01/09/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
29/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5106390-83.2023.8.24.0930/SCEXEQUENTE: DANIELI REBONATTOADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)EXEQUENTE: GISELE DE ALMEIDAADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)EXECUTADO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAPelo exposto, declaro extinta a execução (art. 924, II, do CPC).

Custas pela parte devedora, justamente porque o pagamento equivale ao reconhecimento do pedido no processo de conhecimento (CPC, art. 90, caput).

P.R.I.

Transitada em julgado e tomadas as providências pendentes, arquivem-se os autos.
27/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 02:33

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 96 e 97
24/07/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.189,87
24/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
23/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
23/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
22/07/2025 15:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Seara Hickel em 22/07/2025 14:52:29
22/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5106390-83.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: DANIELI REBONATTOADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)EXEQUENTE: GISELE DE ALMEIDAADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)EXECUTADO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO I - BANCO BMG S.A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença deflagrado por GISELE DE ALMEIDA, alegando, em síntese, o excesso de execução.

Intimada, a parte exequente/impugnada refutou as teses suscitadas, pugnando, ao final, pela improcedência da impugnação.

Ato contínuo, foi determinada a elaboração de cálculo pela Contadoria do juízo, que apurou a existência de excesso de execução, com o que ambas as partes anuíram.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o que interessa relatar.

DECIDO.

De plano, antecipo que o acolhimento da impugnação, com a homologação dos cálculos da Contadoria Judicial, é medida salutar.

Isso porque, na hipótese, as partes foram intimadas acerca do parecer exarado pelo Contador do juízo e concordaram com o montante apurado, motivo pelo qual a homologação se faz necessária, já que, conforme o art. 200 do Código de Processo Civil, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais".

Afora isso, o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, por representar órgão auxiliar do Juízo, equidistante das partes e sem interesse na lide, goza de presunção de veracidade, cabendo à parte que dele discordar demonstrar, de forma específica, os supostos erros de cálculos (nesse sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.084913-4, de Curitibanos, rel.

Des.

Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-12-2014).

No mais, quanto à peça do ev. 87, além de contraditória ao teor da peça do ev. 82, é intempestiva.

Assim, por estarem em consonância com o julgado da demanda principal, devem os referidos cálculos ser homologados.

ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo BANCO BMG S.A nos presentes autos de cumprimento de sentença deflagrados por GISELE DE ALMEIDA.

Outrossim, homologo o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial.

No mais, diante do acolhimento parcial da impugnação, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor em excesso, na forma do art. 85, § 2º, do CPC e a teor da tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo ("apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC" - STJ, REsp 1.134.186/RS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, p. 21-10-2011). Todavia, suspendo a exigibilidade das verbas, haja vista se tratar a parte exequente/impugnada de beneficiária da gratuidade da justiça.

Desde já, em vista do depósito efetuado pela parte executada/impugnante, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente/impugnada (ou de seu procurador, desde que este detenha poderes específicos) para levantamento atualizado da importância que lhe é devida (conforme item "saldo devedor" do resumo de cálculo apresentado pela Contadoria Judicial) Em seguida, na hipótese de haver valor sobressalente em subconta vinculada a este feito, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada/impugnante para fins de restituição.

II - Após, decorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido pelas partes, voltem os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

III - Intimem-se.
21/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:01

Decisão interlocutória
29/05/2025 15:45

Juntada de Petição
13/05/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.297,72
12/05/2025 15:18

Juntada de Petição
25/04/2025 06:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
19/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:07

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> FNSURBA
19/03/2025 13:02

Juntada - Cálculo processual nº 303921 - versão 1
19/03/2025 12:59

Juntada - Extrato Subconta - 2593088667<br> Tipo de Extrato: RESUMO
17/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/02/2025 12:45

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> JVECONT
06/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:50

Despacho
14/11/2024 22:06

Juntada de Petição
14/11/2024 22:05

Juntada de Petição
14/11/2024 19:52

Juntada de Petição
14/11/2024 19:52

Juntada de Petição
13/11/2024 12:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50379057120248240000/TJSC
05/11/2024 19:56

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50379057120248240000/TJSC
25/10/2024 04:07

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
01/10/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50379057120248240000/TJSC
01/10/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50379057120248240000/TJSC
30/09/2024 18:32

Juntada de Petição
23/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 21:05

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> FNSURBA
21/09/2024 20:40

Juntada - Cálculo processual nº 211034 - versão 1
21/09/2024 20:33

Juntada - Cálculo processual nº 211033 - versão 1
21/09/2024 20:14

Juntada - Extrato Subconta - 2593088667<br> Tipo de Extrato: RESUMO
29/07/2024 13:52

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> JVECONT
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/07/2024 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50379057120248240000/TJSC
26/06/2024 09:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50379057120248240000/TJSC
25/06/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8185096, Subguia 4180611 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
21/06/2024 15:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8185096, Subguia 4180611
21/06/2024 15:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 8185096 - R$ 660,86
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/06/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/06/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 20:49

Decisão interlocutória
08/02/2024 18:51

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/02/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
31/01/2024 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
30/01/2024 10:43

Juntada de Petição
22/01/2024 11:26

Juntada de Petição
16/01/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7094283, Subguia 3653369 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 282,81
12/01/2024 14:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7094283, Subguia 3653369
12/01/2024 14:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 7094283 - R$ 282,81
07/12/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 775,88
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/11/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:13

Determinada a intimação
10/11/2023 13:53

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
09/11/2023 15:41

Distribuído por dependência - Número: 50302850220228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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