30/08/2025 04:19

Conclusos para decisão
30/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Requerida
11/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076040-83.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: ERONI DOS SANTOSADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade ativa.

Fica a parte impugnada condenada às custas e aos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor atualizado da causa que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo, observada a gratuidade da justiça, que concedo à parte exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
17/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/12/2024 04:50

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 04:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
01/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:28

Determinada a intimação
26/09/2024 18:06

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERONI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
24/09/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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