TJSC - 5018933-47.2021.8.24.0036

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EVERTON HENRIQUE PAULA FERNANDES

CPF *95.***.*18-22

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

ANDREA SILVA DO AMARAL

OAB: 065347/SC

CPF *72.***.*50-41

ALICE DA SILVA WELGERT

OAB: 012614/AM

CPF *12.***.*67-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 02/09/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/09/2025 10:14

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 01/09/2025 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 10:12

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065347

  • 01/09/2025 10:12

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069370

  • 01/09/2025 10:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON HENRIQUE PAULA FERNANDES - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 01/09/2025 10:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON HENRIQUE PAULA FERNANDES - DENUNCIADO

  • 30/07/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 30/07/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/07/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 14:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009221-91.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 24/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 20:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 15/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 14/07/2025 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

  • 14/07/2025 13:17

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 14/07/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 14/07/2025 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/07/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/07/2025 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/07/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018933-47.2021.8.24.0036/SC RÉU: EVERTON HENRIQUE PAULA FERNANDESADVOGADO(A): ALICE DA SILVA WELGERT (OAB SC069370)ADVOGADO(A): ANDREA SILVA DO AMARAL (OAB SC065347) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo defensor, no prazo de 10 dias, ciente de que, caso não o faça, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública.    

  • 11/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 18:39

    Despacho

  • 11/07/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 12:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/07/2025 15:48

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 08/06/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/06/2025 17:54

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 29/05/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON HENRIQUE PAULA FERNANDES - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 29/05/2025 16:10

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/05/2025 15:01

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 28/05/2025 15:00. Refer. Evento 55

  • 29/05/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 19:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 27/05/2025

  • 14/05/2025 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI

  • 14/05/2025 11:58

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 14/05/2025 09:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 05/05/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2025 19:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 02/05/2025

  • 28/04/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

  • 28/04/2025 14:20

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 28/04/2025 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

  • 28/04/2025 14:18

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 28/04/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/04/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/04/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/04/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/04/2025 16:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 28/05/2025 15:00

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/04/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:20

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 15:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/04/2025 15:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON HENRIQUE PAULA FERNANDES - DENUNCIADO

  • 09/04/2025 15:04

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 15:03

    Juntada de Petição - EVERTON HENRIQUE PAULA FERNANDES (AM012614 - ALICE DA SILVA WELGERT / SC065347 - ANDREA SILVA DO AMARAL)

  • 09/04/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 312,49

  • 10/02/2025 12:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/02/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/02/2025 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/02/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2025 14:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 29/11/2024 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 29/11/2024 22:59:53)

  • 29/11/2024 15:10

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/11/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/11/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/11/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2024 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 06/09/2024 06:43:02)

  • 04/09/2024 18:52

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 03/09/2024 18:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/09/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/09/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2023 16:33

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/09/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/06/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/06/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/06/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/09/2022 15:46

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/09/2022 15:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON HENRIQUE PAULA FERNANDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 15/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2022

  • 29/08/2022 13:34

    Expedição de Edital - citação

  • 29/08/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2022

  • 29/08/2022 13:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 07/07/2022 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

  • 07/07/2022 17:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/07/2022 10:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON HENRIQUE PAULA FERNANDES - DENUNCIADO

  • 04/07/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 12:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2022 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

  • 28/03/2022 17:15

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 03/12/2021 16:52

    Recebida a denúncia

  • 02/12/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 15:08

    Distribuído por dependência - Número: 50080426420218240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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