TJSC - 5070934-14.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 10:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 56 
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                                            26/08/2025 10:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            28/07/2025 16:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            21/07/2025 02:50 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50 
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                                            18/07/2025 05:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            18/07/2025 02:15 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070934-14.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: LURDES MARIA PINHOADVOGADO(A): GILDEMAR DUARTE (OAB SC038464)SENTENÇASendo assim, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 485, IV, do CPC.
 
 Fica a parte exequente isenta do pagamento de custas por força da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
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                                            17/07/2025 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/07/2025 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/07/2025 15:01 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            17/07/2025 13:31 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            12/12/2024 17:06 Conclusos para despacho 
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                                            08/10/2024 15:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            26/09/2024 11:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            26/09/2024 11:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/09/2024 13:56 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41 
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                                            09/09/2024 11:32 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER 
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                                            04/09/2024 17:29 Expedição de Mandado - CDACEMAN 
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                                            04/09/2024 10:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.614,26 
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                                            02/09/2024 19:40 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 02/09/2024 19:39:12 
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                                            02/09/2024 14:20 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            02/09/2024 14:16 Expedição de Alvará 
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                                            29/05/2024 20:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            29/05/2024 20:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            29/05/2024 20:25 Juntada de Petição 
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                                            27/05/2024 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2024 17:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            12/12/2023 18:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            20/11/2023 15:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            14/11/2023 09:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            10/11/2023 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/11/2023 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/11/2023 17:33 Determinada a intimação 
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                                            18/08/2023 13:47 Conclusos para despacho 
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                                            18/08/2023 12:34 Alterado o assunto processual 
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                                            10/05/2023 16:26 Juntada de Petição 
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                                            08/05/2023 21:33 Juntada de Petição 
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                                            02/03/2023 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            20/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            10/02/2023 14:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/02/2023 11:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002057800. Valor transferido: R$ 3.221,60 
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                                            03/02/2023 14:35 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSFP 
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                                            03/02/2023 14:34 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LURDES MARIA PINHO) 
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                                            03/02/2023 13:03 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            01/02/2023 14:50 Remetidos os Autos - FNSFP -> FNSCONV 
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                                            26/01/2023 14:10 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP 
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                                            25/01/2023 14:56 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSFP -> DCJE 
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                                            25/01/2023 14:56 Juntada de Certidão 
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                                            15/10/2022 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            28/09/2022 01:29 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            22/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            13/09/2022 08:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            12/09/2022 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/09/2022 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/09/2022 14:43 Despacho 
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                                            29/06/2022 15:27 Conclusos para despacho 
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                                            27/05/2022 20:19 Distribuído por dependência - Número: 03323563820158240023/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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