TJSC - 0901520-14.2017.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 15:30 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50464379720258240000/TJSC 
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                                            26/08/2025 15:30 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50464379720258240000/TJSC 
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                                            12/08/2025 16:04 Conclusos para decisão 
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                                            12/08/2025 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200 
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                                            11/08/2025 17:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201 
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                                            27/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 
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                                            21/07/2025 02:44 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 200 
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                                            18/07/2025 02:10 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 200 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901520-14.2017.8.24.0039/SC EXECUTADO: NERI JOSÉ BRÜGGEMANN JUNIORADVOGADO(A): JULIANA APPEL PASSOS (OAB SC019865)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199) DESPACHO/DECISÃO 1.
 
 CIENTE do recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado (evento 194) e da decisão nele proferida (evento 4 dos autos n. 5046437-97.2025.8.24.0000), que indeferiu o pedido de tutela recursal por ele requerido. O § 1º do art. 1.018 do Código de Processo Civil possibilita ao julgador a quo, realizar o juízo de retratação.
 
 Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2.
 
 INTIMEM-SE, inclusive o credor para que, em 30 (trinta) dias, requeira o que entender que lhe é de direito.
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                                            17/07/2025 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/07/2025 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/07/2025 13:52 Decisão interlocutória 
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                                            07/07/2025 14:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187 
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                                            04/07/2025 15:21 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50464379720258240000/TJSC 
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                                            17/06/2025 13:27 Conclusos para decisão 
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                                            17/06/2025 09:05 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10659818, Subguia 5566488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36 
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                                            16/06/2025 23:50 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 186 Número: 50464379720258240000/TJSC 
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                                            16/06/2025 20:25 Link para pagamento - Guia: 10659818, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5566488&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5566488</a> 
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                                            16/06/2025 20:25 Juntada - Guia Gerada - NERI JOSÉ BRÜGGEMANN JUNIOR - Guia 10659818 - R$ 685,36 
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                                            04/06/2025 16:07 Juntada de Certidão 
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                                            25/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187 
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                                            23/05/2025 14:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            23/05/2025 14:28 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            15/05/2025 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/05/2025 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/05/2025 14:23 Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade 
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                                            21/02/2025 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174 
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                                            13/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 
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                                            05/02/2025 16:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175 
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                                            05/02/2025 16:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 
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                                            03/02/2025 13:34 Conclusos para decisão 
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                                            03/02/2025 13:33 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000140-61.2015.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 178 
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                                            03/02/2025 13:33 Juntada - Extrato Subconta - 2203915720<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            03/02/2025 13:32 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000140-61.2015.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 168, 171, 176 
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                                            03/02/2025 13:31 Expedição de ofício 
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                                            03/02/2025 12:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/02/2025 12:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2025 19:18 Despacho 
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                                            01/11/2024 16:24 Conclusos para decisão 
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                                            01/11/2024 16:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169 
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                                            31/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 
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                                            21/10/2024 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/10/2024 13:54 Despacho 
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                                            18/10/2024 18:25 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            24/09/2024 15:38 Conclusos para decisão 
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                                            24/09/2024 13:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162 
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                                            03/09/2024 15:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161 
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                                            10/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162 
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                                            31/07/2024 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/07/2024 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/07/2024 18:39 Decisão interlocutória 
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                                            12/04/2024 15:14 Conclusos para decisão 
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                                            12/04/2024 15:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154 
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                                            21/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 
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                                            11/03/2024 18:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 
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                                            11/03/2024 18:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 
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                                            11/03/2024 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/03/2024 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/03/2024 18:01 Despacho 
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                                            11/03/2024 15:40 Conclusos para decisão 
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                                            11/03/2024 15:35 Juntada de Petição 
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                                            11/03/2024 15:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 
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                                            18/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 
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                                            08/02/2024 15:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            08/02/2024 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/02/2024 14:32 Despacho 
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                                            11/12/2023 17:52 Conclusos para decisão 
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                                            11/12/2023 16:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141 
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                                            04/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 
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                                            25/10/2023 12:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 12:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2023 10:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            21/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            19/10/2023 17:48 Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001406120158240039/SC 
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                                            16/10/2023 09:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 
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                                            16/10/2023 09:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            11/10/2023 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/10/2023 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/10/2023 18:53 Decisão interlocutória 
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                                            10/10/2023 16:46 Conclusos para decisão 
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                                            10/10/2023 15:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            09/10/2023 11:55 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 
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                                            30/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
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                                            25/09/2023 08:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 946,82 
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                                            25/09/2023 08:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.468,20 
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                                            22/09/2023 11:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 
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                                            22/09/2023 11:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            21/09/2023 13:29 Expedição de Alvará 
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                                            21/09/2023 13:29 Expedição de Alvará 
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                                            20/09/2023 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/09/2023 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/09/2023 17:56 Decisão interlocutória 
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                                            20/09/2023 16:58 Conclusos para decisão 
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                                            20/09/2023 16:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
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                                            20/09/2023 16:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            15/09/2023 13:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 
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                                            15/09/2023 13:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            11/09/2023 15:48 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2023 15:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/09/2023 15:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/09/2023 15:16 Despacho 
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                                            20/04/2023 14:00 Conclusos para decisão 
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                                            20/04/2023 13:42 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006035-56.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 124, 149 
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                                            17/04/2023 17:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            14/04/2023 16:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            14/04/2023 16:04 Juntada de Certidão 
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                                            30/03/2023 20:18 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50060355620228240039/SC referente ao evento 142 
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                                            18/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            08/03/2023 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2022 15:53 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50060355620228240039/SC referente ao evento 100 
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                                            07/10/2022 13:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            22/09/2022 08:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            16/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94 
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                                            09/09/2022 11:19 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006035-56.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 75 
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                                            08/09/2022 15:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            08/09/2022 15:01 Expedição de ofício 
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                                            06/09/2022 22:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2022 22:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2022 22:59 Decisão interlocutória 
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                                            02/09/2022 16:30 Conclusos para decisão 
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                                            02/09/2022 16:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            02/09/2022 16:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            23/08/2022 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/08/2022 16:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2022 14:33 Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo 
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                                            08/08/2022 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            13/07/2022 19:08 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131358220228240000/TJSC 
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                                            08/07/2022 11:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            08/07/2022 11:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
- 
                                            07/07/2022 01:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/07/2022 01:10 Decisão interlocutória 
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                                            05/07/2022 15:11 Conclusos para decisão 
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                                            04/07/2022 16:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            30/06/2022 16:55 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            24/06/2022 21:49 Expedição de Alvará 
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                                            22/06/2022 13:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            22/06/2022 13:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            22/06/2022 13:28 Juntada de Petição 
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                                            15/06/2022 00:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2022 00:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2022 00:53 Decisão interlocutória 
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                                            14/06/2022 10:53 Conclusos para decisão 
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                                            06/06/2022 14:33 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131358220228240000/TJSC 
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                                            23/05/2022 12:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            23/05/2022 12:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            16/05/2022 16:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            16/05/2022 16:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            14/05/2022 13:12 Juntada de Petição 
- 
                                            13/05/2022 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/05/2022 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            13/05/2022 18:23 Decisão interlocutória 
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                                            13/05/2022 15:30 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2022 15:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            12/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            02/05/2022 11:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2022 16:47 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131358220228240000/TJSC 
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                                            06/04/2022 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            23/03/2022 13:14 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43 
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                                            17/03/2022 16:25 Juntada - Registro de pagamento - Guia 3181320, Subguia 1730605 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58 
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                                            16/03/2022 16:05 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50131358220228240000/TJSC 
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                                            15/03/2022 17:10 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3181320, Subguia 1730605 
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                                            15/03/2022 17:09 Juntada - Guia Gerada - NERI JOSÉ BRÜGGEMANN JUNIOR - Guia 3181320 - R$ 583,58 
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                                            15/03/2022 14:35 Juntada de Petição - NERI JOSÉ BRÜGGEMANN JUNIOR (SC019865 - JULIANA APPEL PASSOS / SC050199 - SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI) 
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                                            15/03/2022 14:05 Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo 
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                                            12/03/2022 07:12 Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF 
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                                            12/03/2022 07:12 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NERI JOSÉ BRÜGGEMANN JUNIOR) 
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                                            11/03/2022 16:25 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            11/03/2022 12:57 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/03/2022 17:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            08/03/2022 17:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            07/03/2022 15:32 Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV 
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                                            03/03/2022 23:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/03/2022 23:00 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            11/01/2022 13:36 Conclusos para decisão 
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                                            11/01/2022 13:36 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            20/12/2021 11:14 Juntada de Petição 
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                                            13/12/2021 16:34 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            11/12/2021 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            10/11/2021 16:17 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            10/11/2021 11:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            04/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            25/08/2021 14:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/08/2021 14:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/10/2020 09:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            14/10/2020 09:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            07/10/2020 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2020 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2020 12:35 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21 
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                                            17/08/2020 22:21 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            06/03/2020 18:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            06/03/2020 18:44 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 
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                                            06/03/2020 15:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            06/03/2020 15:28 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            28/02/2020 15:07 Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.20.10005486-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/02/2020 15:04 
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                                            28/02/2020 09:27 documento digitalizado 
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                                            28/02/2020 09:26 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            28/02/2020 09:25 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF 
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                                            17/02/2020 13:17 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2020/002336-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - José Valdeci de Liz Ribeiro 
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                                            07/02/2020 20:24 Juntada 
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                                            07/02/2020 20:24 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/02/2020 através da guia nº 039.5108643-33 no valor de 10.95 
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                                            29/01/2020 15:43 Juntada 
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                                            06/12/2019 12:58 Juntada 
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                                            26/11/2019 18:49 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0621/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196 Página: 
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                                            22/11/2019 16:53 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0621/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC 
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                                            20/11/2019 17:31 Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias 
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                                            06/07/2018 13:53 Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, 
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                                            15/12/2017 10:52 Conclusos para despacho 
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                                            15/12/2017 10:52 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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