/2025 e término em 31/07/2025, tendo sido protocolados em 24/07/2025.
Nos termos da Portaria nº 05/2025, artigo 4º, inciso XXII, deste Juízo, fica intimado o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresentar resposta aos Embargos de Declaração apresentados no evento 75 (art. 1023, § 2º, do CPC). -
24/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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23/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5008769-83.2023.8.24.0058/SCEMBARGANTE: PATRICIA MEDEIROSADVOGADO(A): DEBORA TIETTI CARDOSO (OAB SC069211)EMBARGADO: BARBOZA E GIACHETTA ADVOCACIAADVOGADO(A): ADRIANO GIACHETTA (OAB SC036256)ADVOGADO(A): BRUNO CEZAR BARBOZA (OAB SC036443)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os embargos de terceiro manejados por Patricia Medeiros em face de Barboza e Giachetta Advocacia e determino a liberação do veículo de placa DMV4J43 por meio do sistema Renajud.
Quanto à sucumbência, registro que a embargante deu causa ao ajuizamento destes embargos ao não proceder à transferência do veículo perante o Detran.
Todavia, ponderando a resistência da embargada, deve ser aplicado ao caso a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1452840/SP (Tema 872): Nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o atual proprietário (embargante), se este não atualizou os dados cadastrais.
Os encargos de sucumbência serão suportados pela parte embargada, porém, na hipótese em que esta, depois de tomar ciência da transmissão do bem, apresentar ou insistir na impugnação ou recurso para manter a penhora sobre o bem cujo domínio foi transferido para terceiro.
Logo, condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 15% sobre valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Por ser oportuno, verifico a necessidade de retificação do valor da causa, de ofício, pois houve atribuição do valor equivocado de R$ 1.000,00, quando, em embargos de terceiro, o valor da causa deve corresponder ao preço do bem em discussão, limitado ao débito executado.
Portanto, retifique-se o valor atribuído aos presentes embargos para R$ 21.484,83, correspondente ao último cálculo apresentado na execução.
Decorrido o prazo de manifestação das partes, certifique-se nos autos n. 5006136-07.2020.8.24.0058, juntando-se cópia da presente sentença e liberando a(s) restrição(ões) lançadas sobre o veículo de placa DMV4J43 pelo sistema Renajud. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Arquivem-se. -
22/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 12:46
Julgado procedente o pedido
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04/07/2025 22:55
Juntada de Petição
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01/07/2025 18:31
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 15:52
Decisão interlocutória
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01/07/2025 15:14
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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01/07/2025 15:13
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 01/07/2025 14:30. Refer. Evento 53
-
01/07/2025 15:12
Conclusos para despacho
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24/06/2025 16:38
Juntada de Petição
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02/06/2025 14:32
Juntada de Certidão
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02/06/2025 14:24
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - DECL 2 - DOCUMENTACAO 4 - DOCUMENTACAO 5 - DOCUMENTACAO 6 - DOCUMENTACAO 7 - DOCUMENTACAO 8 - FOTO 9 - FOTO 10 - FOTO 11 - FOTO 12 - Evento 42 - PETIÇÃO - 03/02/2025 22:28:03
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29/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO BELANDI BERGAMO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/05/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEU BEHNKE. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/05/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANDRO FERREIRA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/05/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLEY NART DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/05/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/05/2025 17:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 01/07/2025 14:30
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04/05/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/05/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:40
Decisão interlocutória
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10/03/2025 18:31
Conclusos para decisão
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10/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/12/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/12/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 16:46
Decisão interlocutória
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19/08/2024 17:04
Conclusos para decisão
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19/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2024 15:55
Juntada de Petição
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23/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2024 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2024 13:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANE FERNANDES - EXCLUÍDA
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13/05/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBOZA E GIACHETTA ADVOCACIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/05/2024 13:03
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006136-07.2020.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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29/04/2024 16:59
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Embargos de Terceiro Cível
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23/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/03/2024 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 14:05
Determinada a citação
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26/02/2024 17:28
Conclusos para despacho
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26/02/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2024 00:44
Juntada de Petição
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25/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/11/2023 17:49
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2023 16:18
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 5
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29/11/2023 16:18
Concedida a gratuidade da justiça
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28/11/2023 19:09
Conclusos para despacho
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28/11/2023 19:08
Classe Processual alterada - DE: Embargos de Terceiro Cível PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
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28/11/2023 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
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28/11/2023 19:07
Distribuído por dependência - Número: 50061360720208240058/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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