TJSC - 5018261-59.2023.8.24.0039

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GABRIEL XAVIER DE BARROS

CPF *23.***.*00-88

Advogados

PLUVIA LUANA FERREIRA

OAB: 061642/SC

CPF *54.***.*14-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/02/2025 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 12:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 12:02:31)

  • 05/02/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 11:25

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 45

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 45

  • 20/01/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 17:25

    Nomeado defensor dativo

  • 20/01/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/01/2025 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/01/2025 14:54

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 08/01/2025 14:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL XAVIER DE BARROS - DENUNCIADO

  • 08/01/2025 14:45

    Juntado(a)

  • 08/01/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/11/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/11/2023 17:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL XAVIER DE BARROS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/11/2023 17:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/11/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 16:51

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/11/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/10/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018261-59.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL XAVIER DE BARROS EDITAL Nº 310049537467 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): GABRIEL XAVIER DE BARROS, CPF *23.***.*00-88, Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado GABRIEL XAVIER DE BARROS incidiu nas sanções dos art. 306, caput e §1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer o seu recebimento e processamento pelo rito comum sumário (CPP, art. 394, § 1.º, inciso II), assim como a citação do denunciado para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com a consequente oitiva das testemunhas e posterior interrogatório, até a final condenação do denunciado nos termos da norma penal violada.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023

  • 29/09/2023 17:23

    Expedição de Edital - citação

  • 28/09/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/09/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/09/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/09/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/09/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/09/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 20:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 19/09/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/09/2023 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO

  • 18/09/2023 16:27

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 18/09/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 12:24

    Despacho

  • 28/08/2023 18:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL XAVIER DE BARROS - DENUNCIADO

  • 28/08/2023 18:05

    Distribuído por dependência - Número: 50172578420238240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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