TJSC - 5021703-40.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 16:49 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            08/08/2025 13:01 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50616366220258240000/TJSC 
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                                            05/08/2025 17:24 Juntada de Certidão 
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                                            29/07/2025 01:37 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            21/07/2025 20:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            18/07/2025 11:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            18/07/2025 02:50 Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45 
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                                            17/07/2025 02:16 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45 
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                                            17/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021703-40.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: JULIANA DOS REISADVOGADO(A): YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718)ADVOGADO(A): GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722)ADVOGADO(A): OSVANI LUIZ CAMPESTRINI JUNIOR (OAB SC066853) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor da Requisição de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 5° do art. 7º da Resolução-CNJ 303/2019.
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                                            16/07/2025 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2025 14:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2025 14:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2025 14:56 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/07/2025 10:02 Juntada de Petição 
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                                            08/07/2025 10:02 Juntada de Petição 
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                                            12/06/2025 12:58 Juntada de Certidão 
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                                            25/04/2025 12:28 Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            09/04/2025 10:15 Conclusos para decisão 
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                                            07/04/2025 15:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            17/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            06/03/2025 15:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/03/2025 15:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 15:30 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS' 
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                                            06/03/2025 12:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            11/02/2025 20:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            11/02/2025 14:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/02/2025 14:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2025 11:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            20/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            10/12/2024 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/12/2024 16:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            20/11/2024 16:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            20/11/2024 16:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            19/11/2024 18:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            19/11/2024 14:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/11/2024 14:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/11/2024 14:06 Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            17/10/2024 12:27 Conclusos para decisão 
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                                            15/10/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/10/2024 20:14 Juntada de Petição 
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                                            23/09/2024 18:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            20/09/2024 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/09/2024 16:33 Despacho 
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                                            20/08/2024 10:41 Conclusos para decisão 
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                                            19/08/2024 22:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            29/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            19/07/2024 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/07/2024 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 16:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            04/06/2024 16:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            31/05/2024 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/05/2024 18:02 Determinada a intimação 
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                                            29/05/2024 14:55 Conclusos para decisão 
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                                            28/05/2024 17:38 Distribuído por dependência - Número: 50393854220238240090/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
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