TJSC - 5009725-29.2022.8.24.0125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 12:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS01PM0
-
15/08/2025 15:37
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2025 02:05
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS
-
05/08/2025 18:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/08/2025 15:39
Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ
-
05/08/2025 15:38
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
-
05/08/2025 15:38
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
05/08/2025 13:37
Recebidos os autos do STJ
-
31/07/2024 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009725292022824012520240731172803
-
30/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
25/07/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
18/07/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
18/07/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
15/07/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 15:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
12/07/2024 15:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
11/07/2024 09:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
11/07/2024 09:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
10/07/2024 21:19
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
23/06/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
21/06/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
21/06/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
13/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/06/2024 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/06/2024 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2024 17:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5009725-29.2022.8.24.0125/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FABIANO ROBERTO FREITAS (AGRAVADO) ADVOGADO(A): MELISSA LIMA SILVA (OAB SC036824) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/05/2024 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 186
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/05/2024 08:22
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
12/05/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/05/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
12/05/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/05/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/05/2024 19:33
Juntada de Petição
-
03/05/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 12:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
03/05/2024 12:20
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 89
-
03/05/2024 12:20
Recurso Especial não admitido
-
03/05/2024 12:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
03/05/2024 12:20
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 86
-
03/05/2024 12:20
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
24/04/2024 16:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
24/04/2024 15:40
Juntada de Petição
-
24/04/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/04/2024 15:39
Juntada de Petição
-
12/04/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
02/04/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2024 11:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
02/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
27/03/2024 15:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013509-87.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 31, 32
-
16/03/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/03/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
-
01/03/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/02/2024 13:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 09:00</b>
-
10/02/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/02/2024 19:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
-
09/02/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/02/2024 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 51
-
02/02/2024 11:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0102
-
02/02/2024 11:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
01/02/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/02/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
31/01/2024 16:32
Expedição de ofício
-
31/01/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
-
30/01/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/01/2024 15:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5009725-29.2022.8.24.0125/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FABIANO ROBERTO FREITAS (AGRAVADO) ADVOGADO(A): MELISSA LIMA SILVA (OAB SC036824) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de dezembro de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
08/01/2024 19:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
-
08/01/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
24/12/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/12/2023 18:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
19/12/2023 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/12/2023 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 45
-
16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
14/12/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/12/2023 20:35
Juntada de Petição
-
13/12/2023 19:11
Juntada de peças digitalizadas
-
13/12/2023 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
-
13/12/2023 16:31
Nomeado defensor dativo
-
11/12/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102
-
11/12/2023 12:54
Juntada de Petição
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 17:01
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI1
-
30/10/2023 15:51
Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> SMC
-
30/10/2023 15:04
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI1
-
28/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
21/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
04/10/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2023
-
04/10/2023 00:00
Edital
Agravo de Execução Penal Nº 5009725-29.2022.8.24.0125/SC AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) AGRAVADO: FABIANO ROBERTO FREITAS (AGRAVADO) EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Alberto Civinski, Relator nos autos de Agravo de Execução Penal n. 5009725-29.2022.8.24.0125, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Fabiano Roberto Freitas, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA FABIANO ROBERTO FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo do Agravo de Execução Penal (evento 1) dos autos de origem, bem como do inteiro teor do despacho/decisão de evento 22 nos autos em epígrafe, para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo defensor para apresentar as respectivas contrarrazões no prazo legal, destacando-se que, não havendo manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública. O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 370 c/c art. 361, do Código de Processo Penal), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN do Conselho Nacional de Justiça e afixado no local de costume, na entrada deste Tribunal de Justiça.
Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital de Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 28/09/2023, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei. -
03/10/2023 13:50
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
03/10/2023 13:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023
-
02/10/2023 18:36
Expedição de Edital
-
28/09/2023 16:05
Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> SMC
-
28/09/2023 16:05
Juntada de peças digitalizadas
-
27/09/2023 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
-
27/09/2023 19:58
Despacho
-
20/04/2023 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/02/2023 18:02
Remetidos os Autos em diligência
-
14/02/2023 17:47
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
-
14/02/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:41
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Agravo de Execução Penal
-
13/02/2023 17:33
Remessa Interna para Revisão - CAMCRI1 -> DCDP
-
13/02/2023 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
-
13/02/2023 16:23
Despacho
-
03/02/2023 16:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
-
03/02/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/02/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/01/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/01/2023 10:20
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0102 -> CAMCRI1
-
19/01/2023 14:34
Redistribuído por sorteio - (GCRI0102 para GCRI0102)
-
19/01/2023 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> DCDP
-
19/01/2023 14:33
Determina redistribuição por incompetência
-
13/01/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0102
-
13/01/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 15:29
Classe Processual alterada - DE: Agravo de Execução Penal PARA: Apelação Criminal
-
13/01/2023 15:08
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
-
13/01/2023 12:54
Distribuído por prevenção - Número: 50002681720208240036/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011656-94.2022.8.24.0019
Jardel da Rocha Meirelles
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/09/2025 05:29
Processo nº 5019437-40.2021.8.24.0008
Moldimplas Industria e Comercio de Plast...
Estado de Santa Catarina
Advogado: Dante Aguiar Arend
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 12/03/2025 12:15
Processo nº 5019437-40.2021.8.24.0008
Moldimplas Industria e Comercio de Plast...
Gerente Regional - Secretaria de Estado ...
Advogado: Andre Guilherme Corrente
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/06/2021 14:12
Processo nº 0000352-68.2019.8.24.0059
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Lucas Maico Rubenich
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/06/2019 16:08
Processo nº 5005568-20.2022.8.24.0058
Cine Gracher LTDA
Municipio de Sao Bento do Sul/Sc
Advogado: Bento Ademir Vogel
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/10/2022 13:33