TJSC - 5014792-23.2023.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ARNI MIRANDA SOBRINHO

CPF *11.***.*86-34

Advogados

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN

OAB: 027409/PR

CPF *06.***.*97-39

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF *37.***.*76-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 13:08

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/08/2024 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/08/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 13/08/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 13/08/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 18:27

    Despacho

  • 04/06/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 24/05/2024 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 14/05/2024 05:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/05/2024 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 03:06

    Juntado(a)

  • 14/05/2024 03:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARNI MIRANDA SOBRINHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 14/05/2024 03:00

    Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

  • 22/04/2024 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 18/04/2024 18:25

    Juntado(a)

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/04/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 05/04/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/04/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2024 18:00

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 04/03/2024 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 12:27

    Juntado(a)

  • 03/03/2024 23:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/03/2024 23:20

    Expedição de ofício

  • 29/02/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 29/02/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 28/02/2024 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2024 11:24

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 28/02/2024 10:50

    Juntado(a)

  • 28/02/2024 10:48

    Juntado(a)

  • 19/12/2023 15:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARNI MIRANDA SOBRINHO - CONDENADO

  • 19/12/2023 00:44

    Juntado(a)

  • 18/12/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2023 18:33

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/12/2023 15:44

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 15/12/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 15:37

    Juntado(a)

  • 15/12/2023 15:34

    Juntado(a)

  • 15/12/2023 15:33

    Juntado(a)

  • 15/12/2023 15:32

    Juntado(a)

  • 15/12/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntado(a) - 15/12/2023 15:28:30)

  • 15/12/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Juntado(a) - 15/12/2023 15:27:50)

  • 14/12/2023 09:39

    Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50147922320238240033

  • 01/11/2023 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50147922320238240033/TJSC

  • 28/09/2023 17:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50147922320238240033/TJSC

  • 24/08/2023 15:02

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC

  • 23/08/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/08/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/08/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 18/08/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 15/08/2023 12:54

    Juntado(a)

  • 14/08/2023 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/08/2023 17:49

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 10/08/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 10/08/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/08/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 17:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/08/2023 16:24

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ARNI MIRANDA SOBRINHO<br>Data: 04/08/2023

  • 08/08/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 17:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 05/08/2023

  • 04/08/2023 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE (por substituição em 04/08/2023 20:23:42)

  • 04/08/2023 18:04

    Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN

  • 04/08/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/08/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/08/2023 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta

  • 04/08/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/08/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/08/2023 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2023 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2023 21:25

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/08/2023 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/08/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/08/2023 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/08/2023 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/08/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2023 19:31

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 18:14

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/08/2023 17:00. Refer. Evento 20

  • 01/08/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/08/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/07/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/07/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/07/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/07/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/07/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/07/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/07/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/07/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2023 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 24/07/2023

  • 20/07/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/07/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/07/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/07/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/07/2023 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 19/07/2023

  • 19/07/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

  • 19/07/2023 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA

  • 19/07/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/07/2023 14:39

    Expedição de ofício

  • 19/07/2023 14:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - 25/07/2023 - IAICEMAN

  • 19/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado - Prioridade - 25/07/2023 - BQECEMAN

  • 19/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/07/2023 14:10

    Expedição de ofício

  • 18/07/2023 12:09

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNI MIRANDA SOBRINHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/07/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 18:34

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 17:49

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/08/2023 17:00

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/06/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/06/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 20/06/2023

  • 19/06/2023 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

  • 19/06/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:51

    Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN

  • 13/06/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 14:26

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 15:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARNI MIRANDA SOBRINHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 12/06/2023 15:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014583-54.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 12/06/2023 09:38

    Distribuído por dependência - Número: 50145835420238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0301899-66.2016.8.24.0062

Honorio Montibeller

Magnetan Solucoes em Geomensura LTDA

Advogado: Valdemiro Adauto de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2016 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5058151-59.2022.8.24.0000

Jose Miguel da Costa

Alcirene Maria Tomelin da Costa

Advogado: Emerson Ronald Goncalves Machado

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5058151-59.2022.8.24.0000

Jose Miguel da Costa

Alcirene Maria Tomelin da Costa

Advogado: Silvana Neckel

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5006123-50.2023.8.24.0010

Ramon Locks

Evandro Allein

Advogado: Alice Schafranski Kemper

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/09/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5014792-23.2023.8.24.0033

Arni Miranda Sobrinho

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/08/2023 15:02

Exibir Processo