TJSC - 5016206-58.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FOCALLE - ENGENHARIA VIARIA LTDA.

CNPJ: 09.072.082/0001-54

Advogados

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 018545/SC

CPF *31.***.*35-01

ARTHUR FREITAS DE SOUSA

OAB: 057907/SC

CPF *68.***.*14-16

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 18:35

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 10:29

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 01/11/2024 09:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/11/2024 09:52

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FOCALLE - ENGENHARIA VIARIA LTDA.

  • 30/10/2024 15:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 30/10/2024 14:09

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

  • 30/10/2024 14:09

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 29/10/2024 14:49

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/02/2024 15:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/02/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 94

  • 24/01/2024 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 94 e 96

  • 16/01/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 16/01/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/01/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 12/01/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/01/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 17:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/01/2024 17:39

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/01/2024 17:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/01/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 16/11/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/11/2023 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/11/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 21/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 68

  • 09/10/2023 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66, 68 e 70

  • 03/10/2023 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/10/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/10/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/10/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/09/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/09/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/09/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 26/09/2023 15:52

    Recurso Especial não admitido

  • 14/09/2023 10:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/09/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/08/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/07/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 16:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 395370, Subguia 79554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 42

  • 03/07/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/07/2023 14:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 395370, Subguia 79554

  • 03/07/2023 14:19

    Juntada - Guia Gerada - FOCALLE - ENGENHARIA VIARIA LTDA. - Guia 395370 - R$ 224,84

  • 30/06/2023 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 42 e 44

  • 09/06/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/05/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/05/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 31/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 09:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 31/05/2023 09:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 14:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/05/2023 13:04

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016206-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: FOCALLE - ENGENHARIA VIARIA LTDA.

    ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO INTERESSADO: RONERIO HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL INTERESSADO: ELISEU KOPP & CIA LTDA ADVOGADO(A): ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO INTERESSADO: LUCAS DE SOUZA BRAGA PEDROSO INTERESSADO: LUIS CARLOS DUNCKE ADVOGADO(A): CAROLINA GEVAERD LUIZ ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR INTERESSADO: ELOY SILVESTRE KOCKANNY ADVOGADO(A): ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/05/2023 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/05/2023 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 08/05/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 08/05/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/05/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 15

  • 19/04/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 15

  • 02/04/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/03/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/03/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/03/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/03/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/03/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 16:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 24/03/2023 16:37

    Despacho

  • 22/03/2023 15:28

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0501) - processo: 40269073720198240000

  • 22/03/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:24

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP

  • 22/03/2023 11:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 22/03/2023 11:20

    Determina redistribuição por incompetência

  • 21/03/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (20/03/2023). Guia: 5240553 Situação: Baixado.

  • 20/03/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5240553 Situação: Em aberto.

  • 20/03/2023 16:35

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 312 do processo originário.Número: 50152556420238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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