TJSC - 5000956-28.2023.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DANIELA DA SILVA

CPF *52.***.*24-17

Advogados

MATHEUS MACIEL KATTAN

OAB: 058886/SC

CPF *47.***.*24-10

CARLOS EDUARDO DA ROCHA

OAB: 051097/SC

CPF *85.***.*35-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/09/2025 12:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 01/09/2025

  • 28/08/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 28/08/2025 15:33

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/08/2025 15:30

    Juntado(a)

  • 28/08/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/08/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/08/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 14:35

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/08/2025 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 07/08/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 07/08/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 06/08/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 31/07/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/07/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/07/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 22/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000956-28.2023.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50006912620238240018/SC)RELATOR: MONICA FRACARIRÉU: DANIELA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 21/07/2025 - Decisão interlocutória

  • 21/07/2025 17:26

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4705281 - DANIELA DA SILVA

  • 21/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 21/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 15:20

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2025 14:27

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 21/07/2025 14:15. Refer. Evento 57

  • 21/07/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 13:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 21/07/2025

  • 21/05/2025 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

  • 21/05/2025 15:56

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 11/03/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/02/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 21/02/2025 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/02/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/02/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/02/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:25

    Determinada a intimação

  • 20/02/2025 15:23

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 21/07/2025 14:15

  • 14/09/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/09/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 17:15

    Despacho

  • 02/09/2024 17:05

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 02/09/2024 16:30. Refer. Evento 22

  • 02/09/2024 15:44

    Juntado(a)

  • 02/09/2024 14:27

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058886A

  • 02/09/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2024 12:43

    Juntado(a)

  • 30/08/2024 13:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 28/08/2024 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 28/08/2024

  • 28/07/2024 19:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 28/07/2024

  • 04/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/07/2024 21:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 02/07/2024

  • 02/07/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/07/2024 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

  • 02/07/2024 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 02/07/2024 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA (por substituição em 29/07/2024 16:21:59)

  • 02/07/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/07/2024 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DANIEL VICCARI

  • 02/07/2024 15:27

    Expedição de ofício

  • 02/07/2024 15:27

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/07/2024 15:27

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/07/2024 15:27

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/07/2024 15:26

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 28/06/2024 15:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 20/06/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/06/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/06/2024 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN

  • 20/06/2024 16:01

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 20/06/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/05/2024 13:01

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2024 19:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 19:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 02/09/2024 16:30

  • 17/05/2024 19:13

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 26/05/2026 15:45. Refer. Evento 14

  • 27/03/2024 12:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELA DA SILVA - DENUNCIADO

  • 26/10/2023 08:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 26/10/2023

  • 19/10/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO

  • 19/10/2023 12:25

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 19/10/2023 09:51

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 14:15

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2023 23:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 26/05/2026 15:45

  • 05/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/05/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 09:54

    Juntada de Petição

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/04/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 17:00

    Juntada de Petição

  • 02/04/2023 17:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 02/04/2023

  • 01/03/2023 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

  • 01/03/2023 18:31

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 01/03/2023 14:54

    Recebida a denúncia

  • 17/01/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:09

    Distribuído por dependência - Número: 50006912620238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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