20/08/2025 19:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
14/08/2025 10:52

Juntada de Petição
13/08/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 (13/08/2025 11:56:13). Guia: 11106977 Situação: Baixado.
13/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 11:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11106977, Subguia 5819066 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/08/2025 15:12

Link para pagamento - Guia: 11106977, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5819066&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5819066</a>
12/08/2025 15:12

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 11106977 - R$ 685,36
06/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5073857-37.2024.8.24.0930/SCAUTOR: FERNANDO JOAO BRUNETTOADVOGADO(A): DAVID DE OLIVEIRA BATISTA (OAB SC050317)ADVOGADO(A): LEONARDO MANFRIN RODRIGUES DA SILVA (OAB SC056757)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
21/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
20/07/2025 14:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
25/06/2025 18:28

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:39

Despacho
08/05/2025 15:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/04/2025 11:28

Juntada de Petição
22/04/2025 11:26

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
27/01/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
27/01/2025 12:44

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
27/01/2025 12:44

Conclusos para julgamento
22/01/2025 08:28

Juntada de Petição
22/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 16:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO JOAO BRUNETTO. Justiça gratuita: Deferida.
05/11/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 14:54

Determinada a citação
08/10/2024 02:19

Conclusos para decisão
08/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 17:18

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 12:58

Decisão interlocutória
22/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO JOAO BRUNETTO. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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