TJSC - 5116444-11.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 16:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
-
04/09/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
28/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
27/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5116444-11.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsAUTOR: MARIA ELITA CORDEIRO DIAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 25/08/2025 - APELAÇÃO Evento 59 - 30/07/2025 - APELAÇÃO -
26/08/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
26/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (15/08/2025 06:42:05). Guia: 11062458 Situação: Baixado.
-
25/08/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/08/2025 06:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11062458, Subguia 5793278 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
14/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/08/2025 13:53
Link para pagamento - Guia: 11062458, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5793278&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5793278</a>
-
06/08/2025 13:53
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11062458 - R$ 685,36
-
05/08/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
04/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
03/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/08/2025 08:18
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/07/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Justiça gratuita: Deferida
-
30/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/07/2025 18:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
24/07/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
16/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5116444-11.2023.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA ELITA CORDEIRO DIAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da condenação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
15/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/07/2025 19:41
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/01/2025 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/01/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 19:25
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/01/2025 18:53
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
21/01/2025 18:33
Conclusos para julgamento
-
20/01/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/12/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
02/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 16:38
Decisão interlocutória
-
24/10/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
02/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
30/09/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/09/2024 15:56
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
-
10/09/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/09/2024 08:34
Juntada de Petição
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/09/2024 04:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/09/2024 01:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/09/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELITA CORDEIRO DIAS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
-
29/08/2024 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 23:40
Determinada a citação
-
20/08/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 14:24
Decisão interlocutória
-
01/07/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/05/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2024 06:40
Despacho
-
11/12/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
08/12/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELITA CORDEIRO DIAS DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/12/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5028671-25.2023.8.24.0930
Banco Regional de Desenvolvimento do Ext...
Tatiane Aparecida Kanigoski da Silva
Advogado: Guilherme Falceta da Silveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/03/2023 14:22
Processo nº 5023891-24.2025.8.24.0008
Guilherme Luiggi Scotti
Unimed Blumenau - Cooperativa de Trabalh...
Advogado: Ricardo Miara Schuarts
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/07/2025 13:12
Processo nº 5013272-39.2025.8.24.0039
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Danielle Cristianne de Cordova Marcon
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/07/2025 11:37
Processo nº 5124121-58.2024.8.24.0930
Sumara Silva de Aguiar
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Joao Vitor Rezende
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/11/2024 22:53
Processo nº 5124121-58.2024.8.24.0930
Sumara Silva de Aguiar
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Joao Vitor Rezende
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/09/2025 23:18