TJSC - 0068108-32.1997.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE MODA E ACESSORIOS ALTERNATIVA LTDA

CNPJ: 79.658.944/0001-00

ROMEU JESUS TIEPPO

CPF *17.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 21:56

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 03:57

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 28/07/2025 04:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 22/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 21/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0068108-32.1997.8.24.0038/SCEXECUTADO: COMERCIAL DE MODA E ACESSORIOS ALTERNATIVA LTDAADVOGADO(A): Fernanda Eliza da Silva Oppa (OAB SC020497)EXECUTADO: ROMEU JESUS TIEPPOADVOGADO(A): Fernanda Eliza da Silva Oppa (OAB SC020497)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 18/07/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 18/07/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 18/07/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 17:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/06/2025 15:46

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 03/02/2025 09:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 03/02/2025 09:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 20:41

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 21/08/2022 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 11/08/2022 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 20:17

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2022 20:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 13/09/2021 08:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 12/08/2021 15:22

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2021 19:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 13:32

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

  • 12/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 12/07/2021 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/07/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 19:03

    Juntado(a)

  • 01/07/2021 19:01

    Juntada de íntegra do processo

  • 26/01/2021 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 18/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/01/2021 01:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 08/01/2021 01:56

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/02/2020 14:07

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 18/02/2020 12:56

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD

  • 11/02/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:29

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 18/11/2019 14:29

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 10/09/2019 11:24

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0687/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142

  • 06/09/2019 17:35

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0687/2019 Teor do ato: Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e, em consequência, determino o prosseguimento das execuções fiscais constantes do cabeçalho desta decisão. Sem condenaç

  • 04/09/2019 17:44

    Certidão emitida - CERTIFICO que publiquei em cartório a decisão interlocutória de fls. 142/148.

  • 04/09/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 18:20

    Rejeitada a exceção de pré-executividade - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e, em consequência, determino o prosseguimento das execuções fiscais constantes do cabeçalho desta decisão. Sem condenação em custas processuais, as quais

  • 12/01/2012 23:19

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/01/2012 23:19

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 20/06/2011 17:39

    Concluso para decisão interlocutória

  • 10/06/2011 13:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/05/2011 17:02

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/05/2011 17:02

    Juntada de petição - Protocolo nº 1389

  • 31/05/2011 16:38

    Recebimento - SAJ

  • 31/05/2011 16:38

    Juntada de carta precatória

  • 06/11/2009 15:47

    Concluso para sentença - SAJ

  • 06/11/2009 15:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/10/2009 15:11

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/10/2009 15:10

    Juntada de petição - Protocolo nº 53702

  • 22/10/2009 18:30

    Aguardando petição

  • 22/10/2009 18:29

    Recebimento - SAJ

  • 22/09/2009 15:37

    Carga ao Advogado

  • 22/09/2009 15:36

    Aguardando envio para o Advogado

  • 24/06/2009 15:18

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 22/06/2009 13:33

    Recebimento - SAJ

  • 27/04/2009 16:44

    Despacho outros - Recebo a exceção de pré-executividade. Intime-se o excepto para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da exceção apresentada.

  • 06/04/2009 14:00

    Concluso para sentença - SAJ

  • 03/04/2009 16:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/03/2009 13:01

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/03/2009 12:56

    Juntada de exceção de pré-executividade - Protocolo nº 324579

  • 26/03/2009 13:50

    Aguardando petição

  • 26/03/2009 13:49

    Recebimento - SAJ

  • 27/01/2009 14:41

    Carga ao Advogado

  • 27/01/2009 14:41

    Aguardando envio para o Advogado

  • 26/01/2009 13:10

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 26/01/2009 13:03

    Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 26/01/2009 13:00

    Juntada de carta precatória

  • 22/01/2009 15:04

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR955072616TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vara Cível da Comarca de Cárceres/MT

  • 22/01/2009 14:57

    Juntada de petição - Protocolo nº 298148

  • 22/01/2009 14:57

    Juntada de Ofício - Prrotocolo nº 177969

  • 22/01/2009 14:54

    Juntada de petição - Protocolo nº 042639

  • 19/12/2008 12:51

    Aguardando petição

  • 19/12/2008 12:49

    Recebimento - SAJ

  • 02/06/2008 16:33

    Carga ao Advogado

  • 02/06/2008 16:32

    Aguardando envio para o Advogado

  • 08/04/2008 14:58

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 07/04/2008 16:32

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 07/04/2008 14:56

    Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

  • 22/02/2008 12:20

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 22/02/2008 12:20

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 16/10/2007 15:12

    Aguardando cumprir despacho

  • 16/10/2007 14:03

    Juntada de mandado

  • 28/09/2007 14:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 04/09/2007 15:17

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 31/08/2007 15:06

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 01/10/2007

  • 24/04/2007 14:19

    Aguardando outros - exp. mandado

  • 23/04/2007 18:31

    Certidão emitida - Genérico

  • 23/04/2007 15:59

    Recebimento - SAJ

  • 23/04/2007 14:29

    Despacho outros - Trata-se de pedido da Fazenda Estadual, de redirecionamento da execução fiscal, que resta deferido em seus próprios termos. Cite(m)-se o(s) sócio(s) gerente(s), e a empresa através deste(s). Anote-se na atuação a(s) inclusão(ões) no pólo

  • 30/06/2006 15:21

    Concluso para despacho - SAJ

  • 29/06/2006 14:11

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/03/2006 11:09

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.97.062634-1 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 28/03/2006 11:09

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.97.067988-7 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 28/03/2006 10:51

    Juntada de petição

  • 24/03/2006 16:26

    Recebimento - SAJ

  • 31/08/2005 17:54

    Carga ao Advogado

  • 31/08/2005 17:52

    Aguardando envio para o Advogado

  • 05/08/2005 14:34

    Recebimento - SAJ

  • 03/08/2005 09:02

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 03/08/2005 09:02

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 06/07/2005 14:24

    Carga ao Advogado

  • 06/07/2005 14:23

    Aguardando envio para o Advogado

  • 10/06/2005 17:11

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador do Estado acerca do decurso de suspensão do processo, para manifestar-se no prazo legal.

  • 10/06/2005 16:32

    Certidão emitida - Genérico

  • 24/09/2004 14:42

    Juntada de petição

  • 15/09/2004 16:08

    Recebimento - SAJ

  • 07/07/2004 15:38

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )

  • 07/07/2004 15:37

    Aguardando envio para o Advogado

  • 17/06/2003 09:22

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/06/2003 17:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/05/2003 08:53

    Recebimento - SAJ

  • 04/07/2002 18:17

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Elenise Magnus Hendler )

  • 04/07/2002 18:08

    Recebimento - SAJ

  • 06/02/2001 16:33

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Elenise Magnus Hendler )

  • 10/10/2000 15:15

    Decisão determinando o arquivamento administrativo - Vistos, etc... Tendo em vista o pedido de fls.33/36, forte no que dispõe o art.792, do CPC c/c o art. 1º da Lei 6.830/80, suspendo a presente Ação de Ex.Fiscal que o Município de Joinville move contra G

  • 26/09/2000 13:56

    Recebimento - SAJ

  • 15/08/2000 17:43

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/08/2000 11:25

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/08/2000 18:58

    Juntada de petição - Processo Concluso

  • 30/06/2000 17:38

    Petição - SAJ - AGUARDANDO PETIÇÃO

  • 30/06/2000 17:26

    Recebimento - SAJ

  • 05/05/2000 16:27

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Christina Maria Valori Pompeu Caputo )

  • 05/05/2000 16:23

    Aguardando envio para o Advogado

  • 03/02/2000 10:37

    Correção de classe - entrada

  • 03/02/2000 10:37

    Correção de classe - saída

  • 21/12/1998 08:22

    Aguardando outros - INTIMAR DRA CHRISTINA

  • 24/07/1998 16:50

    Processo redistribuído por direcionamento

  • 24/07/1998 16:50

    Redistribuição de processo - saída

  • 24/06/1998 09:59

    Aguardando outros - INTIMAR DRA. CHRISTINA CAPUTO

  • 19/06/1998 16:13

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/05/1998 16:10

    Aguardando outros - DEVOLUÇAÕD E MANDADO

  • 20/02/1998 13:40

    Carga ao Advogado - DRA CHRISTINAC APUTO

  • 03/02/1998 18:35

    Aguardando outros - intimar dra. christina caputo.

  • 17/11/1997 09:43

    Ofício expedido - SAJ - CITAÇÃO P/AR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008503-40.2025.8.24.0054

Aldo Sevegnani

Marlene Sevegnani

Advogado: Fabio Jose SOAR

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0006401-66.2011.8.24.0040

Estado de Santa Catarina

Angelita Martins Setubal

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5036978-51.2024.8.24.0018

Silvana da Silva Wilke Finger

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Advogado: Monica Zornitta

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/11/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5008817-34.2025.8.24.0038

Geison Steinert

Amiel Vidros LTDA

Advogado: Daniel Luis Dauer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0600035-20.2014.8.24.0019

Salete Dias

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Lodi Maurino Sodre

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/01/2014 16:06

Exibir Processo