01/09/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 59.318,83
28/08/2025 15:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruno Makowiecky Salles em 28/08/2025 15:20:00
28/08/2025 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/08/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64, 73, 72 e 75
25/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
21/08/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:13

Juntado(a)
21/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 59.184,65
19/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
18/08/2025 17:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruno Makowiecky Salles em 18/08/2025 17:08:57
18/08/2025 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
15/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/08/2025 19:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:59

Juntada de Petição
13/08/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 08:18

Juntada de Petição
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019139-02.2023.8.24.0033/SCRELATOR: Bruno Makowiecky SallesAUTOR: LUANA SCHUMACHER VAZADVOGADO(A): MARCEL BRUNO GASPARIN (OAB SC020837)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 11/08/2025 - Custas Satisfeitas
11/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 12:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV
11/08/2025 12:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
11/08/2025 12:03

Custas Satisfeitas - Parte: TIAGO FRANZEN VAZ
11/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:03

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: LUANA SCHUMACHER VAZ
11/08/2025 12:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Juntada - Guia Gerada - 25/07/2025 15:13:25)
11/08/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 59.046,12
11/08/2025 09:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE
11/08/2025 09:13

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
07/08/2025 04:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10974963, Subguia 5743894
07/08/2025 04:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 25/07/2025 15:13:28)
18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019139-02.2023.8.24.0033/SCAUTOR: TIAGO FRANZEN VAZADVOGADO(A): MARCEL BRUNO GASPARIN (OAB SC020837)AUTOR: LUANA SCHUMACHER VAZADVOGADO(A): MARCEL BRUNO GASPARIN (OAB SC020837)RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial (art. 487, I, do CPC) para condenar a parte ré ao pagamento de: a) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores por danos morais, corrigidos monetariamente do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros simples de mora, a contar do dano (Súmula 54 do STJ); b) R$ 25.893,58 (vinte e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos) e ? 774,73 (setecentos e setenta e quatro euros e setenta e três centavos) por danos materiais, corrigidos monetariamente a contar da data do efetivo desembolso (Súmula 43 do STJ) e acrescidos de juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento (art. 405 do CC).

O valor em moeda estrangeira deverá ser convertido para moeda nacional na fase de liquidação de sentença tendo como parâmetro o valor do euro na data do ato ilícito.

Para a recomposição da prestação pecuniária, devem ser aplicados os índices previstos no histórico de indexadores divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Assim, de 01/07/95 até 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), a correção monetária deve observar a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

De 30/08/2024 em diante, o índice aplicável constitui-se no IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme consagrado em alteração legislativa (art.389, parágrafo único, do CC).

Os juros de mora computam-se à proporção de 0,5% (meio por cento) ao mês (art. 1.062 do CC/16) até a vigência do atual Código Civil (Lei n. 10.406/2002).

No período de 10/01/2003 a 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), os referidos juros passam ao patamar 1% (um por cento) ao mês.

De 30/08/2024 em diante, o encargo moratório pauta-se pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, art. 406, parágrafo único, do CC), que, por ter natureza dúplice, não incide concomitantemente com índices de correção, devendo-se deduzir de sua composição o IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), se for o caso (art. 389, parágrafo único, do CC).

Diante da sucumbência, CONDENO a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Caso interposta apelação (art. 994, I, do CPC), INTIME(M)-SE o(a)(s) apelado(s)(s) para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1°, do CPC).

Havendo recurso(s) adesivo(s) ou, nas contrarrazões, alegação(ões) de nulidade, INTIME(M)-SE o(a)(s) apelante(s), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §§, e art. 1.010, §2°, do CPC).

Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade em primeiro grau, conforme a lei (art. 1.010, §3°, do CPC).

Transitada em julgado e nada requerido, ARQUIVE-SE.
16/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 12:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:48

Decisão interlocutória
26/08/2024 20:29

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/05/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/04/2024 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:21

Determinada a intimação
05/03/2024 18:25

Conclusos para decisão
22/11/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/10/2023 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:24

Juntada de Petição
29/08/2023 16:20

Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
08/08/2023 13:46

Determinada a citação
08/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6092728, Subguia 3169069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.987,13
28/07/2023 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6092728, Subguia 3169069
28/07/2023 00:29

Juntada - Guia Gerada - LUANA SCHUMACHER VAZ - Guia 6092728 - R$ 1.987,13
28/07/2023 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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