TJSC - 5029445-60.2023.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

KAUA CLEBER SANTOS DA COSTA

CPF *39.***.*56-56

Advogados

MARIANA GUIMARAES CASCAES

OAB: 045359/SC

CPF *86.***.*08-21

ELISA MEIRA BENTO

OAB: 062129/SC

CPF *68.***.*17-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUA CLEBER SANTOS DA COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 30/07/2025 15:42

    Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

  • 30/07/2025 15:40

    Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 45528/2025-SC - Réu KAUA CLEBER SANTOS DA COSTA

  • 30/07/2025 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 15/08/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 15/08/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 08/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 17:26

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 16:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028771-85.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 28/05/2024 12:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040030-40.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 158, 173, 176

  • 28/05/2024 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 28/05/2024 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 27/05/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 17:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027678-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 15/05/2024 16:07

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 18:14

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 163

  • 17/11/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 17/11/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 14/11/2023 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 14/11/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 13/11/2023 14:51

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CR

  • 13/11/2023 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/12/2023. Parte KAUA CLEBER SANTOS DA COSTA, Guia 6804749, Subguia 3510831

  • 13/11/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 14:49

    Juntada - Guia Gerada - KAUA CLEBER SANTOS DA COSTA - Guia 6804749 - R$ 864,41

  • 13/11/2023 14:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/11/2023 13:52

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE

  • 13/11/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 13:52

    Expedição de ofício

  • 13/11/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 13/11/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 09/11/2023 13:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/11/2023 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Juntada de peças digitalizadas - 08/11/2023 15:05:53)

  • 08/11/2023 15:09

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 08/11/2023 13:36

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 145

  • 07/11/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 07/11/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 07/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 16:10

    Expedição de ofício

  • 07/11/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 07/11/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 07/11/2023 15:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:40

    Expedição de ofício

  • 07/11/2023 15:33

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 07/11/2023 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 15:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUA CLEBER SANTOS DA COSTA - CONDENADO

  • 07/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:22

    Despacho

  • 07/11/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 12:35

    Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

  • 07/11/2023 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2023 08:43

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50294456020238240023

  • 06/11/2023 17:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027678-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 10/10/2023 13:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50294456020238240023/TJSC

  • 10/10/2023 13:02

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 23 - Conhecido o recurso e não-provido - 10/10/2023 12:20:12) Número: 50294456020238240023/TJSC

  • 10/10/2023 12:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50294456020238240023/TJSC

  • 31/07/2023 18:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027678-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

  • 11/07/2023 17:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC

  • 11/07/2023 17:49

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 114

  • 11/07/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 11/07/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 11/07/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 11/07/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 12:39

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 110 Parte Isenta

  • 10/07/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 29/06/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 29/06/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 28/06/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 19:05

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/06/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUA CLEBER SANTOS DA COSTA - NORMAL

  • 28/06/2023 10:24

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 23/06/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/06/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 23/06/2023 14:45

    Expedição de alvará de soltura

  • 23/06/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2023 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2023 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2023 07:23

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 20/06/2023 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/06/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/06/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/06/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/05/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 19:06

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 18:10

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/05/2023 16:30. Refer. Evento 39

  • 22/05/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027678-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/05/2023 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 01/05/2023 17:44

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52

  • 25/04/2023 15:31

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 14:22

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 24/04/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2023 18:08

    Expedição de ofício

  • 21/04/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/04/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/04/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/04/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/04/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/04/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/04/2023 18:16

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 18:01

    Expedição de ofício

  • 18/04/2023 18:01

    Expedição de ofício

  • 18/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 16:35

    Expedição de ofício

  • 18/04/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/04/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/04/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/04/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/04/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 15:44

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 15:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/05/2023 16:30

  • 17/04/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/04/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/04/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/04/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/04/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/04/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/04/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/04/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2023 17:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

  • 14/04/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/04/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 12:49

    Expedição de ofício

  • 13/04/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 12:45

    Expedição de ofício

  • 13/04/2023 12:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 13/04/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/04/2023 12:31

    Expedição de ofício

  • 13/04/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 13/04/2023 12:27

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/04/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KAUÃ CLEBER SANTOS DA COSTA - EXCLUÍDA

  • 13/04/2023 12:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/04/2023 12:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUÃ CLEBER SANTOS DA COSTA - DENUNCIADO

  • 13/04/2023 12:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUA CLEBER SANTOS DA COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 13/04/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUA CLEBER SANTOS DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/04/2023 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2023 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 18:58

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027678-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 11

  • 12/04/2023 12:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027678-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 12/04/2023 12:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2023 12:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUÃ CLEBER SANTOS DA COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 11/04/2023 18:58

    Distribuído por dependência - Número: 50276788420238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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