TJSC - 5047879-34.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047879-34.2022.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammIMPETRANTE: D+C ELEVADORES LTDAADVOGADO(A): ILUMA MULLER LOBAO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB SP321925)ADVOGADO(A): RUBIA DE CASSIA UGA (OAB SP308195)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 25/08/2025 - Juntada -
04/09/2025 21:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
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03/09/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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25/08/2025 12:16
Juntada - Extrato Subconta - 2702309603<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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06/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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21/07/2025 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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15/07/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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14/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047879-34.2022.8.24.0023/SCIMPETRANTE: D+C ELEVADORES LTDAADVOGADO(A): ILUMA MULLER LOBAO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB SP321925)ADVOGADO(A): RUBIA DE CASSIA UGA (OAB SP308195)SENTENÇAPortanto, RECONHEÇO o abandono da causa pela parte impetrante e, consequentemente, JULGO EXTINTO este processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, III, § 1º, do CPC.
Por força do princípio da causalidade, CONDENO a parte impetrante ao pagamento da taxa de serviços judiciais.
Sem honorários advocatícios (Lei nº 12.016/2009, art. 25).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
11/07/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 20:24
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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11/07/2025 15:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/03/2025 14:48
Conclusos para decisão
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18/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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13/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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20/02/2025 07:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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05/02/2025 14:36
Expedição de ofício - 1 carta
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05/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:29
Decisão interlocutória
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31/07/2024 17:06
Conclusos para despacho
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20/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 14:31
Determinada a intimação
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22/02/2024 19:06
Conclusos para despacho
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23/11/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6292639, Subguia 3265830 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,86
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03/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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27/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 91
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 91
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31/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2023 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/08/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 15:20
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2023 14:50
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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25/08/2023 14:49
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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25/08/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte D+C ELEVADORES LTDA, Guia 6292639, Subguia 3265830
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25/08/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2023 14:49
Juntada - Guia Gerada - D+C ELEVADORES LTDA - Guia 6292639 - R$ 303,86
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24/08/2023 17:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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21/06/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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07/06/2023 11:23
Juntada de Petição
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01/06/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5359346, Subguia 2974780 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,74
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30/05/2023 15:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5359346, Subguia 2974780
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29/05/2023 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
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18/05/2023 16:19
Expedição de ofício - 1 carta
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11/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 71
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 71
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12/04/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/04/2023 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 22:08
Juntada - Guia Gerada - D+C ELEVADORES LTDA - Guia 5359346 - R$ 24,63
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05/04/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 22:07
Transitado em Julgado - Data: 30/03/2023
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30/03/2023 12:29
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50478793420228240023
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24/11/2022 17:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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17/11/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/11/2022 21:25
Juntada de Petição
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09/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/10/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2022 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/10/2022 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/10/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 13:44
Juntada de Petição
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07/10/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 793,45
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04/10/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta
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04/10/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/10/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/09/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/09/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/09/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/09/2022 17:43
Expedição de ofício - 1 carta
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29/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 16:42
Concedida a Segurança
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28/09/2022 12:39
Juntada de Petição
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22/08/2022 12:55
Conclusos para julgamento
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12/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/08/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/08/2022 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/08/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2022 15:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 28/07/2022
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27/07/2022 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
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27/07/2022 17:32
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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27/07/2022 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/07/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 13:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3725329, Subguia 2094403 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,66
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25/07/2022 15:00
Juntada de Petição
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25/07/2022 12:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3725329, Subguia 2094403
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23/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 18:00
Juntada - Guia Gerada - D+C ELEVADORES LTDA - Guia 3725329 - R$ 75,51
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21/06/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 13:52
Concedida a Medida Liminar
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01/06/2022 13:24
Conclusos para despacho
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01/06/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2022 14:28
Determinada a intimação
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31/03/2022 16:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3232899, Subguia 1756677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 420,00
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31/03/2022 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3232940, Subguia 1756691 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,49
-
31/03/2022 12:58
Conclusos para despacho
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30/03/2022 13:50
Juntada de Petição
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24/03/2022 13:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3232940, Subguia 1756691
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24/03/2022 13:50
Juntada - Guia Gerada - D+C ELEVADORES LTDA - Guia 3232940 - R$ 32,49
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24/03/2022 13:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3232899, Subguia 1756677
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24/03/2022 13:47
Juntada - Guia Gerada - D+C ELEVADORES LTDA - Guia 3232899 - R$ 420,00
-
24/03/2022 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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