29/05/2025 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50235587920258240038
07/05/2025 03:37

Baixa Definitiva
06/05/2025 18:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
10/04/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 15:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
31/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS, Guia 10094198, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&nume
31/03/2025 15:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS - Guia 10094198 - R$ 1.320,61
31/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OTIMIZA CONSORCIOS LTDA, Guia 10094197, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=524578
31/03/2025 15:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. OTIMIZA CONSORCIOS LTDA - Guia 10094197 - R$ 1.320,61
31/03/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS, Guia 10094196, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAc
31/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS - Guia 10094196 - R$ 1.320,61
31/03/2025 15:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILVANIO GOMES DOS SANTOS
26/03/2025 12:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
26/03/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
26/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94
25/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 28/02/2025
28/02/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 28/02/2025
28/02/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/02/2025 15:09

Expedição de Edital - intimação
27/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/02/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025
27/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 27/02/2025 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046505-35.2022.8.24.0038/SC RÉU: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS (Sócio) SENTENÇA Posto isso: 1.

Julgo procedente em parte o pedido formulado por Gilvanio Gomes dos Santos contra Otimiza Consórcios Ltda e Maria Aparecida Souza dos Santos para, em consequência: a) corrigir, de ofício, o valor atribuído à causa para R$ 320 mil; b) afastar a preliminar de nulidade de citação por edital; c) declarar a nulidade do contrato de consórcio firmado (evento 1.5) d) condenar as rés, solidariamente, à repetição da entrada paga, no valor histórico de R$ 30 mil, sobre os quais incidirão correção monetária pelo iCGJ, a partir da data de pagamento até a citação, a partir de quando incidirá somente a taxa Selic. 2.

Diante da sucumbência recíproca, mas, em ligeira maior parte, pelas rés, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na fração de 40% a parte autora, e 60% as rés; e ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza e a simplicidade da causa e a ocorrência da revelia. Todavia, tendo em vista a decisão proferida no evento 9.1, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora por cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. P.

R.

I. Com relação à parte ré, revel sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil.

Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível ?a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual?, sendo insuficiente ?a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior?, mesmo que ?se trate de processo eletrônico?.

A publicação ?somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica? (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023). 4.

A propósito, desde já defiro o levantamento de eventuais diligências depositadas e não utilizadas.

Nessa circunstância, a parte interessada fica desde já intimada no sentido de que deverá optar por uma das três opções que seguem: a) enviar diretamente pelo correio requerimento ao Presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, junto ao TJSC; b) protocolizar o referido pedido no setor de protocolo administrativo do TJSC, conforme Orientação n. 35 da Corregedoria-Geral da Justiça ? item 3.2.1; ou c) encaminhar por meio eletrônico, em arquivo único, ao e-mail: [email protected], no Setor de Protocolo Administrativo. 4.1.

O requerimento deverá estar munido dos documentos necessários, incluindo esta decisão, o extrato de cálculo da Contadoria Judicial e demais elementos que comprovem o depósito do valor e a sua não utilização. 4.2.

Para maiores informações, a parte interessada deverá acessar o seguinte endereço: http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/orientacoes/CGJ35_v04.doc. 5. Transitada em julgado esta sentença, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
26/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
26/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
26/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 18:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/08/2024 19:05

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/07/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/06/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2024 17:38:28)
18/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 03:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/06/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2024 09:46

Decisão interlocutória
21/03/2024 13:02

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
20/03/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/11/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/10/2023 14:23

Intimado em Secretaria
04/10/2023 14:21

Expedição de Edital - intimação
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023 Prazo do edital: 06/11/2023 Prazo de citação/intimação: 28/11/2023
04/10/2023 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5046505-35.2022.8.24.0038/SC AUTOR: GILVANIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCIELLY CRISTINA LOPES (OAB SC052120) ADVOGADO(A): MARIANA PELISSARI DE SOUZA (OAB SC060108B) ADVOGADO(A): JAIR DE JESUS (OAB SC049549) RÉU: OTIMIZA CONSORCIOS LTDA RÉU: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Fernando Speck de Souza - Juiz(a) de Direito Citanda: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS (CNPJ 33.***.***/0001-87) - Nome Fantasia: FENIX SOUZA REPRESENTAÇÕES.

Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se a ré não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/10/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/10/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023
03/10/2023 14:53

Expedição de Edital - citação
02/10/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 18:30

Decisão interlocutória
27/09/2023 16:25

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/09/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
15/09/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: MARION RENKEN
15/09/2023 12:23

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/09/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/09/2023 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 05:25

Decisão interlocutória
26/05/2023 15:48

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/04/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/04/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 23:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
07/03/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
07/03/2023 12:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/02/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
13/02/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:53

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/02/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
10/01/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/01/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/01/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 01/02/2023 17:07:56)
09/01/2023 12:29

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/01/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
17/12/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/11/2022 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
14/11/2022 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
14/11/2022 14:45

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2022 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANIO GOMES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
11/11/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 16:04

Determinada a citação
10/11/2022 16:42

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 18:31

Determinada a intimação
17/10/2022 16:46

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANIO GOMES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
17/10/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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