TJSC - 0302381-39.2017.8.24.0010

05/08/2025 16:09

Baixa Definitiva

02/08/2025 07:55

Transitado em Julgado

02/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

01/08/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

17/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

17/07/2025 00:00

Intimação

16/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido

07/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/12/2024 12:51

Conclusos para decisão

02/12/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/11/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/11/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2024 09:26

Decisão interlocutória

23/08/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/08/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/08/2024 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/08/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 18:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004049-28.2020.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 126

19/08/2024 18:16

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

14/08/2024 13:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004049-28.2020.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 67, 72

31/10/2023 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/10/2023 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

20/10/2023 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/10/2023 11:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

19/10/2023 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/10/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/10/2023 13:24

Conclusos para despacho

18/10/2023 13:22

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/10/2023 13:22

Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Pagamento Indevido (Direito Público)

18/10/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 08:51

Decisão interlocutória

07/08/2023 16:02

Conclusos para despacho

07/08/2023 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/07/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/07/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/07/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023 09:34

Despacho

18/04/2023 14:24

Conclusos para despacho

15/03/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/02/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/02/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/02/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023 14:12

Determinada a intimação

07/02/2023 17:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0302383-09.2017.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

04/10/2021 15:42

Conclusos para despacho

04/10/2021 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2021 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/09/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/09/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021 10:26

Despacho

23/04/2021 16:59

Juntada de Petição

19/01/2021 10:29

Juntada de Petição

24/04/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

28/03/2020 05:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020 05:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2019 16:17

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

12/11/2019 16:16

Juntada

12/11/2019 16:09

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 13/11/2019 Hora 13:00 Local: Sala de audiências Situacão: Importada

09/09/2019 19:18

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

09/09/2019 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0666/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:

04/09/2019 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0666/2019 Teor do ato: Ante o peticionado à fl. 115, cancelo a audiência aprazada. Intimem-se as partes com urgência. Advogados(s): Laurimar Gross (OAB 35767/SC), Thiago Silva Simon (OAB 40132/SC)

04/09/2019 13:45

Mero expediente - SAJ - Ante o peticionado à fl. 115, cancelo a audiência aprazada. Intimem-se as partes com urgência.

03/09/2019 16:47

Informações - Nº Protocolo: WBOM.19.10025560-2 Tipo da Petição: Informações Data: 03/09/2019 15:46

03/09/2019 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 3138 Página:

03/09/2019 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 3138 Página:

02/09/2019 17:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para no prazo de dez dias manifestar-se sobre a certidão da página 102. Advogados(s): Laurimar Gross (OAB 35767/SC)

02/09/2019 17:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2019 Teor do ato: Ficam as partes cientificadas da decisão de página 106. Advogados(s): Laurimar Gross (OAB 35767/SC), Thiago Silva Simon (OAB 40132/SC)

30/08/2019 19:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/08/2019 19:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, por telefone/WhatsApp (99603.0863), dia 28/8/19, às 12h55, INTIMEI Anderson Anacleto que ciente ficou do inteiro teor do mandado declarando que comparecerá a a

30/08/2019 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para no prazo de dez dias manifestar-se sobre a certidão da página 102.

30/08/2019 18:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes cientificadas da decisão de página 106.

30/08/2019 18:17

documento digitalizado

14/08/2019 06:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/08/2019 06:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677885344TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Turvo Diligência : 09/08/2019

14/08/2019 06:01

Juntada

14/08/2019 06:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/08/2019 06:01

Juntada

14/08/2019 06:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677885358TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Silvana

01/08/2019 18:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/006974-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - Juana Maria Silveira

01/08/2019 18:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

01/08/2019 18:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

11/06/2019 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:

07/06/2019 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2019 Teor do ato: Em razão da convocação deste magistrado para participar de curso de capacitação na academia judicial, redesigno a audiência aprazada para o dia 5 de setembro de 2019, às 14 hora

05/06/2019 15:37

Mero expediente - SAJ - Em razão da convocação deste magistrado para participar de curso de capacitação na academia judicial, redesigno a audiência aprazada para o dia 5 de setembro de 2019, às 14 horas. Intimem-se.

05/06/2019 14:58

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 05/09/2019 Hora 14:00 Local: Sala de audiências Situacão: Cancelada

13/05/2019 18:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/05/2019 18:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

17/04/2019 16:34

Juntada de documento

10/04/2019 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:

10/04/2019 08:58

Expedida carta precatória - Inquiritória

09/04/2019 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0236/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:

08/04/2019 10:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2019 Teor do ato: Fica o devedor intimado nos termos do despacho proferido: "Assim, JULGO EXTINTO O FEITO relativamente ao Fundo Municipal de Saúde, o que faço com fulcro no art. 485, VI do CPC.

08/04/2019 09:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2019 Teor do ato: Fica o devedor intimado nos termos do despacho proferido: "Assim, JULGO EXTINTO O FEITO relativamente ao Fundo Municipal de Saúde, o que faço com fulcro no art. 485, VI do CPC.

05/04/2019 17:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/04/2019 17:00

Juntada

05/04/2019 17:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919633446TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Turvo Diligência : 02/04/2019

05/04/2019 17:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/04/2019 17:00

Juntada

05/04/2019 17:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919633432TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fundo Municipal de Saúde Diligência : 02/04/2019

04/04/2019 13:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10009288-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/04/2019 13:11

04/04/2019 13:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/04/2019 13:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919633429TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Silvana

04/04/2019 13:03

Juntada

02/04/2019 09:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002999-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2019 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido

02/04/2019 09:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o devedor intimado nos termos do despacho proferido: "Assim, JULGO EXTINTO O FEITO relativamente ao Fundo Municipal de Saúde, o que faço com fulcro no art. 485, VI do CPC. Condeno a parte impugnada ao pagamento das c

27/03/2019 12:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:

25/03/2019 19:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2019 Teor do ato: Assim, JULGO EXTINTO O FEITO relativamente ao Fundo Municipal de Saúde, o que faço com fulcro no art. 485, VI do CPC.Condeno a parte impugnada ao pagamento das custas relativas

25/03/2019 17:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

25/03/2019 17:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

25/03/2019 17:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

25/03/2019 15:50

Designada audiência - Assim, JULGO EXTINTO O FEITO relativamente ao Fundo Municipal de Saúde, o que faço com fulcro no art. 485, VI do CPC.Condeno a parte impugnada ao pagamento das custas relativas a esta fase processual, e de honorários advocatícios, os

21/03/2019 16:50

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 12/06/2019 Hora 14:00 Local: Sala de audiências Situacão: Cancelada

25/10/2018 13:59

Conclusos para decisão interlocutória

24/10/2018 16:45

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBOM.18.10024875-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/10/2018 14:19

10/10/2018 11:15

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WBOM.18.10023850-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 10/10/2018 11:06

02/10/2018 21:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 25/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/10/2018 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0795/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2917 Página:

28/09/2018 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0795/2018 Teor do ato: Considerando que despacho saneador (art. 357, CPC) se realizará em Gabinete, especifiquem as partes as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando o(s) ponto(s) contro

28/09/2018 17:27

Mero expediente - SAJ - Considerando que despacho saneador (art. 357, CPC) se realizará em Gabinete, especifiquem as partes as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando o(s) ponto(s) controvertido(s) sobre o(s) qual(is) as mesmas recairão, no

24/01/2018 18:16

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

17/01/2018 11:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.10000564-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/01/2018 11:07

14/12/2017 10:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10026457-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/12/2017 10:17

13/12/2017 09:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1074/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2725 Página:

07/12/2017 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1074/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Laurimar Gross (OAB 35767

07/12/2017 16:03

Ato ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias.

06/12/2017 16:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.17.10025819-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/12/2017 16:23

25/10/2017 14:37

documento digitalizado

25/10/2017 14:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/10/2017 14:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

25/10/2017 14:12

Juntada de documento

25/10/2017 14:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/10/2017 14:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

18/09/2017 16:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/007737-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2017 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

18/09/2017 16:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/007735-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2017 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

15/09/2017 13:49

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, em virtude da natureza pública dos interesses em litígio (334, §4º, II, CPC). É que, ainda que se possa entender que a causa versa sobre interesse meramente pa

15/08/2017 11:36

Distribuído por sorteio(SAJ)