TJSC - 0029164-92.1996.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Polo Passivo

Partes

SALOMAO FISZ GRUPENMACHER

CPF *00.***.*43-68

MOVEIS PINHEIRO LTDA

CNPJ: 76.525.013/0030-80

Advogados

FERNANDO GUIMARAES PEREIRA

CPF *81.***.*19-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:38

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 03:56

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 28/07/2025 04:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 22/07/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 21/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029164-92.1996.8.24.0038/SCEXECUTADO: MOVEIS PINHEIRO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO GUIMARÃES PEREIRA (OAB SC004921)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 17:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/02/2025 18:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/12/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/12/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 02/12/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 17:59

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/10/2024 18:53

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 11:58

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 20:39

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/11/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 08/10/2022 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/09/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 16:12

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/07/2021 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/07/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 20:25

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

  • 28/11/2020 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 25/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/11/2020 01:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/11/2020 01:05

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/10/2020 19:17

    Juntada de documento

  • 19/10/2020 19:04

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 14/02/2019 15:47

    Reativado processo suspenso

  • 14/02/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 15:33

    Mero expediente - SAJ - OJVE - PADRÃO DESPACHO

  • 16/03/2018 15:16

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DJVE15000250889 - Complemento: Adv Marcos Mattioli.Sem Doc

  • 07/12/2012 16:37

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/12/2012 17:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/09/2012 12:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/08/2012 16:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/08/2012 16:01

    Certificado outros - Certifico para os devidos fins que, compulsando os autos, constatei que não há determinação judicial para a citação do(s) executado(s) por edital, bem como não consta na Portaria n° 02/2012, deste juízo, autorização expressa para expe

  • 12/01/2012 23:18

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/01/2012 23:18

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 27/09/2011 14:25

    Aguardando cumprir despacho

  • 27/09/2011 14:24

    Juntada de petição - Protocolo nº 7971

  • 19/09/2011 18:32

    Aguardando petição

  • 19/09/2011 18:19

    Recebimento - SAJ

  • 02/09/2011 13:07

    Carga ao Advogado

  • 01/09/2011 16:40

    Aguardando envio para o Advogado

  • 05/04/2011 18:20

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 05/04/2011 18:17

    Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 05/04/2011 18:17

    Juntada de carta precatória

  • 13/08/2010 10:08

    Juntada de Ofício - Ofício nº 13419/2008

  • 14/07/2010 13:57

    Juntada de e-mail - Comunicação de ajuizamento de carta precatória

  • 27/08/2008 17:11

    Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR044698492TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vara de Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR

  • 12/08/2008 18:17

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 11/08/2008 16:34

    Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR955072514TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vara de Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR

  • 11/08/2008 13:17

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 13/05/2008 13:43

    Juntada de AR - AR envio de CP

  • 08/04/2008 14:58

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 07/04/2008 16:32

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 07/04/2008 14:56

    Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

  • 22/02/2008 12:20

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 08/08/2007 17:12

    Aguardando cumprir despacho

  • 08/08/2007 15:45

    Certidão emitida - Genérico

  • 07/08/2007 19:04

    Recebimento - SAJ

  • 24/04/2007 16:32

    Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de pedido da Fazenda Estadual, de redirecionamento da execução fiscal, que resta deferido em seus próprios termos. Cite-se o sócio gerente. Anote-se na autuação a inclusão no polo passivo do sócio Salomão Fisz Grupe

  • 23/03/2006 17:51

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/03/2006 16:01

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/03/2006 14:50

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/11/2005 18:05

    Certidão emitida - Genérico

  • 03/08/2005 15:40

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 03/08/2005 15:40

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 18/02/2005 16:20

    Recebimento - SAJ

  • 21/10/2004 08:38

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/10/2004 18:47

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/09/2004 14:35

    Juntada de carta precatória - e de petição

  • 11/05/2004 16:20

    Recebimento - SAJ

  • 30/04/2004 15:42

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )

  • 30/04/2004 15:41

    Aguardando envio para o Advogado

  • 19/04/2004 17:03

    Juntada de petição

  • 03/12/2003 18:48

    Carta precatória expedida - SAJ

  • 09/09/2003 15:45

    Aguardando outros - expedir mandado

  • 19/08/2003 15:29

    Recebimento - SAJ

  • 15/08/2003 16:16

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )

  • 15/08/2003 16:16

    Aguardando envio para o Advogado

  • 19/05/2003 16:27

    Juntada de carta precatória

  • 26/08/2002 16:23

    Carta precatória expedida - SAJ

  • 17/05/2002 13:45

    Recebimento - SAJ

  • 01/02/2002 15:53

    Concluso para despacho - SAJ

  • 31/01/2002 17:17

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/11/2001 16:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/02/2001 15:39

    Juntada de petição - Aguardando expedir carta precatória.

  • 23/01/2001 17:23

    Recebimento - SAJ - recebido da Procuradoria

  • 12/01/2001 18:59

    Carga ao Advogado - carga ao procurador Dr. Ederson Pires

  • 11/10/2000 14:48

    Aguardando outros - intima procurador do estado

  • 25/08/2000 18:57

    Recebimento - SAJ

  • 12/06/2000 15:18

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/06/2000 08:43

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/06/2000 07:30

    Juntada de Ofício - Juntada de Ofício - Agravo de Intrumento nº 970059132

  • 27/04/2000 14:18

    Processo suspenso - SAJ

  • 27/04/2000 13:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/12/1998 10:57

    Aguardando decurso do prazo - DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/1998 15:29

    Processo redistribuído por direcionamento

  • 28/09/1998 15:29

    Redistribuição de processo - saída

  • 05/08/1998 10:31

    Aguardando decurso do prazo - AGUARDANDO DECISÃO AGRAVO

  • 07/07/1998 11:21

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/06/1997 00:00

    Aguardando decurso do prazo - RESPOSTA DO AGRAVO

  • 23/05/1997 00:00

    Carga ao Advogado - DRA. CHRISTINA

  • 20/05/1997 00:00

    Aguardando outros - PARA INTIMAR DRA. CHRISTINA CAPUTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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