TJSC - 5012430-39.2023.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012430-39.2023.8.24.0036/SCRELATOR: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLIAUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: FRANCISCO DOS SANTOS TAVARESADVOGADO(A): Oscar Maia Neto (OAB SC015172)ADVOGADO(A): CLAUDIA SINARA STAHELIN (OAB SC017499)RÉU: MARANELLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.ADVOGADO(A): Oscar Maia Neto (OAB SC015172)ADVOGADO(A): CLAUDIA SINARA STAHELIN (OAB SC017499)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 10/09/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
15/08/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
15/08/2025 19:35
Determinada a intimação
-
04/07/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
-
02/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
11/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012430-39.2023.8.24.0036/SCRELATOR: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLIAUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: FRANCISCO DOS SANTOS TAVARESADVOGADO(A): Oscar Maia Neto (OAB SC015172)ADVOGADO(A): CLAUDIA SINARA STAHELIN (OAB SC017499)RÉU: MARANELLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.ADVOGADO(A): Oscar Maia Neto (OAB SC015172)ADVOGADO(A): CLAUDIA SINARA STAHELIN (OAB SC017499)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 06/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
09/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
-
09/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
06/05/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 13:07
Determinada a intimação
-
05/05/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
03/03/2025 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
24/02/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
03/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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16/12/2024 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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09/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 15:40
Determinada a intimação
-
06/12/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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05/12/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133 e 134
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 130 e 131
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12/11/2024 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
06/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011152-03.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
-
06/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 14:03
Decisão interlocutória
-
06/11/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 14:48
Juntada de Petição
-
31/10/2024 19:04
Juntada de Petição
-
27/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
05/09/2024 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
30/08/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
21/08/2024 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
13/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 14:09
Determinada a intimação
-
09/08/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.400,00
-
23/07/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
20/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
18/07/2024 10:14
Juntada de Petição
-
17/07/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
10/07/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
02/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
20/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/06/2024 19:00
Determinada a intimação
-
08/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
06/05/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 09:16
Juntada de Petição
-
26/04/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
26/04/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
20/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
18/04/2024 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
12/04/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
02/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
01/04/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
01/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
26/03/2024 19:05
Determinada a intimação
-
26/03/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/03/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 75, 76 e 77
-
07/03/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
07/03/2024 16:15
Expedição de Mandado
-
07/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
07/03/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:38
Expedição de ofício
-
06/03/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
06/03/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
06/02/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
01/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:52
Decisão interlocutória
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
21/12/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 08:35
Juntada de Petição
-
01/12/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
20/11/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/11/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
07/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
01/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
01/11/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/10/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/10/2023 10:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 23/10/2023
-
24/10/2023 10:29
Juntada de Petição - FRANCISCO DOS SANTOS TAVARES / MARANELLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (SC015172 - Oscar Maia Neto / SC017499 - CLAUDIA SINARA STAHELIN)
-
20/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/10/2023 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
-
13/10/2023 13:56
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
-
13/10/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6603472, Subguia 3414291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,35
-
13/10/2023 04:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/10/2023 11:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6603472, Subguia 3414291
-
11/10/2023 11:14
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6603472 - R$ 41,35
-
11/10/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/10/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/10/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
06/10/2023 16:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 06/10/2023
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05/10/2023 18:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 05/10/2023
-
04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023
-
04/10/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5012430-39.2023.8.24.0036/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
RÉU: FRANCISCO DOS SANTOS TAVARES RÉU: MARANELLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Terceiro e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 20 dias OBJETO: Dar conhecimento a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, tramita os autos da ação de constituição de servidão administrativa Nº 5012430-39.2023.8.24.0036, tendo por objeto a imissão provisória na posse da área de 0,7487 ha, relativa ao imóvel matriculado sob o n. 5.005, com a finalidade de construção de linha de distribuição de energia elétrica (Linha de Transmissão Blumenau ‐ Joinville, na Subestação Jaraguá do Sul), parte de um todo maior com 56.365,00m2 , situado no lado par da Rua 11-Roberto Ziemann, município de Jaraguá do Sul (SC), conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham.
Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao disposto no artigo 34 do Decreto-lei n. 3.365/1941, para conhecimento de terceiros. Prazo Fixado para a Resposta: 10 (dez) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/10/2023 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
-
03/10/2023 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
-
03/10/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
-
03/10/2023 15:10
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
-
03/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023
-
03/10/2023 15:06
Expedição de Edital
-
03/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/10/2023 15:03
Expedição de ofício
-
03/10/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:28
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
-
03/10/2023 14:28
Concedida a Medida Liminar
-
11/09/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2023 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.601,06
-
08/09/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6239587, Subguia 3280459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 363,76
-
30/08/2023 15:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6239587, Subguia 3280459
-
29/08/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 16:02
Determinada a intimação
-
18/08/2023 12:11
Conclusos para despacho
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17/08/2023 21:48
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6239587 - R$ 363,76
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17/08/2023 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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