TJSC - 5011843-93.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011843-93.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: JASSAN JANI GUTIERREZ FOGACAADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 14/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
14/08/2025 21:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 11132813 Situação: Baixado.
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14/08/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/08/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/08/2025 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011843-93.2024.8.24.0064/SCAUTOR: JASSAN JANI GUTIERREZ FOGACAADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Jassan Jani Gutierrez Fogaça declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José ao pagamento de R$ 4.712,82 (quatro mil setecentos e doze reais e oitenta e dois centavos), sobre os quais incidirá correção monetária pelo IPCA-E, mês a mês, até 08/12/2021 e a SELIC a partir de 9/12/2021.
Condeno, também, o réu ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.
Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.
Custas judiciais isentas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/07/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 07:35
Julgado procedente o pedido
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25/02/2025 16:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/02/2025 16:15
Conclusos para despacho
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24/02/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/02/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/02/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 05:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/02/2025 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/11/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/11/2024 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 05:12
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2024 21:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2024 15:13
Juntada de Petição
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13/08/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 07:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 07:17
Determinada a citação
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19/06/2024 13:01
Conclusos para despacho
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16/05/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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