TJSC - 0808040-58.2012.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/06/2023 12:13 Transitado em Julgado 
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                                            28/06/2023 11:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            24/05/2023 09:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            15/05/2023 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            12/05/2023 16:19 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI 
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                                            09/05/2023 14:34 Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade 
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                                            24/04/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b> 
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                                            24/04/2023 00:00 Intimação 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0808040-58.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: AUGUSTINHO DOMINGOS DELLA BENETTA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
 
 Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
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                                            20/04/2023 08:53 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023 
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                                            20/04/2023 08:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            20/04/2023 08:52 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96 
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                                            14/02/2023 11:20 Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503 
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                                            14/02/2023 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            05/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            26/01/2023 09:43 Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI 
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                                            26/01/2023 09:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            26/01/2023 09:43 Terminativa - Conhecido o recurso e não provido 
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                                            13/01/2023 16:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            13/01/2023 16:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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