26/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Requerida
22/08/2025 16:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116017-77.2024.8.24.0930/SCAUTOR: TAWAN RODRIGUES CABRALADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 485, I, c/c arts 330, IV e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A e 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade da verba, diante dos benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3°).

Interposta a apelação, voltem-se conclusos para o necessário juízo de retratação (CPC, art. 331, caput).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:23

Decisão interlocutória
13/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:49

Decisão interlocutória
30/01/2025 13:01

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 11:58

Juntada de Petição
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:10

Decisão interlocutória
27/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 08:18

Juntada de Petição
11/11/2024 20:34

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:07

Decisão interlocutória
25/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAWAN RODRIGUES CABRAL. Justiça gratuita: Requerida.
25/10/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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