27/08/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO Nº 0013787-38.2010.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: FRANCISCO ALVES SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO DE APELAÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLLVotante: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLLVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAVotante: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
22/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 277
21/08/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
21/08/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 277
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0013787-38.2010.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00137873820108240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR KNOLLAPELANTE: FRANCISCO ALVES SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 275 - 20/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 274 - 19/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
20/08/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
20/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 277
20/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
20/08/2025 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 12:19

Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB3 -> GPUB0304
06/08/2025 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Juntado - Ofício - 06/08/2025 10:13:47)
06/08/2025 12:17

Remetidos os Autos - GPUB0304 -> CAMPUB3
06/08/2025 10:18

Juntado - Ofício
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Data da sessão: 19/08/2025 09:00
01/08/2025 15:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/08/2025 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 19/08/2025 09:00 Sequencial: 37
25/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0013787-38.2010.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 23/07/2025.
23/07/2025 15:32

Processo Reativado - Novo Julgamento
23/07/2025 15:32

Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC
23/07/2025 13:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
23/07/2025 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 259
23/07/2025 13:05

Processo digitalizado no 1° grau
23/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/07/2025 13:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/07/2025 13:03

Alteração de Cadastro Efetuada
23/11/2016 13:37

Remessa ao Foro de Origem
23/11/2016 13:37

Remessa ao Foro de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
23/11/2016 13:37

Remessa ao Foro de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
23/11/2016 13:37

Remessa ao Foro de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
23/11/2016 13:17

Recebido na Seção de Correspondência/DIE
23/11/2016 13:17

Recebido na Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
23/11/2016 13:17

Recebido na Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
23/11/2016 13:17

Recebido na Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
22/11/2016 13:59

Remessa à Seção de Correspondência/DIE
22/11/2016 13:59

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
22/11/2016 13:59

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
22/11/2016 13:59

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
22/11/2016 13:54

Baixa Definitiva
22/11/2016 13:53

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - TRÂNSITO COM REMESSA SBA-DCAPI-DRI
22/11/2016 10:06

Baixa Definitiva - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
22/11/2016 10:05

Baixa Definitiva - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
16/11/2016 20:00

Transitado em Julgado
31/10/2016 07:17

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
27/10/2016 15:20

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Seção de Baixa
29/09/2016 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Disponibilizado em 28/09/2016 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Númer
27/09/2016 15:50

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - [TJSC] Publicação de Decisão
27/09/2016 14:51

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - DM 3141/16 - 2016.015124
26/09/2016 17:24

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
26/09/2016 17:24

Recebido na Divisão de Editais/DRI
26/09/2016 17:24

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
26/09/2016 17:24

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
26/09/2016 17:15

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
26/09/2016 17:15

Remessa à Divisão de Editais/DRI
26/09/2016 17:15

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
26/09/2016 17:15

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
26/09/2016 17:07

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
26/09/2016 15:58

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
26/09/2016 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Tratam-se de embargos de declaração em embargos de d
26/09/2016 15:30

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
26/09/2016 15:30

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
13/09/2016 10:33

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Desembargador Júlio César Knoll
13/09/2016 10:33

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Júlio César Knoll
13/09/2016 10:33

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - Desembargador Júlio César Knoll
13/09/2016 10:33

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Desembargador Júlio César Knoll
13/09/2016 08:13

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
13/09/2016 08:13

Remessa ao Gabinete
13/09/2016 08:13

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
13/09/2016 08:13

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
12/09/2016 18:36

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
12/09/2016 18:36

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP
12/09/2016 18:36

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
12/09/2016 18:36

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
12/09/2016 18:12

Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
12/09/2016 18:12

Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP
12/09/2016 18:12

Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
12/09/2016 18:12

Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
12/09/2016 17:59

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Conclusão ao Relator -
12/09/2016 17:54

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Juntado protocolo nº 2016.01033742-1, referente ao proce
12/09/2016 17:53

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
12/09/2016 17:53

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
12/09/2016 17:53

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
12/09/2016 17:53

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
22/08/2016 11:23

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
22/08/2016 11:23

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
22/08/2016 11:23

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
22/08/2016 11:23

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
19/08/2016 16:20

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
19/08/2016 16:20

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
19/08/2016 16:20

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
19/08/2016 16:20

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
16/08/2016 17:05

Remessa ao Representante - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
11/08/2016 16:59

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DPJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Escaninho C
11/08/2016 16:38

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
10/08/2016 17:09

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
10/08/2016 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Disponibilizado em 09/08/2016 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do
09/08/2016 11:53

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
09/08/2016 11:49

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
09/08/2016 11:49

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
09/08/2016 11:49

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
09/08/2016 11:49

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
08/08/2016 16:17

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
08/08/2016 16:14

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
08/08/2016 16:14

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
08/08/2016 16:14

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
08/08/2016 16:14

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
08/08/2016 16:04

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
08/08/2016 15:21

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Consoante vem decidindo o Supremo Tribunal Federal, a "garan
08/08/2016 14:34

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Desembargador Júlio César Knoll
05/08/2016 15:12

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
05/08/2016 14:31

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Orgão Julgador Anterior: Terceira Câmara de Direito Público
04/08/2016 16:48

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
04/08/2016 16:48

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
04/08/2016 16:48

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
04/08/2016 16:48

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
04/08/2016 16:00

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
04/08/2016 15:44

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Desembargador Carlos Adilson Silva
03/08/2016 19:19

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
03/08/2016 12:37

Apensado - Protocolo nº 2016.01008065-0 Embargos de Declaração
03/08/2016 12:37

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50002] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
06/06/2016 18:40

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
06/06/2016 18:16

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
30/05/2016 16:43

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - AUTOS VINDOS DA DIVISÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL
30/05/2016 16:43

Recebido na Divisão de Editais/DRI - AUTOS VINDOS DA DIVISÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL
30/05/2016 16:43

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - AUTOS VINDOS DA DIVISÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL
30/05/2016 14:35

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
27/05/2016 18:31

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
27/05/2016 18:31

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
27/05/2016 18:31

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
27/05/2016 18:31

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
25/05/2016 14:50

Remessa ao Representante - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
25/05/2016 14:44

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
24/05/2016 12:52

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais - DGJ
24/05/2016 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Disponibilizado em 23/05/2016 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2355
20/05/2016 19:21

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - ED 6649/16-2016.003163
20/05/2016 19:04

Recebido na Divisão de Editais/DRI - ED 6649/16
20/05/2016 19:04

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - ED 6649/16
20/05/2016 19:04

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - ED 6649/16
20/05/2016 15:54

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
20/05/2016 15:53

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - por votação unânime, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. Custas Legais.
10/05/2016 16:48

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
10/05/2016 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
10/05/2016 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - por votação unânime, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. Custas Legais.
04/05/2016 14:59

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Para 10/05/2016
15/03/2016 14:54

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
15/03/2016 14:40

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
14/03/2016 17:05

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
14/03/2016 17:05

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Novo Cooperador, Des. Subst. Júlio César Knoll, conforme Portaria de Relotação nº 355/15-GP
14/03/2016 16:56

Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
14/03/2016 15:38

Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
14/03/2016 14:42

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
14/03/2016 14:12

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
11/03/2016 15:07

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
11/03/2016 11:04

Processo Sujeito a Novo Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - REsp n. 1.456.058-SC (2014/0115288-6)
27/11/2015 14:09

Remessa a DCDP p/ Redistribuição (decisão STF/STJ) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
25/11/2015 18:19

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
25/11/2015 18:18

Incidente baixado/arquivado-Seção de Rec. Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
25/11/2015 18:18

Retorno do STJ / Decisão do Tribunal Reformada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
25/11/2015 18:18

Juntada de Peças do Processo Eletrônico - STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - 7475.
19/11/2015 09:57

Solicitado Desarquivamento-SeçãodeRecursosJulgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - lote 820 - peças do processo eletrônico na Seção de Recursos Julgados pelos Tribunais Superiores
09/11/2015 15:39

Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - Protocolo: 7475 Peticionante: 1456058
30/10/2014 13:11

Ag. julg. de Tribunal Superior - Seção de Rec. Julg./DRTS - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - 156-B - 5ª_A Torre I
12/06/2014 09:58

Ag. julg. de Tribunal Superior - Seção de Rec. Julg./DRTS - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - 220 A - 5A sala de apoio
02/06/2014 17:00

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
02/06/2014 16:05

Retorno físico dos autos / processo eletrônico no STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
02/06/2014 16:04

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
14/05/2014 17:30

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
09/05/2014 16:35

Remessa ao STJ / Rec. Esp. Civ. Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - 2 volumes
04/04/2014 17:02

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
01/04/2014 11:20

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - VOLUME: 2
01/04/2014 11:10

Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
26/02/2014 15:22

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
26/02/2014 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - DJE N. 1.820
25/02/2014 19:17

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
24/02/2014 20:21

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
04/02/2014 16:42

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
03/02/2014 12:18

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - ARM. 20
03/02/2014 12:17

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
01/02/2014 12:23

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - Transferência a nova titular, Desa. Sônia Maria Schmitz - Empossada 2ª Vice-Presidente em 31/01/2014, biênio 2014-16. (via gabinete). Considerar como local
29/01/2014 14:58

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
29/01/2014 13:46

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - 020022
28/01/2014 19:02

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
28/01/2014 18:31

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - Protocolo: 20022 Peticionante: Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina - DEINFRA
28/01/2014 18:19

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
27/01/2014 18:38

Remessa à Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. / SPA - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
27/01/2014 15:03

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
27/01/2014 14:42

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
24/01/2014 14:05

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
24/01/2014 13:35

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
23/01/2014 16:23

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - Deise Maria Boing Veras, OAB/SC 24.913, autoriza Jady Andrade.
23/01/2014 16:20

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial
23/01/2014 12:32

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1796.
21/01/2014 15:02

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
21/01/2014 14:07

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe
15/01/2014 12:57

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00137873820108240023/50001]
14/01/2014 09:46

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
19/12/2013 11:20

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec
29/11/2013 17:38

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec
29/11/2013 17:37

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - Prot.835365
29/11/2013 09:57

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec.
28/11/2013 07:56

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.
26/11/2013 13:49

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 835365 Peticionante: Francisco Alves Silva
12/11/2013 07:41

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
12/11/2013 07:39

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Nº Edital: 8258/13 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1756 - (www.tjsc.jus.br)
08/11/2013 16:23

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
08/11/2013 14:04

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - 8258/13
08/11/2013 12:33

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
06/11/2013 15:52

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
06/11/2013 15:02

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
05/11/2013 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
05/11/2013 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração, ante a inexistência de qualquer omissão ou erro material a ser sanado. Custas legais.
05/11/2013 14:00

Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
04/11/2013 18:40

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - 05/11/2013
04/11/2013 18:40

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Data da pauta: 05/11/2013
04/11/2013 18:40

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - 05/11/2013
05/09/2013 16:04

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
05/09/2013 15:37

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - 000000
04/09/2013 17:42

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
04/09/2013 17:41

Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - 2472
04/09/2013 17:30

Recebido na Divisão de Secretarias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
04/09/2013 16:28

Recebida petição pela Secretaria de Câmaras - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
04/09/2013 13:11

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - 000000
03/09/2013 14:43

Volta do Advogado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
03/09/2013 14:42

Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Protocolo: 2472 Peticionante: Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina - DEINFRA Manifestação aos Embargos de Declaração
27/08/2013 16:51

Vista ao Advogado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - Deise Maria Boing Veras, OAB/SC 24.913, autoriza Jady Andrade.
27/08/2013 16:40

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
27/08/2013 12:52

Publicado Expediente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - DJE nº 1702
23/08/2013 18:48

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
23/08/2013 18:47

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000] - expediente 059/13
20/08/2013 18:00

Despacho do Relator / Na Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
20/08/2013 11:11

Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
20/08/2013 11:06

Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
25/07/2013 17:00

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
25/07/2013 16:57

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
25/07/2013 16:56

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00137873820108240023/50000]
25/07/2013 14:52

Cadastrar incidente / DCAPI
23/07/2013 16:26

Localização interna
23/07/2013 16:25

Juntada de Petição / DCAPI - 1050
22/07/2013 18:26

Juntar Petição / DCAPI
19/07/2013 14:30

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 1050
17/07/2013 15:14

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 1050 Peticionante: Francisco Alves Silva
16/07/2013 13:55

Recebido na Divisão de Editais - Retorno para o Edital - autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial.
16/07/2013 13:43

Remessa à Divisão de Editais
15/07/2013 13:41

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações
15/07/2013 13:35

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - Adv. Debora Silva Kantor.
15/07/2013 13:32

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - mesa 05.
15/07/2013 13:31

Recebido na Divisão de Editais - Retorno para o Edital - autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial.
15/07/2013 13:06

Remessa à Divisão de Editais
12/07/2013 16:28

Volta Seção Xerox
12/07/2013 14:16

Remessa à Seção de Xerox - Adv. Débora Silva Kantor, OAB/SC 346927
12/07/2013 14:07

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - mesa 8
12/07/2013 13:35

Recebido pela Seção de Xerox
12/07/2013 08:37

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático
12/07/2013 08:17

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 6404/13 Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Edição n. 1670 - www.tjsc.jus.br
10/07/2013 17:42

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão
09/07/2013 14:25

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 6404/13
09/07/2013 14:00

Acórdão Assinado
09/07/2013 12:31

Remessa à Divisão de Editais
03/07/2013 18:35

Recebido Divisão de Documentação e Informações
03/07/2013 17:20

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização
02/07/2013 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.
02/07/2013 14:00

Voto do Revisor
02/07/2013 14:00

Parcialmente provido
25/06/2013 19:32

Recebido pelo gabinete
24/06/2013 18:27

Remessa ao gabinete
24/06/2013 18:13

Concluso ao Relator - 02/07/2013
24/06/2013 18:13

Processo Pautado - Data da pauta: 02/07/2013
24/06/2013 18:13

Despacho do Revisor - 02/07/2013
24/06/2013 18:13

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 02/07/2013
24/06/2013 17:47

Recebido na Divisão de Secretarias
24/06/2013 17:10

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
12/12/2012 19:28

Concluso ao Relator
12/12/2012 19:22

Transferência de Processo - Transferência a juiz cooperador conforme art. 53 § 7 (ato regimental 113/2011) (via gabinete)
12/12/2012 17:42

Recebido pelo gabinete
05/12/2012 17:44

Remessa ao gabinete
17/11/2011 16:08

Recebido pelo gabinete
17/11/2011 15:44

Remessa ao gabinete
11/11/2011 18:37

Concluso ao Relator
11/11/2011 18:37

Transferência de Processo - Transferência ao Desembargador titular - término da substituição
04/11/2011 11:46

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Disponível no site www.mp.sc.gov.br,em SERVIÇOS>Processos com vista à PGJ
22/10/2011 19:48

Vista à PGJ
22/10/2011 19:43

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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