09/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
08/06/2025 22:46

Juntada de Petição - MARCIANO DA SILVA (SC040229 - VINICIUS MORAES TEMOTEO DA COSTA)
04/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 399
03/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 399
02/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
02/06/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
02/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:44

Despacho
30/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
25/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
15/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2025 16:17

Juntada de Petição
07/03/2025 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058976
07/03/2025 09:26

Juntada de Petição - DEBORA MARIANE SOUZA (SC043131 - GERIAN JOSUE MACIEL)
14/02/2025 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/02/2025 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
31/01/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
30/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
30/01/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
29/01/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
29/01/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
28/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:59

Decisão interlocutória
28/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 07:57

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 00014811220158240007/TJSC
26/09/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00014811220158240007/TJSC
21/03/2024 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
18/01/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 373 - Conclusos para decisão - 18/01/2024 13:24:48)
16/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/01/2024 17:51

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 00014811220158240007
04/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023 Prazo do edital: 03/01/2024 Prazo de citação/intimação: 15/01/2024
04/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001481-12.2015.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCIANO DA SILVA RÉU: DEBORA MARIANE SOUZA EDITAL Nº 310047720121 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimanda: DEBORA MARIANE SOUZA, CPF: *72.***.*40-03 Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inserido na denúncia para CONDENAR os acusados: b) DEBORA MARIANE SOUZA, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e limitação de final e semana, na forma da fundamentação.

Considerando que responderam ao processo soltos, CONCEDO aos réus o direito de recorrer em liberdade.

DEIXO de proceder eventual detração, pois não há nos autos registro de prisão cautelar.

CONDENO os acusados, ainda, ao pagamento das despesas processuais, suspensa sua exigibilidade uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023
03/10/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
02/10/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
29/09/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:44

Despacho
28/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:59

Expedição de Edital - intimação
27/09/2023 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358 Data do cumprimento: 27/09/2023
29/08/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358 Oficial: EDNEY ARZUM
22/08/2023 17:19

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
22/08/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
21/08/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
21/08/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
14/08/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
14/08/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 352 Parte Isenta
14/08/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
14/08/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
12/08/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 11:00

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/08/2023 19:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
10/08/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
03/08/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
03/08/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
03/08/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
02/08/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
02/08/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/08/2023 12:34

Conclusos para julgamento
28/07/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
27/07/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
25/07/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:30

Despacho
21/07/2023 17:36

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
26/06/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
26/06/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
21/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
11/04/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 314 - Conclusos para julgamento - 11/04/2023 14:19:10)
10/04/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
10/04/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
10/04/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
05/04/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
05/04/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 290
04/04/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
04/04/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
31/03/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
31/03/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 296 - Ato ordinatório praticado - 31/03/2023 13:49:50)
31/03/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2023 13:49:50)
31/03/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 298 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2023 13:49:50)
31/03/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 299 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/03/2023 13:49:51)
31/03/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
31/03/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
30/03/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
30/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:49

Decisão interlocutória
30/03/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 04/04/2023 13:00. Refer. Evento 274
30/03/2023 13:42

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 283
29/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
29/03/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
29/03/2023 13:36

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
29/03/2023 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
29/03/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
28/03/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
28/03/2023 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 264
28/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:31

Decisão interlocutória
28/03/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 04/04/2023 13:00
28/03/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/04/2023 17:15. Refer. Evento 255
28/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
28/03/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
25/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
15/03/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
14/03/2023 18:24

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
10/03/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
10/03/2023 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
10/03/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
09/03/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
09/03/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 18:15

Determinada a intimação
09/03/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 05/04/2023 17:15
09/03/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/03/2023 17:30. Refer. Evento 217
09/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:26

Juntada de Petição
09/03/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
08/03/2023 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
08/03/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
08/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
07/03/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
07/03/2023 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 230
07/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:50

Decisão interlocutória
07/03/2023 17:42

Conclusos para decisão
07/03/2023 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
07/03/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
06/03/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
06/03/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229 Data do cumprimento: 27/02/2023
14/02/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
14/02/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
14/02/2023 12:05

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
14/02/2023 12:05

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
02/11/2022 10:55

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:46

Juntada de Certidão
30/03/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 221
29/03/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
29/03/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
24/03/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
24/03/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
24/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2022 16:06

Determinada a intimação
24/03/2022 14:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/03/2023 17:30
07/03/2022 13:11

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
24/02/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
23/02/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 21:13

Decisão interlocutória
23/02/2022 17:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/02/2022 18:08

Conclusos para julgamento
02/02/2022 13:58

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:47

Juntada de Certidão
08/06/2021 11:44

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:38

Juntada de Certidão
10/12/2020 18:13

Juntada de Certidão
09/09/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196
02/09/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196
25/08/2020 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
25/08/2020 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/08/2020 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197
24/08/2020 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198
24/08/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 16:38

Despacho
11/08/2020 09:21

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/08/2020 13:57

Juntada de carta precatória
09/03/2020 18:14

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, ausentes os acusados, que não foram localizados pelo Oficial de Justiça (fl. 285). O defensor do réu Marciano requereu a designação de nova audiência, para interrogatório do acusado, tendo em vista que o endereç
09/03/2020 13:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/03/2020 13:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
09/03/2020 13:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/03/2020 13:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
13/02/2020 17:59

Juntada de Ofício
12/02/2020 19:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/000955-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - Luiza Zuanazzi França
11/02/2020 17:10

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Considerando a certidão de fl. 278, expeça-se novo mandado para intimação dos réus acerca da audiência de video conferência para interrogatório que será realizado no dia 09.03.2020. Intimados os presentes.
09/02/2020 19:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/02/2020 19:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
04/02/2020 14:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/02/2020 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
31/01/2020 19:28

documento digitalizado
31/01/2020 19:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
31/01/2020 19:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
31/01/2020 17:19

documento digitalizado
31/01/2020 17:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
31/01/2020 17:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
28/01/2020 07:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/01/2020 07:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR995120252TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Polícia Militar de Santa Catarina - Diretoria de Pessoal Diligência : 23/01/20
28/01/2020 07:54

Juntada
27/01/2020 14:14

Juntada de documento
27/01/2020 14:12

Juntada de documento
24/01/2020 18:10

Juntada
24/01/2020 17:52

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da manifestação Ministerial retro, e levando em conta o tempo de tramitação do feito, que ainda aguarda a realização da audiência de instrução e julgamento, revogo as medidas cautelares fixadas às fls. 32/33. Solicite
24/01/2020 14:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/01/2020 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
23/01/2020 18:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/01/2020 18:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
22/01/2020 14:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.20000432-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/01/2020 13:54
21/01/2020 17:12

Certidão emitida - Genérico
21/01/2020 17:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/000206-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2020 Local: Oficial de justiça - Juliana Lobo Camargo
21/01/2020 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/000150-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2020 Local: Oficial de justiça - Eduardo Ramos Zapelini
21/01/2020 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/000153-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - Luiza Zuanazzi França
21/01/2020 15:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/000151-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2020 Local: Oficial de justiça - Valéria Machado Hulse Moura
17/01/2020 15:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
17/01/2020 14:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/000154-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jailson José de Melo
17/01/2020 14:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2020/000152-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2020 Local: Oficial de justiça - Vanessa Cunha Cancio
17/01/2020 14:13

Certidão emitida - Apenso o processo 0000019-44.2020.8.24.0007 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Oitiva
17/01/2020 14:13

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000019-44.2020.8.24.0007 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Oitiva
16/01/2020 13:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
16/01/2020 13:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2020 13:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, inclusive quanto ao teor do documento de página 240.
06/12/2019 17:53

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando o fato de a vítima arrolada tratar-se de criança, forme-se o incidente para processamento da audiência especial para sua oitiva, que tramitará apenso, em segredo de justiça. Para o ato, designo o dia 03.02.20
04/12/2019 18:59

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 09/03/2020 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências - Videoconferência Situacão: Realizada
04/12/2019 05:16

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
25/11/2019 20:36

Juntada
25/11/2019 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2019 13:47

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/11/2019 13:43

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.19.00002517-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/11/2019 12:37
19/11/2019 19:05

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante da renúncia de fl. 236 e considerando que até o momento não foi implantada a Defensoria Pública nesta Comarca, nomeio como defensor dativo o Dr. Éverton Siliprandi (OAB/SC 43.743), que deverá ser intimado para atua
18/11/2019 18:45

Informações - Nº Protocolo: WBGC.19.10041972-9 Tipo da Petição: Informações Data: 18/11/2019 18:34
30/10/2019 14:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10039560-9 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 29/10/2019 08:10
04/04/2019 16:17

Designada audiência - Designo o dia 11.02.2020, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas, expeça-se carta precatória para oitiva com prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se e
04/04/2019 15:26

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/02/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
13/07/2018 16:17

Designada audiência - Diante da decisão do Juízo ad quem, que determinou o prosseguimento do processo, designo audiência de instrução e julgamento com base no artigo 399 do Código de Processo Penal.Assim, ao Cartório para inclusão na pauta.Intimem-se. Req
13/07/2018 15:00

Conclusos para despacho
02/07/2018 18:12

Juntada
02/07/2018 18:12

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 17/05/2018 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Sidney Eloy Dalabrida
02/07/2018 18:09

Juntada
06/06/2018 01:45

Juntada
23/05/2018 18:56

Juntada
22/05/2018 14:54

Juntada
18/05/2018 17:16

Juntada
17/05/2018 17:08

Juntada
08/05/2018 15:16

Juntada
07/05/2018 16:30

Juntada
07/11/2017 08:57

Juntada
06/11/2017 17:12

Juntada
18/08/2017 22:38

Juntada
10/08/2017 10:36

Juntada
09/08/2017 18:08

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
09/08/2017 18:08

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
23/06/2017 16:12

Mero expediente - SAJ - Subam os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
22/06/2017 17:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/06/2017 17:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
22/06/2017 12:10

Conclusos para despacho
21/06/2017 18:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBGC.17.10015890-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/06/2017 18:40
20/06/2017 13:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/006276-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2017 Local: Capital / João Ernesto Testi Ferreira
01/06/2017 18:17

Decisão interlocutória - SAJ - Referente ao pedido de p. 165, diante do trabalho realizado pelo defensor nomeado deve ser majorada verba honorária. Assim, considerando a fundamentação antes declinada, e tratando-se de Ação Penal/Procedimento Ordinário, fi
30/03/2017 15:06

Conclusos para despacho
30/03/2017 15:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
02/02/2017 16:30

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBGC.17.10001913-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/02/2017 12:58
27/01/2017 18:36

documento digitalizado
27/01/2017 18:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/01/2017 18:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
25/01/2017 14:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/01/2017 14:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
13/01/2017 15:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/01/2017 15:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
12/01/2017 09:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/01/2017 09:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
10/01/2017 17:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000052-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2017 Local: Capital / Sérgio Valladares Guimarães
10/01/2017 17:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000051-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2017 Local: São José / Normélia Petry
15/12/2016 18:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10033906-4 Tipo da Petição: Apresentação de proposta de honorários Data: 15/12/2016 17:43
12/12/2016 18:17

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os defensores que apresentaram as respostas à acusação para que cada qual, em nome de seu cliente, apresente contrarrazões ao recurso do Ministério Público, no prazo legal.Após, conclusos.
10/10/2016 14:18

Conclusos para despacho
15/08/2016 16:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/08/2016 16:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
14/07/2016 18:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/006854-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2016 Local: Camboriú / Andréia Muller
14/07/2016 18:11

Certificado a tempestividade - Tempestividade
17/06/2016 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.20003774-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/06/2016 15:06
16/06/2016 18:12

Juntada
16/06/2016 16:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2016 15:12

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
09/06/2016 15:23

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
09/06/2016 15:23

Certificado a publicação e registro da sentença
08/06/2016 16:53

Proferida sentença de absolvição sumária - julgo IMPROCEDENTE a denúncia, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, e como consequência ABSOLVO Marciano da Silva e Débora Mariane Souza da imputação que lhes foi feita nestes autos.Sem custas.
31/05/2016 16:33

Conclusos para decisão interlocutória
26/05/2016 07:13

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBGC.16.10013168-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 25/05/2016 16:53
26/05/2016 07:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10013119-6 Tipo da Petição: Informações Data: 25/05/2016 15:11
06/05/2016 17:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/05/2016 17:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
05/05/2016 16:31

Juntada de Ofício
02/05/2016 18:21

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
27/04/2016 17:17

Mero expediente - SAJ - I - Remeta-se cópia dos presentes autos à Vara da Infância e da Juventude desta Comarca para apuração do ato infracional supostamente perpetrado pelo menor Geovane Pedro da Silva. II - Cumpra-se o item II do despacho de fl. 123.
25/04/2016 15:42

Conclusos para despacho
20/04/2016 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.20002396-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/04/2016 17:51
19/04/2016 08:16

Juntada
14/04/2016 18:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2016 16:26

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/04/2016 16:06

Mero expediente - SAJ - I - Ao Ministério Público quanto à informação de fl. 107.II - Junte-se aos autos a certidão do Oficial de Justiça referente ao mandado expedido à fl. 118.Após, voltem os autos conclusos para análise.
04/04/2016 15:21

Conclusos para despacho
03/04/2016 08:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2016 10:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/03/2016 10:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
17/03/2016 12:17

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBGC.16.10005724-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 15/03/2016 20:24
11/03/2016 18:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/002780-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2016 Local: São José / Anderson Rosa
11/03/2016 18:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/002779-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2016 Local: Capital / Fabio Tavares Elias
08/03/2016 16:54

Decisão interlocutória - SAJ - NOMEIO os advogados Rodrigo Rambo e Vinicius Lino Bastos para atuarem em defesa dos acusados Marciano e Débora, respectivamente. Desde já fixo a verba honorária por esta atuação em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) par
22/02/2016 14:47

Conclusos para despacho
17/02/2016 16:45

Certidão emitida - Genérico
17/02/2016 16:43

Juntada
17/02/2016 16:43

Juntada de documento
05/02/2016 17:33

Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício
26/11/2015 14:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/11/2015 14:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
26/11/2015 14:04

documento digitalizado
04/11/2015 18:35

Juntada de documento
29/10/2015 15:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2015/009960-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2015 Local: Camboriú / Juliane Sedrez Braun
29/10/2015 15:42

Expedido ofício - SAJ - Genérico
20/10/2015 19:16

Recebida a denúncia - Presentes os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia. Citem-se os réus, por precatórias, para responderem à acusação, na forma do art. 396 do CPP. Certifique-se o cumprimento das medidas cautelares pelos acusados. Oficie-se à
15/10/2015 17:24

Conclusos para decisão interlocutória
13/10/2015 13:19

Conclusos para despacho
28/09/2015 11:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
25/09/2015 17:57

Decisão interlocutória - SAJ - I - Com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público está encerrando a fase de inquérito policial. Uma vez que não há outros procedimentos investigatórios ou medidas cautelares pendentes de análise, declaro exaurida a
25/09/2015 13:21

Conclusos para decisão interlocutória
24/09/2015 20:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.20004198-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2015 13:59
24/09/2015 20:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.20004197-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/09/2015 13:58
24/09/2015 00:00

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
17/09/2015 12:42

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.15.00005738-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/09/2015 12:11 Complemento: Ofício n. 890/15/RSP
16/09/2015 18:31

Juntada
16/09/2015 16:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2015 15:51

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/09/2015 15:50

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.15.00005531-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/09/2015 18:59 Complemento: Ofício 836/18
10/09/2015 05:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.20003927-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 09/09/2015 12:56
08/09/2015 14:49

Juntada
08/09/2015 13:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2015 13:03

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/09/2015 13:02

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.15.00005415-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/09/2015 14:59 Complemento: Ofício n. 763/15
02/09/2015 15:06

Certidão emitida - Genérico
02/09/2015 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.20003783-2 Tipo da Petição: Outros Data: 01/09/2015 13:27
28/08/2015 15:58

Juntada de documento
24/08/2015 16:02

Juntada
21/08/2015 15:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2015 13:43

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/08/2015 13:42

Juntada de documento
11/08/2015 14:36

Juntada de documento
10/08/2015 16:48

Juntada de Ofício
31/07/2015 23:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.20003186-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 30/07/2015 11:28
29/07/2015 19:41

Juntada
29/07/2015 17:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2015 17:00

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
29/07/2015 16:59

Certidão emitida - Genérico
24/07/2015 13:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.20003061-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 23/07/2015 14:27
23/07/2015 14:00

Juntada
22/07/2015 12:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2015 12:30

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
22/07/2015 12:29

Juntada de Ofício
20/07/2015 18:15

Juntada de Ofício
16/07/2015 17:07

Juntada de Ofício
09/07/2015 17:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.20002698-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 09/07/2015 15:56
07/07/2015 17:45

Juntada
07/07/2015 15:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2015 14:46

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/07/2015 15:57

Juntada de termo
06/07/2015 15:56

Juntada de documento
06/07/2015 15:56

Juntada de termo
06/07/2015 15:56

documento digitalizado
06/07/2015 14:53

Juntada de documento
06/07/2015 13:37

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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