TJSC - 5013913-53.2021.8.24.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME ARAUJO DE LIMA

CPF *05.***.*93-48

JOSIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *37.***.*11-82

JOSUE PEREIRA BITTENCOURT

CPF *68.***.*81-60

MAXIMILIANO REINERT DOS SANTOS

CPF *59.***.*47-45

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

MARCELO GONZAGA

OAB: 019878/SC

CPF *03.***.*55-92

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA

OAB: 060472/SC

CPF *95.***.*33-45

GREGORI LUIZ DALBOSCO

OAB: 042511/SC

CPF *58.***.*63-61

LAION ROCK DOS SANTOS

OAB: 060810/PR

CPF *64.***.*59-30

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 05:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

  • 27/06/2024 11:10

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 27/06/2024 05:27

    Expedição de ofício

  • 27/06/2024 05:26

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 25/06/2024 13:43

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/12/2023 16:48

    Remetidos os Autos em diligência

  • 18/12/2023 15:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013913532021824001120231218133303

  • 16/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 14/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 122, 123 e 125

  • 12/12/2023 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124

  • 11/12/2023 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/12/2023 04:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 04:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 04:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 04:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 04:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 04:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 16:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/11/2023 16:08

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/11/2023 07:40

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 29/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 03/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 03/11/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 31/10/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/10/2023 01:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103, 104, 105 e 106

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

  • 14/10/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 05/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/10/2023 15:07

    Recurso Especial não admitido

  • 03/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/10/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/09/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 06/09/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/09/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2023 21:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 15/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 02/08/2023 16:27

    Juntado - Ofício

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

  • 28/07/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 18:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 18/07/2023 18:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 14:22

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59, 60 e 62

  • 27/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00:00</b>

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5013913-53.2021.8.24.0011/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: GUILHERME ARAUJO DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELANTE: JOSIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LAION ROCK DOS SANTOS (OAB PR060810) APELANTE: JOSUE PEREIRA BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA (OAB SC060472) ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) APELANTE: MAXIMILIANO REINERT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LAION ROCK DOS SANTOS (OAB PR060810) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: KOHLER JOALHERIA E OPTICA LTDA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): WENDEL LAURENTINO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 26/06/2023 19:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023

  • 26/06/2023 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/06/2023 19:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 54

  • 23/06/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61

  • 12/06/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/06/2023 12:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0102

  • 06/06/2023 12:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/06/2023 12:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/06/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

  • 01/06/2023 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 17:01

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 31/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5013913-53.2021.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 15) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: GUILHERME ARAUJO DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELANTE: JOSIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LAION ROCK DOS SANTOS (OAB PR060810) APELANTE: JOSUE PEREIRA BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA (OAB SC060472) ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) APELANTE: MAXIMILIANO REINERT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LAION ROCK DOS SANTOS (OAB PR060810) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: KOHLER JOALHERIA E OPTICA LTDA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): WENDEL LAURENTINO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de maio de 2023.

    Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente

  • 15/05/2023 19:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

  • 15/05/2023 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/05/2023 19:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 15

  • 15/05/2023 00:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 13/05/2023 11:01

    Juntada de Petição

  • 13/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/05/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 19:08

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0102 -> CAMCRI1

  • 05/05/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/05/2023 15:51

    Retirado de pauta

  • 03/05/2023 10:40

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 03/05/2023 09:50

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00:00</b>

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2023 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 19:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 19/04/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2023 16:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1

  • 18/04/2023 16:38

    Determinada a intimação

  • 14/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 24/02/2023 18:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 24/02/2023 18:02

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/02/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/02/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/02/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/01/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/01/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/01/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/01/2023 18:18

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0102 -> CAMCRI1

  • 20/01/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/01/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/01/2023 09:52

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 13/01/2023 09:50

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/01/2023 16:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1

  • 11/01/2023 16:03

    Determinada a intimação

  • 21/11/2022 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 17/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/10/2022 17:12

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:59

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 27/10/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 16:32

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 27/10/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/10/2022 16:26

    Distribuído por prevenção - Número: 50296604220228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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