18/09/2025 09:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 50269839620248240023/TJSC
24/08/2025 13:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50269839620248240023/TJSC
01/08/2025 11:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC
01/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026983-96.2024.8.24.0023/SCAUTOR: JOAO VITOR SILVA DA COSTA RAPOSOADVOGADO(A): RICARDO DE FREITAS GOULART (OAB SC068937)RÉU: CONDOMÍNIO BEIRAMAR SHOPPING CENTERADVOGADO(A): HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI (OAB SC013138)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

I do CPC.

Confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida no evento 4, exclusivamente quanto à apresentação das imagens do circuito interno de câmeras de segurança, por já ter produzido seus efeitos.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.906,73 (três mil novecentos e seis reais e setenta e três centavos) , nos termos do art. 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Tabela de Honorários da OAB/SC. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais relativas à parte autora, em razão de sua condição de beneficiária da justiça gratuita, conforme declaração nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
17/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Justiça gratuita: Deferida
17/07/2025 17:50

Juntada de Petição
17/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:18

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:51

Juntada de Petição
09/04/2025 11:16

Juntada de Petição
08/04/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 08/04/2025 16:00. Refer. Evento 30
08/04/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 16:34

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 21:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BEIRAMAR EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA - EXCLUÍDA
25/11/2024 21:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMÍNIO BEIRAMAR SHOPPING CENTER. Justiça gratuita: Não requerida.
25/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:12

Decisão interlocutória
25/11/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 08/04/2025 16:00
08/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:37

Determinada a intimação
24/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
24/03/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/03/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:32

Juntada de Petição
01/03/2024 14:28

Juntada de Petição - BEIRAMAR EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA (SC013138 - HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI)
01/03/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 29/02/2024
28/02/2024 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
28/02/2024 18:33

Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
28/02/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR SILVA DA COSTA RAPOSO. Justiça gratuita: Deferida.
28/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:16

Concedida a tutela provisória
26/02/2024 18:47

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR SILVA DA COSTA RAPOSO. Justiça gratuita: Requerida.
26/02/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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