TJSC - 5046665-43.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DIRCEU DE OLIVEIRA

CNPJ: 04.038.073/0001-23

Advogados

EDVINO PIRES DE MELLO

OAB: 049739/SC

CPF *85.***.*43-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 12:53

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 12:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 05/02/2024 12:42

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 17. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/02/2024 12:42

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 17. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO DIRCEU DE OLIVEIRA

  • 05/02/2024 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DIRCEU DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/01/2024 23:49

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 27/01/2024 23:49

    Transitado em Julgado

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 13/11/2023 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/11/2023 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/10/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 17:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 27/10/2023 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2023 14:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046665-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ANTONIO DIRCEU DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDVINO PIRES DE MELLO (OAB SC049739) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/10/2023 19:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/10/2023 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 12/09/2023 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 12/09/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/08/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 10:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 03/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 03/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DIRCEU DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/08/2023 14:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 365 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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