29/08/2025 22:12

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:14

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012939-47.2022.8.24.0054/SCEXECUTADO: SANDRA APARECIDA DA SILVA GRANDE MODAADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/10/2024 16:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50172143620248240000/TJSC
11/10/2024 11:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50172143620248240000/TJSC
19/08/2024 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172143620248240000/TJSC
18/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/06/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/06/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/06/2024 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:56

Decisão interlocutória
03/06/2024 17:58

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:58

Juntada de Petição
24/05/2024 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172143620248240000/TJSC
24/05/2024 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172143620248240000/TJSC
25/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/03/2024 19:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50172143620248240000/TJSC
26/03/2024 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 55 Número: 50172143620248240000/TJSC
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/10/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/10/2023 17:44

Conclusos para decisão
21/10/2023 18:23

Juntada de Petição
15/10/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/10/2023 11:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSLFP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
05/10/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/10/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/10/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 19:23

Decisão interlocutória
17/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/05/2023 18:18

Conclusos para decisão
22/05/2023 18:06

Juntada de Petição
04/05/2023 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/04/2023 17:26

Juntada de Petição - SANDRA APARECIDA DA SILVA GRANDE MODA (RS083723 - PEDRO FIGUEIRO RAMBOR)
24/04/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:10

Juntada de Petição
21/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/04/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
16/03/2023 17:31

Expedição de ofício - 1 carta
16/03/2023 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
16/03/2023 01:15

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
27/02/2023 15:24

Juntada de Petição
21/02/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 00:10

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/01/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/12/2022 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/12/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2022 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/11/2022 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: IVO DA SILVA
09/11/2022 07:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/11/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2022 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 2
03/11/2022 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
24/10/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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